O paradoxo do STF

E indubitável que o Supremo Tribunal Federal foi crucial na defesa da democracia durante o governo de Jair Bolsonaro e depois dele. No primeiro período, foi bastião de resistência a ataques perpetrados contra o regime democrático, o Estado de Direito e a ordem federativa. Isso ficou claro no combate à disseminação de desinformação (fake news), na investigação sobre os atos antidemocráticos e na atuação durante a pandemia. Associado à Corte Suprema, à qual se sobrepõe, o Tribunal Superior Eleitoral zelou pela integridade das eleições e pela defesa do voto.

No segundo período, a firmeza do STF no julgamento de golpistas graúdos, bem como dos bagrinhos em surto do 8 de Janeiro, mostrou que o Estado Democrático de Direito era capaz de se defender dos ataques que lhe tentavam aplicar. A tradição histórica de ignorar malfeitos contra a democracia, deixando impunes próceres e perpetradores do golpismo, foi superada pelo juízo e a condenação dos criminosos.

Tal luta não se deu sem riscos e custos. Desde o início do governo de Jair Bolsonaro, sobretudo depois que o inquérito das fake news atingiu o círculo bolsonarista (evidenciando que não era o lavajatismo seu principal objeto de investigação), o Supremo converteu-se no inimigo predileto do extremismo de direita. Lembre-se não apenas das faixas e cartazes pedindo o fechamento do tribunal nos atos bolsonaristas – sempre prestigiados pela presença do então presidente, que assim chancelava seus clamores –, mas de ataques diretos à sede do tribunal, como na chuva de rojões sobre o STF promovida pelos 300 do Brasil. Avaliando retrospectivamente, aquele ruidoso ataque simbólico foi o prólogo da destruição consumada no 8 de Janeiro.

Ao longo desse processo, um ministro se destacou: Alexandre de Moraes, conduzido à relatoria do inquérito das fake news, instalado de ofício pela presidência do STF no início de 2019 pelo então presidente do tribunal, José Antonio Dias Toffoli. Credenciava-o para a tarefa a reputação de “xerife” como secretário de Segurança Pública de Geraldo Alckmin e ministro da Justiça de Michel Temer. Desde o início o inquérito foi questionado pela forma como foi instaurado e pela condução, marcada por excessos do relator. Apesar das críticas, frequentemente acertadas, argumentava-se que a excepcionalidade da ameaça requeria ações extraordinárias.

Contudo, são anteriores à ascensão do bolsonarismo críticas a condutas de ministros do Supremo, como o monocratismo, pedidos de vista procrastinatórios, indiscrição pública e promiscuidade de magistrados com interesses privados. Analistas como Marjorie Marona, Conrado Hübner Mendes, Oscar Vilhena­ Vieira. Eloísa Machado, Diego Werneck Arguelhes e Rubens Glezer, dentre outros, apontam as mazelas do STF há muito tempo, reclamando correções de rota. Rosa Weber, durante sua gestão à frente do tribunal, tentou solucionar parte dos problemas, mas o alcance de suas iniciativas foi limitado, atingindo quase apenas os pedidos de vista a perder de vista.

Os envolvimentos recentemente revelados de dois juízes da Corte, justamente os protagonistas da instauração e condução do inquérito das fake news, com a teia de relaçõesi em torno do Banco Master reforçam os motivos para críticas e uma percepção negativa. Tudo piora com a resistência desses e de outros integrantes da Corte em se declarar impedidos ou suspeitos em casos com claros conflitos de interesse.

A ultradireita tinha o impeachment de ministros do STF como meta nas eleições para o Senado em 2026. Faltava-lhe, contudo, uma plataforma cujo apelo ultrapassasse a base extremista mais empedernida, sensibilizando eleitores mais moderados. Isso mudou e agora o bolsonarismo e seus assemelhados ganharam um lema de campanha: impeachment de ministros do STF por corrupção ou improbidade.

Recente pesquisa Quaest mostra que quase três quartos dos brasileiros (72%) acham que o Supremo tem poder demais. E, embora metade (51%) acredite que a Corte foi importante para manter a democracia, dois terços (66%) consideram importante votar num candidato comprometido com o impeachment de ministros do STF.

Uma maioria de senadores da ultradireita não possibilitaria só cassar juízes do Supremo, mas criar condições para novamente ameaçar a democracia, seja pelo enfraquecimento da Corte, seja pelo ataque a outros pilares do Estado Democrático de Direito. O mesmo STF (inclusive o mesmo juiz) tão fundamental para defender a democracia agora semeia condições para que ela seja solapada pelos mesmos que a atacaram antes. Eis o paradoxo. •

Publicado na edição n° 1405 de CartaCapital, em 25 de março de 2026.

Este texto aparece na edição impressa de CartaCapital sob o título ‘O paradoxo do STF’