O que explica o sumiço de 420 mil matrículas do Ensino Médio no Censo Escolar?

A redução de um milhão de matrículas na educação básica foi o dado mais chamativo da coletiva de imprensa de divulgação dos resultados do Censo Escolar 2025 pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Desse milhão de matrículas que desapareceram, mais de 40% estão na etapa do Ensino Médio.

O ministro Camilo Santana mostrou-se contrariado com a insistência dos jornalistas em demandar explicações para a queda do número de matrículas. Em certo momento, chegou a dizer que, em vez de se fixarem nos números ruins, os profissionais da imprensa deveriam comemorar o histórico aumento das taxas de atendimento na educação básica. Diante de uma sabida redução na população jovem do país, há mais gente na escola agora do que antes em termos proporcionais, comemorou o ministro.

Além da redução demográfica, Santana e os representantes do Inep presentes na coletiva apontaram que a redução nas taxas de retenção dos alunos ao longo da educação básica seria um segundo fator a contribuir para a redução do número de matrículas observado entre 2024 e 2025, em particular no Ensino Médio. Isto é, a diminuição da quantidade de alunos com escolarização atrasada leva a um aumento das taxas de conclusão e tende a reduzir o número de matrículas na etapa como um todo.

Ainda que a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) do IBGE adote metodologia distinta da do Censo Escolar, ela projeta uma redução de 1,1% da população entre 15 e 17 anos entre 2024 e 2025. Assim, é inconcebível que a redução de 5,4% das matrículas do Ensino Médio apurada pelo Censo Escolar decorra inteiramente do encolhimento da população. A Educação Infantil e os Anos Finais do Ensino Fundamental, por exemplo, tiveram perdas de matrículas na faixa de 2%, compatíveis com a redução demográfica.

Ressalte-se que o porcentual de pessoas de 15 a 17 anos que frequentam a escola, de 93% (dado do IBGE), praticamente não se alterou entre 2024 e 2025. A taxa de distorção idade-série – a proporção de alunos fora da faixa etária de cada ano escolar – caiu de 17,8% para 16,0% no Ensino Médio, o que também não é suficiente para explicar uma queda tão acentuada na quantidade de matrículas.

Somente a Educação de Jovens e Adultos (EJA) perdeu matrículas na mesma proporção do Ensino Médio (5,8%). E, neste caso, sabemos de antemão que, a despeito do envelhecimento da população, o público potencial da EJA no Brasil é da ordem de 70 milhões de pessoas. Isso implica que a redução de matrículas da EJA deriva necessariamente de uma diminuição na oferta da modalidade por estados e municípios, o que não ocorre para o Ensino Médio, cujas taxas de atendimento não se alteraram.

Portanto, se não houve redução no acesso à escola de Ensino Médio, e se a demografia e a redução nas taxas de distorção idade-série não explicam todo o fenômeno, o que teria causado o sumiço de 420 mil matrículas no Ensino Médio? Sim, ela mesma: a reforma do Ensino Médio.

O impacto da reforma no Censo Escolar

Quem acompanha esta coluna, já leu inúmeras vezes que a reforma do Ensino Médio do governo Temer (Lei n. 13.415/2017) levou o caos a escolas e sistemas públicos de ensino. Implantada a partir de 2021, o Novo Ensino Médio (NEM) estimulou a criação de variados formatos de itinerários formativos propedêuticos e técnicos; sobretudo nas redes estaduais, que concentram 80% das matrículas na etapa.

A falta de uma coordenação nacional da implantação do NEM pelo MEC do governo Bolsonaro jogou o processo de implementação no colo das secretarias estaduais e de uma dúzia de assessorias empresariais incompetentes e interessadas em rebaixar a formação escolar no Ensino Médio público. A ordem era “flexibilizar” sem se preocupar com as consequências formativas ou administrativas da fragmentação do currículo.

O que vimos a seguir foi a criação de uma miríade de itinerários formativos sem conteúdo e sem sentido, a proliferação de simplórios cursos profissionalizantes público-privados e a oferta massiva de Educação a Distância (EaD) – especialmente para garantir o cumprimento da carga horária no ensino noturno frequentado pelos mais pobres.

Assim, cada secretaria estadual fez a reforma ao seu modo e reportou como quis o número de matrículas no Ensino Médio ao Inep. Nenhum cioso instituto ou fundação apoiado por bilionários se atentou para o impacto dessa complexificação da oferta educativa sobre a confiabilidade do Censo Escolar.

Instalada a polêmica da queda de matrículas, o governo de São Paulo, maior responsável por puxar os números nacionais do Ensino Médio para baixo, declarou que a metodologia de contabilização das matrículas na etapa foi alterada em 2025. Antes, a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Seduc-SP) registrava duas vezes tanto as matrículas de estudantes que cursavam mais de um itinerário formativo, quanto as daqueles que cursavam a “expansão” da carga horária em EaD.

