O STF em ruínas

O Supremo Tribunal Federal, não é de hoje, merece críticas severas ao comportamento de magistrados individualmente e da Corte como um todo. Antes mesmo da ascensão da ultradireita, com seus ataques à democracia em geral e ao STF em particular, estudiosos e analistas do funcionamento de nosso sistema judicial apontavam falhas graves, cuja remediação se impunha tanto para preservar a legitimidade das instituições do Estado Democrático de Direito, como para prover justiça efetivamente.

A conduta politizada de certos magistrados, sua incontinência verbal, as relações promíscuas mantidas com interesses privados, a mudança casuística de posição em relação a julgados, o monocratismo, dentre outros vícios, são mazelas que duram quase três décadas. Tais problemas se exacerbaram a partir de 2012, quando se julgou o mensalão. A partir dali o protagonismo do tribunal se amplificou, transbordando do mero controle de constitucionalidade para a atuação na esfera criminal, que, embora fosse parte das atribuições do STF, não tinha a centralidade que ganhou a partir de então.

Tal âmbito de operação do tribunal foi especialmente importante durante os anos de Jair Bolsonaro, quando ameaças à democracia e a gestão catastrófica e negacionista da pandemia o converteram em baluarte na defesa do Estado de Direito e da saúde pública. Nisso foi crucial a proatividade do ministro Alexandre de Moraes perante as invectivas autoritárias do bolsonarismo, pondo freios à desinformação, à promoção de atos antidemocráticos, à sabotagem do processo eleitoral e, finalmente, à tentativa de golpe de Estado. Não à toa, Moraes converteu-se em inimigo preferencial do bolsonarismo e, por extensão, da ultradireita inteira, que, contudo, não antagonizou unicamente com esse integrante do tribunal. Outros magistrados e a Corte toda viraram desafetos.

Esse papel primordial do STF e de alguns de seus ministros fez com que certos magistrados perdessem o pudor de abusar do poder decisório e de expedientes excepcionais, que, embora tenham sido necessários numa conjuntura crítica de efetiva ameaça autoritária, não eram adequados noutra, em que tal risco se tornara bem menor. Exemplo claro é o recente episódio da quebra do sigilo da fonte de um jornalista maranhense, sob a alegação de que sua atuação ameaçava a incolumidade do ministro Flávio Dino e de seus familiares. Ironicamente, o mesmo tribunal e os mesmos juízes que atuaram de forma decisiva no combate ao autoritarismo, sob o pretexto de defesa do Estado Democrático de Direito, sentiram-se à vontade para perpetrar práticas autoritárias.

Isso é muito grave, pois condutas impróprias de ministros do STF solapam a legitimidade do tribunal e jogam água no moinho da campanha da ultradireita para eleger senadores dispostos a cassar o mandato de ministros da Corte. Se os extremistas tiverem sucesso nessa empreitada, não se preocuparão em corrigir os vícios do tribunal, mas em tolher sua capacidade de pôr freio aos vícios de outros atores relevantes da política nacional, principalmente eles próprios. E por condutas impróprias entendam-se não apenas os excessos autoritários de integrantes do tribunal, mas sua completa indiferença à compostura, ao reconhecimento de conflitos de interesse, à suspeição e às relações promíscuas com atores públicos e privados. Noutros termos, não é somente um problema democrático, mas republicano.

O evidente contubérnio de Alexandre de Moraes com Daniel Vorcaro é a demonstração mais recente e cabal dessa impropriedade. Torna insustentável a permanência do magistrado na Corte, pois envenena de tal forma o funcionamento do tribunal e sua imagem pública que ameaça arruinar de vez qualquer vestígio de credibilidade que a Corte ainda tenha, comprometendo sua legitimidade. Contudo, Moraes não está nisso sozinho. A instrumentalização da investigação por André Mendonça para promover a luta intestina no tribunal, destruir inimigos e interferir no processo eleitoral também depõe contra sua conduta e não pode ser tolerada.

Uma reforma profunda das regras de funcionamento do STF se impõe. Ela deve ser uma agenda importante da próxima legislatura, independentemente dos desdobramentos do escândalo ­atual. A solução dessa crise profunda e a reconstrução das condições de legitimidade substantiva do tribunal não se dará apenas com o afastamento e a eventual punição daqueles que erraram. É preciso criar condições para que tais erros não se repitam futuramente. •

Publicado na edição n° 1429 de CartaCapital, em 09 de setembro de 2026.

Este texto aparece na edição impressa de CartaCapital sob o título ‘O STF em ruínas’