O poder de compra do SUS

No Brasil, a saúde representa 10% do Produto Interno Bruto (PIB), gera 20 milhões de empregos diretos e indiretos e responde por um terço das pesquisas científicas.

O SUS, o maior sistema universal de saúde do planeta, constitui-se em um imenso mercado e o poder de compra público, se bem utilizado, pode ser instrumento de soberania nacional e de crescimento desse setor na economia, além de garantir mais acesso da população à saúde.

Para tanto, é necessário desenvolver e fortalecer o Complexo Econômico e Industrial da Saúde (Ceis) como uma política de Estado. Como forma de viabilizá-lo, o governo federal vem investindo na reconstrução do Grupo Executivo do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (Geceis) e em medidas que valorizem o poder de compra pública do SUS.

Na reunião do Geceis, no dia 15 de outubro, em Brasília, o governo federal anunciou três medidas para estimular o uso estratégico do poder de compra do Estado, fomentar a indústria nacional e alavancar políticas prioritárias do SUS.

A primeira delas, muito significativa, anunciada pela Ministra da Saúde, Nísia Trindade, é o investimento da ordem de 4,2 bilhões de reais, oriundos do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), para ampliar e modernizar laboratórios públicos e Instituições de Ciência e Tecnologia.

Esses recursos são fruto de 42 projetos selecionados pelo Ministério da Saúde e beneficiarão 16 instituições, tais como o ­Butantan, Fiocruz, Bahiafarma, Lafepe, Ipen, Hemocentro Ribeirão Preto, e diversas universidades públicas estaduais e federais, como a Unesp, UFPE, UFJF e a UEPB.

Entre as propostas aprovadas estão aquelas que visam ampliar a produção de insumos fundamentais para diminuir nossa dependência e ampliar o acesso dos pacientes ao SUS, entre as quais se destacam as terapias avançadas, vacinas, soros e medicamentos para doenças e populações negligenciadas, produtos oncológicos, imunossupressores, anticorpos monoclonais, radiofármacos e dispositivos médicos.

Com tal medida, pretende-se impulsionar a inovação, a produção nacional e garantir o acesso a medicamentos e tratamentos. Entre 2023 e 2027, os investimentos do PAC para o Ceis serão da ordem de 8,9 bilhões de reais.

A segunda medida indica a definitiva retomada das Parcerias de Desenvolvimento Produtivo (PDP), que quase foram inviabilizadas no governo anterior. O governo federal recebeu 322 propostas, sendo 147 de PDP e 175 do Programa de Desenvolvimento e Inovação Local (PDIL).

Tais propostas, formuladas por 67 Instituições proponentes e 168 parceiras, foram dispostas em duas plataformas, uma voltada à preparação do SUS para emergências sanitárias e outra para doenças e agravos críticos para o SUS.

A terceira, de impacto mais imediato, foi a resolução anunciada pela ministra Esther Dweck, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). Trata-se de uma nova política para utilização da margem de preferência de 5% no caso de compras públicas com recursos do governo federal para medicamentos fabricados no Brasil. A medida vale tanto para o Ministério da Saúde quanto para estados e municípios.

A margem de preferência poderá chegar a 15% no total, se acumulada uma margem adicional de mais 10% caso o Insumo Farmacêutico Ativo (IFA) também seja produzido no País.

Espera-se que a aplicação das margens de preferência impulsione a inovação e o desenvolvimento da indústria nacional, propiciando maior competitividade para empresas que assumirem o risco de investir no desenvolvimento de IFA no Brasil.

Vale destacar que importamos mais de 90% do IFA. A meta é reverter esse quadro e atingir a média de 70% de produção local no setor em dez anos.

Essas medidas poderão produzir um novo e virtuoso ciclo de investimentos, pesquisas e inovação e, ainda, fortalecer o parque fabril de medicamentos, com impactos significativos na geração de empregos qualificados, ampliação de receitas e a reversão da balança comercial, altamente deficitária na saúde.

Propiciarão, ainda, a diminuição de preços e a ampliação da oferta de medicamentos para a população, medidas que farão a diferença.

Reconhecer a saúde como parte integrante dos processos de desenvolvimento econômico e social, pelo seu grande potencial de geração de emprego e renda, além de ser um fator para afirmação da soberania e da autonomia do País, é fundamental para ampliar o acesso dos brasileiros a uma saúde integral e de qualidade. •

Publicado na edição n° 1334 de CartaCapital, em 30 de outubro de 2024.