Os efeitos do fim do auxílio emergencial atingem em cheio o Nordeste

A pandemia escancarou (ainda mais) as desigualdades sociais e desafia o governo e o legislativo a construir novos caminhos e políticas potentes, integradas e universais, para a garantia de seguranças indispensáveis durante e pós crise de Covid-19.

O auxílio emergencial é uma conquista da sociedade. Foi concebido e efetivado na perspectiva da garantia de renda, como um direito de cidadania e, portanto, dever do Estado.

Foram muitas as barreiras encontradas pela população que precisava acessar o auxílio. A desorganização da proteção social, a incapacidade do governo federal em integrar ações com estados e municípios. E sobretudo, utilizar a rede instalada, especialmente os Centros de Referência de Assistência Social e demais equipamentos e serviços da Política Nacional da Assistência Social.

O impacto do auxílio emergencial foi enorme e sua provisão não poderia ser descontinuada. Assim como o Bolsa Família, o benefício tem efeitos amplamente conhecidos e comprovados de dinamização da economia. O PIB, que teria sido no mínimo 6% menor sem a existência do benefício. Também produz resultados imediatos na redução da pobreza e impactos sociais que podem ser potencializados por  políticas sociais integradas e universais. Seus resultados positivos, contudo, serão perdidos com o fim dos pagamentos, justamente num contexto em que a Covid-19 continua a interromper vidas.

Na contramão dessas evidências, o governo federal optou pelo fim do auxílio emergencial, deixando mais de 30 milhões de famílias em extrema vulnerabilidade. Estimativas que revelam a gravidade da situação: mais de 40 milhões de brasileiros inscritos no CadÚnico serão afetados, sem considerar as milhões de famílias que recebiam o auxílio, mas não estavam cadastradas.

Os dados da PNAD Covid mostram que, em novembro de 2020, mais de 14 milhões de brasileiros estavam desempregados e outros 24 milhões estavam desalentados.

Este grave cenário atinge em cheio o povo do Nordeste, que deixa de receber mais de 75 bilhões com a interrupção dos repasses. No caso da Paraíba, 4.5 bilhões reais deixarão de circular, o que vai impactar as economias dos municípios do estado. O total de paraibanos que perdeu renda na pandemia é de 1,5 milhão.

Importante destacar que mais de 54% da população do nordeste está inserida no CadÚnico, portanto apresenta situação de vulnerabilidade. Desde 2016, a população em situação de pobreza e extrema pobreza vem aumentando de modo significativo. Diante da crise aprofundada pela pandemia, as demandas por serviços públicos e garantia de renda devem aumentar. E o Estado brasileiro precisa responder.

Além da desproteção num contexto isolamento social e desemprego, o custo de vida aumentou. Dados da Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos, realizada pelo DIEESE, indicam que, em 2020, os preços dos alimentos básicos aumentou em todas as capitais.

Entre novembro e dezembro de 2020, a cesta básica ficou mais cara em nove cidades e mais barata em oito; com destaque para as elevações de João Pessoa (4,47%), Brasília (3,35%) e Belém (2,96%). A insegurança alimentar associada à elevação da pobreza, da miséria e da desproteção, formam um grave retrato .

A pandemia intensificou e demonstrou que a população mais vulnerável, a grande maioria no Brasil, sofre mais diante de situações calamitosas. Só é possível mudar esta tendência garantindo de renda e mais proteção social – inclusive de longo prazo tendo em vista que a crise social vai perdurar.