Os descaminhos do Parlamento

Da criminalização do porte da maconha ao Quinquênio para os juízes, Câmara e Senado revelam descompromisso com o País

Alcolumbre em sessão da CCJ no dia 13 de março de 2024. Reunião aprovou PEC das Drogas. Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

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O Congresso e suas casas, Câmara e Senado, persistem na insensatez de descaminhos e da falta de compromissos com a sociedade, com o Brasil e com a necessidade de modernização. Seu compromisso parece ser com o descontrole fiscal, os privilégios, a manutenção das desigualdades abissais e a chantagem política para se apossarem de recursos orçamentários. Os presidentes das duas Casas, em sua falta de responsabilidade em colocar as atividades legislativas em linha com as necessidades prementes do Brasil, tornam-se os desbravadores dos descaminhos.

São inúmeras as propostas que agridem os interesses sociais. Propostas que encontram abrigo em comissões, nas presidências das Casas e nos plenários. Dentre as várias que tramitam e que ­constroem o retrato da mediocridade legislativa tomem-se os casos da PEC que criminaliza o porte de drogas para uso pessoal, a aprovada lei do marco temporal, a que proíbe a visita à família dos presos em regime semiaberto e a lei das desonerações fiscais para setores privilegiados da economia.

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1 comentário

CESAR AUGUSTO HULSENDEGER 2 de maio de 2024 11h05
Essas atitudes do Senado só têm um nome: oposicionismo inconsequente e descompromissado. Será que se a descriminalização do porte fosse proposta por um governo mais à direita ou mesmo por um parlamentar, seria torpedeada desse jeito? Vejo, no episódio, uma tentativa de emparedar o governo Lula, para garantir a apropriação orçamentária. A PEC dos quinquênios segue a mesma lógica. Esquizofrênica, é verdade, pois enquanto uma PEC quer mostrar ao STF quem manda, a outra afaga as magistraturas. Uma morde a outra, assopra.

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