O STF em movimento

Os julgamentos de grande repercussão conduzidos pelo Supremo Tribunal Federal nas últimas décadas não apenas moldaram o cenário político brasileiro. Também serviram como catalisadores para o aprimoramento institucional da Corte. A comparação entre os processos do Mensalão, da Lava Jato e da Trama Golpista evidencia a capacidade do Supremo de aprender com experiências passadas e implementar mudanças estratégicas, fundamentais para que o Judiciário continue a cumprir o seu papel de guardião da Constituição e dos valores democráticos.

À parte as especificidades de cada um desses casos, a alegada disparidade na condução processual pelo STF não pode ser atribuída, de forma apressada e imprópria, a motivações não republicanas. A literatura especializada há décadas reconhece que o desempenho dos ministros do STF é influenciado por variáveis contextuais – políticas, econômicas e sociais – e que estes dispõem de ampla margem de manobra na condução dos processos. Reconhecer, no entanto, a existência de ação estratégica na Justiça não equivale a validar acusações simplistas de ativismo judicial.

Diversos fatores moldam a gestão temporal dos julgamentos, destacando-se a evolução dos procedimentos internos, o acúmulo de experiência institucional e a urgência atribuída a cada caso concreto. Esses elementos, combinados, orientam as estratégias adotadas na administração dos processos e na definição de prioridades. Portanto, generalizações apressadas não apenas obscurecem a complexidade envolvida nessas decisões, mas também alimentam discursos que contribuem para a deslegitimação do tribunal.

Ao contrário, é precisamente a capacidade de revisar práticas e adaptar-se a novos desafios que permite avaliar positivamente o desempenho institucional. No caso do STF, essa capacidade adaptativa é visível na transição de um modelo centralizado e moroso, como no julgamento do Mensalão, para uma descentralização descoordenada e pouco eficiente, como na Lava Jato, e, por fim, para uma estratégia de condução coordenada, responsiva e célere, como se observa no caso da Trama Golpista.

No julgamento do Mensalão, o STF optou por concentrar todos os réus em um único processo, conduzido diretamente pelo plenário. Essa centralização possibilitou a análise conjunta das provas e garantiu maior uniformidade nas decisões, mas implicou um processo longo e complexo, dada a multiplicidade de réus e a diversidade das imputações. A experiência expôs limitações estruturais da Corte, como a sobrecarga de trabalho e a dificuldade de conduzir, com eficiência, casos de grande repercussão sem o suporte de um modelo formal de controle da pauta, o chamado docket control. Essa conjuntura evidenciou a necessidade de aprimoramentos na gestão processual e institucional do STF.

Em contraste, na Lava Jato, o Supremo adotou uma estratégia oposta: o desmembramento dos processos, distribuídos entre diferentes ministros e turmas conforme a natureza das acusações e os vínculos entre os casos. A descentralização tinha como objetivo aliviar a carga do plenário e acelerar os julgamentos. Essa abordagem revelou, porém, fragilidades relevantes, entre elas a inconsistência decisória, dificuldades de coordenação e falta de coerência jurisprudencial, que resultaram em atrasos processuais, prescrições e impacto negativo sobre a percepção pública quanto à eficácia e imparcialidade da Corte. A fragmentação da tramitação, ao comprometer a previsibilidade das decisões, desafiou a legitimidade institucional do STF diante da opinião pública.

A gestão processual adotada pelo tribunal no caso da Trama Golpista reflete um modelo de centralização estratégica, ágil e coordenado que contrasta com as abordagens anteriores. Sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes, a tramitação ocorre na Primeira Turma. A centralização sob um único relator e a segmentação das denúncias em núcleos permitiram uma tramitação mais ágil e organizada, ao menos até aqui. A gestão centralizada induz uniformidade nas decisões, mitigando as inconsistências que marcaram a Lava Jato.

A gestão estratégica do tempo e dos recursos, aliada à capacidade de coordenação interinstitucional, demonstra a maturidade alcançada pelo Supremo. A experiência acumulada permitiu à Corte aprimorar a gestão temporal dos processos, garantindo maior eficiência sem comprometer a profundidade e a justiça das decisões.

A trajetória do STF é, nesse sentido, um testemunho de sua resiliência e compromisso com a justiça. •

Publicado na edição n° 1355 de CartaCapital, em 02 de abril de 2025.

Este texto aparece na edição impressa de CartaCapital sob o título ‘O STF em movimento’