Objetivo da Lava Jato era condenar Lula e não combater a corrupção

Não há como negar que a operação protagonizou inquéritos e processos penais abusivos e fraudulentos, escreve Pedro Serrano

Fotos: Reprodução

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Opinião

A decisão do ministro Edson Fachin, do STF, sobre a incompetência territorial da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar os processos contra Lula e a retomada do julgamento sobre a suspeição do ex-juiz Sergio Moro abrem a possibilidade de que se escreva um capítulo decisivo para, enfim, desmistificar a Lava Jato.

A operação não é uma elaboração jurídica, mas uma construção de marketing, tão bem articulada por uma parcela do sistema de Justiça e da mídia, que acabou por se consagrar no imaginário popular como símbolo de algo muito maior e mais relevante que uma simples operação policial. Passou a ser vista como um verdadeiro movimento de combate à corrupção, o que lhe outorgou uma legitimidade política, e não jurídica, de agir como se fosse a instância superior de todo o sistema de Justiça.

É verdade que a operação realizou investigações e processos penais corretos e adequados de enfrentamento da corrupção. Depois de todas as informações trazidas à tona, tanto pela Vaza Jato quanto pela Operação Spoofing, não há, porém, como negar que a operação protagonizou inquéritos e processos penais abusivos e fraudulentos de persecução a lideranças políticas, dentre as quais se destaca, obviamente, o ex-presidente Lula.

 

 

É improvável que qualquer cidadão minimamente sensato e vinculado aos ideais da democracia constitucional deixe de observar os abusos nos processos contra Lula, goste-se ou não dele, e desconfiar de que foram cometidos para retirá-lo da disputa presidencial de 2018, o que trouxe consequências gravíssimas ao País, dentre as quais a principal é a ascensão do bolsonarismo, com tudo de nefasto que acarreta.

É fato que, diferentemente do que preconiza o artigo 10º da Declaração Universal dos Direitos Humanos, não foi dada a Lula, em nenhum dos casos de que Moro e os procuradores da Lava Jato participaram, a oportunidade de um julgamento imparcial. O que vimos, ao contrário, foi a atuação de um juiz comprometido com a acusação e de procuradores agindo como advogados particulares, como verdadeiros militantes político-partidários.

Por essas razões, a leitura jurídica que se faz hoje da Lava Jato não deixa muitas dúvidas. Os processos de Lula, coordenados por Moro e pelos procuradores de Curitiba, devem, sim, ser anulados, seja pela evidente parcialidade do juiz e da atuação contaminada dos procuradores, como, aliás, foi reconhecido nos votos dos ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski sobre a suspeição, seja pela incompetência territorial também corretamente decidida por Fachin.

Uma questão que tem surgido com recorrência é se demais casos da Lava Jato devem ser anulados. A resposta que me parece correta é que devem ser anulados casos que tenham sido atingidos por esses vícios, preservando-se, no plano jurídico, os inquéritos e processos que aplicaram de forma adequada a Constituição e as leis, levando à punição de culpados de fato por atos de corrupção. Compete ao Judiciário separar o joio do trigo de tudo que ocorreu nessa operação.

O que chama atenção são, no entanto, as possíveis leituras políticas da Lava Jato. Podemos considerar três principais. A primeira considera a força-tarefa uma operação integralmente legítima, cujos abusos praticados são entendidos como “danos colaterais”, infelizes, mas necessários em prol de um bem maior, o combate à corrupção. Sob essa análise, as medidas de exceção praticadas ficam em segundo plano, buscando-se legitimidade para as fraudes cometidas. O ministro Luís Roberto Barroso segue essa linha. O pressuposto desse raciocínio não é o de que o ocorrido com Lula foi uma mera perda colateral, mas, ao contrário, nos faz crer que foi justamente o principal objetivo da operação. Se a nulidade no caso de Lula ofende a natureza da operação, é porque a natureza da operação era perseguir Lula, e não combater a corrupção.

Há uma segunda linhagem de argumentação, mais contemporizadora, que afirma, como observado neste texto, que a Lava Jato trouxe avanços no combate à corrupção de forma legítima, constitucional e jurídica, mas praticou abusos, fraudes e medidas de exceção. Por fim, existe uma terceira leitura política sobre a Lava Jato, um ponto de vista que me parece adequado, segundo o qual a finalidade da operação, se um dia foi, deixou de ser a de combater a corrupção, para combater politicamente a esquerda e suas lideranças, utilizando-se de inquéritos e processos penais como fonte de legitimação a essa perseguição política.

Essa análise tem se confirmado pela própria reação dos fanáticos defensores da operação, que estranhamente produzem imenso alarido com a anulação dos processos de Lula. Ao alegarem que a Lava Jato estaria “enterrada”, revelam as intenções reais, políticas, da operação, e reforçam o entendimento de que o objetivo maior da força-tarefa sempre foi condenar Lula, excluindo-o do processo eleitoral e interferindo de forma tirânica na democracia.

Este texto não reflete necessariamente a opinião de CartaCapital.

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Jurista e professor de direito constitucional.

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