O mercado do biodiesel no cenário de transição energética

Apesar da expertise do Brasil na tecnologia dos biocombustíveis, seu potencial ainda não é explorado em sua totalidade

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Opinião

Os biocombustíveis vêm desempenhando um papel cada vez mais importante no cenário energético nacional. Em 2020, o País registrou uma produção de 6,4 bilhões de litros de biodiesel e uma geração em torno de 1,5 milhão de postos de empregos diretos e indiretos. Atualmente, as usinas em operação são capazes de produzir até 10,4 bilhões de litros por ano, quantidade suficiente para atingir um percentual de mistura de 22%.

A maior parte do diesel produzido no Brasil é proveniente do óleo de soja. No entanto, novos produtos vêm buscando integrar o ciclo do biodiesel. Neste sentido, a Petrobras vem estudando a fabricação do chamado “diesel renovável”, obtido por meio do coprocessamento do diesel mineral e o óleo mineral vegetal ou gordura animal. Patenteado desde 2006, o “diesel verde” (HBio) apresenta 5% de adição natural de biocombustível (Diesel R5), impulsionando a estatal a pleitear sua inserção nos mandados de mistura obrigatória do biodiesel e a estabelecer uma regulamentação do biodiesel verde.

Por outro lado, integrantes da cadeia do valor receiam os impactos no mercado e nas fábricas dos segmentos envolvidos, criticando a denominação do HBio como diesel verde, haja vista que sua origem não é totalmente renovável. Desta forma, estes agentes exigem mandato exclusivo para o biodiesel, com previsão de adição na mistura de 15% até 2025. Até o momento, estas empresas seguem as diretrizes da Lei de 2005, que estabeleceu o primeiro Marco Regulatório do Biodiesel no Brasil.

Estima-se que, ainda este ano, a Petrobras seja capaz de produzir entre 50.000 e 60.000 m3 de HBio, na Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), localizada no estado do Paraná, e em outras unidades não identificadas. Inicialmente, a produção teria como foco o atendimento das demandas de geradores, veículos pesados, maquinário agrícola, entre outros.

Diante do cenário de transição energética, produção do HBio pode emergir como uma oportunidade para a redução das emissões de carbono da estatal, tendo em vista a possibilidade de emitir créditos de descarbonização (CBIOs) no Programa RenovaBio com a sua produção.

Ainda neste contexto, no dia 20 de abril de 2021, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) instituiu o Programa Combustível do Futuro e a criação de um Comitê Técnico. O programa apresenta um escopo abrangente, envolvendo um conjunto de políticas públicas para o desenvolvimento de novos combustíveis renováveis, que incluem a ampliação do uso dos biocombustíveis e do diesel verde.

Apesar de destacar o importante papel dos biocombustíveis para o setor energético através da defesa da produção de HBio e da busca por estratégias de descarbonização, em 2020, a Petrobras finalizou a venda de todas as suas ações da Petrobras Biocombustível S. A. (PBio), incluindo três usinas de biodiesel, localizadas em Monte Carlos (MG), Candeias (BA) e Quixadá (CE). A empresa, inaugurada em 2008, era uma das maiores produtoras de biodiesel do Brasil.

Em fevereiro de 2021, foi concluída a venda da BSBios Indústria e Comércio de Biodiesel Sul Brasil S/A (BSBio) para a RP Participações em Biocombustíveis S. A., totalizando um valor de operação de R$ 322 milhões. A BSBio apresenta duas usinas de biodiesel, a de Passo Fundo (RS) e a de Marialva (PR). Já a RP Participações em Biocombustíveis é controlada pelo Grupo ECB.

Nesse sentido, a política da Petrobras para os biocombustíveis está caminhando no sentido de tornar o diesel “menos sujo” e de sair da produção de combustíveis a partir de commodities agrícolas. Essa opção deve tornar mais lenta a redução da emissão de gases poluentes da estatal, uma vez que o diesel verde tem um percentual muito pequeno de combustível não fóssil, ao contrário do biodiesel produzido na Pbio.

A política de desinvestimento da Petrobras também afeta a comercialização do biodiesel. Com a saída da Petrobras do segmento de refino, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) pretende encerrar a realização de leilões públicos para o biodiesel. A ideia é que a comercialização se dê através da contratação direta do produto pelas distribuidoras, preservando a mistura mínima de 13% de biodiesel.

Entretanto, alguns especialistas apontam que as mudanças propostas podem vir a gerar impactos na tributação, ocorrendo repasse do custo de imposto para a cadeia. Ademais, com a consolidação do novo modelo de comercialização do biodiesel, o mercado pode vir a ampliar as atividades de importação.

Por fim, ressalta-se o importante papel dos biocombustíveis no processo de descarbonização e na redução do uso dos combustíveis fósseis no sistema energético, apresentando vantagens nas atividades de comercialização e armazenamento. Apesar da expertise do Brasil na tecnologia dos biocombustíveis, seu potencial ainda não é explorado em sua totalidade no território nacional.

Este texto não reflete necessariamente a opinião de CartaCapital.

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Pesquisadora do Ineep e do Grupo de Estudos do Setor Elétrico (GESEL).

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