O recuo de Lula na segurança pública e o que está em jogo

Após a mais letal operação policial da história brasileira, ocorrida em 28 de outubro de ano passado no Complexo da Penha, no Rio de Janeiro, duas constatações pareciam evidentes: uma era a de que o tema da segurança pública seria, de fato, central nas corridas eleitorais de 2026; a outra foi a de que o governo Lula teria, finalmente, saído de cima do muro, decidindo mexer nesse vespeiro.

Lula manifestou-se de forma contundente contra a ação da PM fluminense, chamando a matança de 117 civis de “chacina” e propondo imediatamente a PL 5.582/2025, conhecida como Lei Antifacção. Retomou, também, a quase engavetada e pouco detalhada PEC da Segurança Pública.

As duas propostas são complementares, com a PEC trazendo mudanças estruturais na forma e nos princípios de enfrentamento ao crime organizado, enquanto a Lei Antifacção altera o Código Penal para dotar o Estado de ferramentas mais duras para combater as ações desse tipo. O problema de fundo que as articula é o de reequilibrar a arquitetura da segurança pública no Brasil, conferindo maior capacidade de planejamento, coordenação, financiamento e operacionalidade ao governo federal.

O modelo atual foi definido na Constituição de 1988, quando o desafio era o de desmontar o esquema securitário montado pela ditadura que concentrava os poderes no Executivo, submetendo as polícias estaduais ao Exército e tendo como objetivo o combate ao chamado “inimigo interno”. O resultado foi deixar aos estados a competência para a elaboração e execução das políticas de segurança pública, com o governador eleito democraticamente sendo o “comandante-em-chefe” das polícias civil e militar. Assim, cada estado estabeleceu o seu padrão e os seus mecanismos para prover o direito básico à segurança.

Hoje, no entanto, a situação é muito distinta daquela dos tempos da constituinte. No final dos anos 80, o Comando Vermelho era praticamente o único grupo criminoso a atuar na área metropolitana do Rio de Janeiro, suas atividades concentravam-se na Zona Sul, Central e Norte, o tráfico de drogas era o negócio principal e as milícias ainda não existiam na forma atual. Os outros estados brasileiros não contavam com mais do que gangues locais.

Agora, no Brasil, existem cerca de 90 organizações criminosas presentes em todas as regiões, sendo duas delas – o PCC e o CV – atuantes em todo o país e com projeções internacionais. Como costuma acontecer, momentos de expansão de economias ilícitas levam a disputas violentas por territórios e rotas, o que tornou o Norte e o Nordeste regiões com os mais altos índices de mortes intencionais violentas por 100.000 habitantes no Brasil: respectivamente, 27,7 e 33,8.

A economia política do crime organizado também é mais complexa hoje: o tráfico de drogas é apenas uma das atividades — e, por vezes, não a mais rentável —, dividindo espaço com o tráfico de armas, o roubo a banco, a mineração ilegal, o roubo de carga, os jogos de azar, o tráfico de pessoas, o comércio de combustível adulterado, a construção civil ilegal, a extorsão e a extração de rendas das populações que vivem em territórios controlados por esses grupos. A simbiose entre crime organizado e a economia legal é cada vez mais profunda e lucrativa, atravessando o mercado imobiliário, a especulação financeira, as empresas de tecnologia, os sistemas de crédito entre outras frentes.

As milícias ampliaram as áreas de atuação na Grande Rio, penetraram os partidos políticos, as polícias, os corpos de bombeiros e os três poderes constitucionais, dos municípios a Brasília. O modelo miliciano expandiu-se para além do RJ. Além disso, é cada vez mais óbvia a diferença de classe social, conta bancária, local (ou país) de residência e a cor de pele dos verdadeiros cabeças do crime organizado e dos seus funcionários que superlotam penitenciárias, necrotérios e noticiários policiais.

As duas iniciativas do governo Lula foram rapidamente enfrentadas pela extrema-direita e pelo Centrão. O objetivo da reação foi justamente o de enfraquecer os elementos que conferem maior poder ao governo federal. A mobilização das direitas desfigurou de tal maneira as propostas no seu trânsito pelas votações na Câmara e no Senado que o governo cogita retirá-las de votação.

A resistência às mudanças propostas pelo governo Lula é, no mínimo, suspeita. Atrás do discurso pela autonomia dos estados, políticos que têm as carreiras baseadas na retórica punitivista estão defendendo a continuidade de um modelo de segurança pública ineficiente, ineficaz, anacrônico e violento que, ano após ano, demonstra a sua incapacidade de conter o crescimento do crime organizado e de prover mais segurança ao povo brasileiro. É que muito está em jogo.

A autonomia estadual garante que os orçamentos milionários na segurança pública sejam utilizados para a compra de equipamentos, veículos, armas, uniformes, construção de presídios, entre outros investimentos que são 100% executados por empresas privadas (algumas delas, estrangeiras) e contratados por licitações não raras vezes fraudulentas. Ademais, o controle da política de segurança pública significa o controle da narrativa anticrime, peça fundamental para a legitimidade política e para a estratégia eleitoral das direitas. Por fim, o bloqueio de uma coordenação federal facilita a continuação da impunidade e das relações promíscuas entre agentes do Estado, políticos e o crime organizado.

Não se trata de idealizar a ação do governo federal como se ela pudesse ser imune aos muitos problemas que envolvem o combate ao crime organizado. No entanto, não se trata mais de “segurança pública”, simplesmente. Não estamos falando de furtos, assaltos ou de violência doméstica – problemas, evidentemente, cruciais de serem enfrentados –, mas de um assalto às instituições e do aprofundamento da violência praticada cotidianamente contra as populações mais vulneráveis, faveladas, periféricas e racializadas em “nome” do combate ao crime organizado. É esta a população que está sob o governo autoritário, quer seja das facções, quer seja do Estado, que entra nas comunidades apenas com a força letal da polícia.

Em ano eleitoral, o governo Lula recua, desiste de criar um Ministério da Segurança Pública e pensa em abandonar as propostas legislativas que foram descaracterizadas pelas direitas. Talvez seja essa a medida pragmática e necessária para o curtíssimo prazo. No entanto, a possível continuidade de um governo Lula não poderá seguir tratando o tema do combate ao crime organizado como algo negociável – ou abandonável – diante de outras agendas. Está em jogo a integridade da sociedade, da democracia e das instituições brasileiras.