Camilo Aggio

Professor e pesquisador da Universidade Federal de Minas Gerais, PhD em Comunicação e Cultura Contemporâneas

Opinião

Os militares querem uma intervenção eleitoral. O TSE lhes deu um sinal verde

Não é para dar mais transparência e eficiência que as Forças Armadas querem contar os votos. Na verdade, querem exatamente o contrário: opacidade e tumulto

O ministro Edson Fachin, do TSE e do STF. Foto: Nelson Jr./STF
O ministro Edson Fachin, do TSE e do STF. Foto: Nelson Jr./STF
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Na mesma semana, tivemos duas péssimas e temerárias notícias para a democracia brasileira. A primeira diz respeito à nota divulgada pelo Ministério da Defesa dos militares de Jair Bolsonaro. Nela, não apenas o ministro, mas o alto comando das Forças Armadas e o presidente da República, mandaram mais um recado chantagista com aparência de reclamação ao Tribunal Superior Eleitoral. Ao dizerem que não se sentem prestigiados pelo TSE, constrangeram seus ministros com o objetivo de se tornarem interventores no processo eleitoral. 

E não é que a estratégia já rendeu frutos vistosos? Hoje circula a notícia de que o Tribunal Superior Eleitoral acatou dez das quinze medidas sugeridas pelas Forças Armadas tendo em vista o sistema eleitoral brasileiro. Os militares de Jair argumentam que querem apenas contribuir com mais transparência e eficiência ao processo. Conversa fiada. Não querem nada disso. 

Acaba de ser lançado, pela Editora PUC-Rio o livro O que pensam os oficiais do Exército brasileiro, resultado de um trabalho de natureza inédita sobre os militares brasileiros. As autoras analisam um conjunto de questionários respondidos por oficiais do Exército brasileiros acerca de temas os mais diversos. 

O primeiro capítulo nos oferece um contexto para refletirmos sobre os últimos acontecimentos que destaco e seus significados para um futuro bastante breve. De 2003 a 2004, o diplomata José Viegas Filho esteve à frente do Ministério da Defesa. Dentre os elementos de destaque de sua atuação estava uma concepção reformista das Forças Armadas com o objetivo de torná-las afinadas com o espírito democrático da Nova República e mais próximas da sociedade civil. 

Em outras palavras, Filho pretendeu dar um caráter civilizacional e republicano a Forças que, não havia muito, tinham chefiado duas décadas de governos ditatoriais atrozes. Por sinal, foi sob sua gestão que o ministério organizou o chamado Ciclo de Debates sobre Atualização do Pensamento Brasileiro em Matéria de Defesa e Segurança, que deu origem a frentes de financiamento de pesquisas de militares e civis. O livro mencionado é fruto dessa política. 

Viegas Filho ficou pouco tempo à frente do Ministério da Defesa. A razão? Diante do avanço de movimentos civis em prol dos direitos humanos (incluindo a divulgação da Vladmir Herzog enforcado em sua cela), o Serviço de Comunicação Social do Exército atropelou a autoridade do ministro da defesa e, à revelia da posição da pasta, divulgou uma nota em defesa do golpe de 1964 e da ação repressiva das Forças Armadas durante a ditadura. Foi demais para Filho que, consternado, pediu as contas e deixou o ministério. 

Daí seguiu uma inflexão da postura do governo Lula em relação às Forças Armadas. Os militares não apenas promoveram uma articulação política com o objetivo de direcionar as políticas de Defesa daquele governo, como ganharam um apoio estupendo de certa grande imprensa, que militou para dar uma projeção pública aos militares, lhes conferindo certo protagonismo político. 

Foi nesse contexto que, em 2007, Nelson Jobim assumiu o Ministério da Defesa no lugar do então vice-presidente José Alencar, que assumira um “mandato” tampão. No lugar de uma discussão sobre a necessidade de tornar as Forças Armadas um instrumento de defesa alinhado aos valores da democracia e do estado de Direito, o governo Lula investiu somas financeiras nos militares, que também reassumiram um protagonismo político e se blindaram de quaisquer ingerências republicanas sobre a caserna. 

É importante, também, considerar o contexto. As Forças Armadas se sentiram muito desprestigiadas nos dois mandatos de Fernando Henrique Cardoso. Essa é a razão pela qual Jair Bolsonaro, então deputado, pregava o fuzilamento do ex-presidente, inclusive. Havia, portanto, uma demanda reprimida que caiu no colo do governo Lula. 

Nunca antes na história do Brasil as Forças Armadas receberam tanto investimento. É exatamente aí que entra um aparente paradoxo: por quê, então, os militares desenvolveram uma repulsa tão grande a Lula e ao PT, ao ponto da Alta Cúpula das Forças Armadas ameaçarem o STF em caso de concessão de liberdade e direitos políticos a Lula? 

Lembram da razão pela qual José Viegas Filho pediu as contas do Ministério da Defesa? Então. Foi pela mesma razão. O governo Lula ousou criar uma Comissão da Verdade para julgar os crimes cometidos pelos militares de 1964 até a década de 1980. Em outras palavras, não queriam apenas prestígio e muito orçamento. Queriam e querem o domínio político e qualquer ideia de Estado de Direito e República longe deles. 

José Viegas Filho certamente não imaginou que poderíamos ter chegado a esse estado de coisas em 2022, mas era relativamente óbvio. Os militares, com muita ajuda e senso de oportunidade política aguçado, voltaram ao poder por meio de um capitão e uma prisão ilegal. E certamente não querem sair dessa para dar lugar a um cara cuja prisão exigiram e que foi patrocinador de uma comissão que fale a verdade sobre eles.  

É exatamente por isso que querem contar os votos. Não é para dar mais transparência e eficiência. Na verdade, querem exatamente o contrário: opacidade e tumulto. O Tribunal Superior Eleitoral acabou de lhes dar um sinal verde para a empreitada, mostrando, mais uma vez, frouxidão institucional que confere ainda mais poder político a quem não tem qualquer compromisso com a democracia. 

Este texto não representa, necessariamente, a opinião de CartaCapital.

Camilo Aggio

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