Os riscos da COP28 sob o comando de líder petroleiro

A cúpula global do clima das Nações Unidas que ocorrerá em Dubai no final deste ano corre um tremendo risco de perda de legitimidade. A condução da COP28 estará sob a batuta do líder petroleiro Sultão Ahmed al-Jaber.

As conferências climáticas têm por objetivo solucionar o problema do aquecimento global, em função das emissões de gases efeito estufa (GEE), especialmente decorrentes dos combustíveis fósseis. A situação da COP28 é tão escandalosa como seria discutir políticas para conter o desmatamento da Amazônia sob a direção das empresas madeireiras.

Al-Jaber estudou nos Estados Unidos com financiamento da Companhia Nacional de Petróleo de Abu Dabhi (ADNOC), empresa na qual é nada menos do que CEO desde 2016. Em função da influência que a indústria tem na economia dos Emirados Árabes, foi nomeado para o cargo de ministro da Indústria e Tecnologia Avançada pelo presidente vitalício dos Emirados Árabes Unidos, sultão Mohamed bin Zayed Al Nahyan, que também é presidente do Conselho Supremo do Petróleo.

A Universidade Central da Flórida (UCF), em Boletim de Compliance e Ética, afirma: “Um conflito de interesses ocorre quando os interesses pessoais de um indivíduo – familiares, amizades, fatores financeiros ou sociais – podem comprometer seu julgamento, decisões ou ações no local de trabalho. As agências governamentais levam os conflitos de interesse tão a sério que são regulados”.

No presente caso, estamos diante de uma evidente lacuna de regulação, dentro da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima.

O conflito irá se agravar. Neste mês, os Emirados Árabes Unidos foram autorizados pela Organização dos Países Produtores de Petróleo (Opep), que coordena produção e preços, a extrair mais petróleo a partir do próximo ano. A ADNOC, sob a direção de al-Jaber, está investindo bilhões para aumentar sua extração até 2030.

A COP28 ocorrerá em meio a um cenário de incremento nos investimentos em combustíveis fósseis, que sofreram breve queda na era da pandemia. Em entrevista ao Financial Times, al-Jaber declarou: “Nossa estratégia garantirá que maximizemos o valor de todos os nossos recursos para permitir as ambições socioeconômicas dos Emirados Árabes Unidos”.

O principal argumento dos petroleiros é pueril: defende “mudança de jogo” que conte com empresas de petróleo e gás de todo o mundo, onde os maiores responsáveis, que lucram com os prejuízos climáticos globais, se envolveriam para resolver o problema. Catherine Abreu, que dirige a Destination Zero, afirma que a situação é inaceitável e que “se assemelha a manter fora das discussões sobre prevenção do câncer os lobistas do tabaco”.

A costura política que o setor de petróleo e gás está tentando construir na COP28 é extremamente perigosa e no pior momento possível. Não resta dúvida sobre o momento histórico que estamos atravessando. O Antropoceno se reveste agora de seu pior cenário, no qual a humanidade não tem mais margem temporal para consertar erros.

Como exemplo, dar maior espaço aos defensores do petróleo será turbinar, nos acordos internacionais, o uso da palavra “redução” e não de “eliminação”, conforme se nota no debate das últimas conferências climáticas. O que poderia parecer mera semântica, neste caso faz toda a diferença, pois diz respeito à construção estruturante de políticas públicas.

Vale a pena promover uma contraposição de cenário diante do dilema representado pelo conflito de interesses da COP28. Neste mês de junho, teve início um julgamento no Estado de Montana, nos Estados Unidos. Um grupo de jovens foi à Justiça para obrigar tomadores de decisão a agirem de forma eficaz contra o aumento do aquecimento global.

Os depoimentos foram tocantes, com sucessivos relatos de secas, incêndios, ondas de calor e inundações. O que está ocorrendo em Montana poderia ser o relato do estado de São Paulo, Pantanal, Recife, Petrópolis, países da África subsaariana, Península Ibérica, Oceania – ou seja, de tantos lugares vulneráveis existentes no mundo.

A ausência de bons critérios na miscelânia institucional existente na falta de democracia possui consequências mensuráveis e amplamente conhecidas. Mas como pode tal situação encontrar espaço no seio das Nações Unidas? O fato merece profunda reflexão para correção de rumos.

No Brasil há legislação para impedir que a função pública seja contaminada por interesses privados, visando garantir a isenção necessária para a qualidade das decisões. A Lei 12.823/2013, que dispõe sobre o conflito de interesses no exercício de cargo ou emprego no Poder Público Federal, em seu artigo 3º, assim define: “A situação gerada pelo confronto entre interesses públicos e privados que possam comprometer o interesse coletivo ou influenciar, de maneira imprópria, o desempenho da função pública”.

Depois de longo período de negacionismo, incluindo o backlash protagonizado e financiado por corporações fósseis, agora estamos diante de um processo de tomada de poder.

Há um recrudescimento da participação dos setores de petróleo e gás nas conferências climáticas. A presença maciça de 636 representantes do setor foi contabilizada na COP27 do Egito, índice 25% maior do que na COP anterior.

Além disso, a influência do país anfitrião certamente pesará sobre os resultados da COP28. Com a presença de al-Jaber na condução, a perda de isonomia é mais que evidente.

Em recente apresentação à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, uma coalizão de grupos da sociedade civil afirmou que a ação climática “continuará a falhar em abordar significativamente a crise climática enquanto os interesses poluidores tiverem acesso irrestrito aos processos de formulação de políticas e forem autorizados a influenciar e enfraquecer indevidamente o trabalho crítico da UNFCCC”.

Isso nos leva a crer que os princípios para a prevenção de conflitos de interesses já construídos nacional e internacionalmente, sacralizados para as áreas de políticas públicas, deveriam subsidiar, de forma urgente, a construção de salvaguardas éticas preventivas e corretivas dentro dos trabalhos da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Clima.