Diante do gigantismo da rede paulista, com mais de 20% das matrículas estaduais do país no Ensino Médio, a eliminação das duplicidades registradas nos três ou quatro anos anteriores fez as matrículas caírem 16,97% (256.939 matrículas a menos), o que representa cerca de 60% do sumiço de matrículas do Ensino Médio estadual em nível nacional.

Quando se compara as variações nas matrículas para as últimas seis edições do Censo Escolar por estado, percebe-se que a tendência de queda na matrícula pública para os Anos Finais do Ensino Fundamental resulta de oscilações de matrícula em torno de ±5%. Já as do Ensino Médio, oscilaram com amplitude três vezes maior, comprometendo a confiabilidade dos números de matrícula do Censo Escolar entre 2021 e 2024. Esta é mais uma evidência do efeito desorganizador da reforma.

Em defesa do Inep, vale dizer que todas as sinopses estatísticas do Censo Escolar (tabelas com a totalização dos dados principais que são as principais fontes dos jornalistas) possuem notas advertindo que um “mesmo aluno pode ter mais de uma matrícula”. Afinal, aquilo que o Inep divulga ao público – tanto nas sinopses quanto nos microdados – são dados de matrícula. Os dados de alunos fazem parte de um segundo conjunto de microdados, hoje acessíveis apenas em salas seguras mediante requisição especial.

Como, em geral, o número de alunos em um sistema de ensino tipicamente corresponde ao número de matrículas nesse sistema – isto é, não se espera que eventuais duplicações de matrículas tenham um efeito significativo –, o tamanho da queda chamou atenção e foi interpretado como queda no número de alunos. É porque “matrícula” e “aluno” não se confundem que os cálculos dos valores per capita do Fundeb, que se baseiam nos dados apurados pelo Inep, não foram prejudicados pelas distorções nos dados de matrícula divulgados no Censo Escolar dos últimos anos.

Considerando que o Inep sabia que essas distorções existiam, eles certamente deveriam ter sido mais incisivos em apontá-las nos anos anteriores, seja em notas de rodapé, seja na forma de uma nota técnica estimando as duplicidades por estado. Apesar disso, a ocorrência das distorções não deve ser colocada na conta do Inep, mas na dos governos estaduais e dos fiadores bilionários da reforma de Temer. A bagunça foi tanta, que somente no Censo Escolar de 2025, após a aprovação da “reforma da reforma” (Lei n. 14.945/2024), o Inep passou a coletar dados sobre os itinerários formativos cursados pelos alunos.

Ou seja, o sumiço das matrículas no Ensino Médio indica que os estados finalmente começaram a lidar com a reforma como uma política nacional, um efeito positivo das ações do MEC em coordenar o processo de implementação e do Conselho Nacional de Educação (CNE) em regulamentar a oferta dos itinerários. Embora isso não signifique que a reforma seja positiva para a formação dos estudantes, ela está ao menos sendo implantada com alguma racionalidade e com a compreensão de que um sistema educacional de massas simplesmente não comporta uma flexibilização curricular ilimitada.

Entretanto, se a eliminação da duplicidade de matrículas no Censo Escolar melhorou a confiabilidade dos números, ela também expôs uma lacuna de informação sobre as múltiplas reformas do Ensino Médio implementadas nos estados: a oferta de EaD.

Nada excepcional

Quando se sabe que o grosso das matrículas que vinha sendo registrada em duplicidade no Censo Escolar se referia à oferta de EaD no Ensino Médio, é natural que nos perguntemos sobre a estratégia do Inep para coletar esses dados daqui por diante. A nova reforma admite o “ensino mediado por tecnologia” apenas em situações excepcionais, mas as condições para essa excepcionalidade ainda não foram regulamentadas.

Com efeito, é possível observar que praticamente todas as redes estaduais do país continuam ofertando aulas a distância para cumprir a carga horária mínima (3.000 horas letivas) no Ensino Médio noturno, e estados como Rondônia e Tocantins incluem a EaD também nas turmas diurnas. Essa oferta nada excepcional de EaD na educação básica ficou escamoteada no Censo Escolar: primeiro sob as matrículas duplicadas de alguns estados, e agora sob os números mais confiáveis da matrícula presencial.

A despeito do avanço do Inep no acompanhamento dos itinerários formativos ofertados nas escolas (ainda veremos se esses dados refletem o que de fato está se passando nas redes estaduais), temos uma significativa lacuna de informação sobre a oferta de EaD na educação básica no país. Isso vale tanto para o Ensino Médio quanto para a EJA e para a Educação Profissional e Tecnológica (EPT), modalidades que há tempos vêm sendo invadidas por modelos de oferta semipresencial e a distância de baixo custo.

Ainda que o Censo Escolar já venha coletando dados de matrículas em EaD – e, nas tabelas de microdados deste ano, explicite esses números para o Ensino Médio, a EJA e a EPT –, eles certamente não refletirão os casos nada excepcionais em que a EaD é utilizada para “complementar” a formação presencial que deixou de ser dada na sala de aula. O sumiço de centenas de milhares de matrículas do Ensino Médio serve de alerta para a relevância deste problema, que jaz silencioso sob a aparente melhora da qualidade dos dados de matrícula do Censo Escolar.