O Marco Legal do Games vai impulsionar a Indústria brasileira e colocar o país em lugar de destaque

A sanção presidencial ao atual texto do Marco Legal dos Games no Brasil (Lei 14582/2024) materializa um momento único para a indústria nacional de jogos eletrônicos e representa uma vitória para o Brasil. Ele é a correção de definições arcaicas sobre os videogames, a atualização de bases fundamentais para o fortalecimento do ecossistema criativo do país, e um reconhecimento ao enorme potencial do setor.

Em outras palavras, ele é o início de uma nova era para estúdios e para profissionais do segmento, e o gatilho para que existam condições mais reais para a indústria nacional se desenvolver, gerando empregos, renda e projeção nacional e internacional. É chegada a hora.

Atualmente, orbitamos abaixo do 10º lugar entre os países produtores de jogos, e temos o 5º maior mercado consumidor do mundo, com vastíssimo potencial de crescimento. Nos últimos anos, os estúdios brasileiros vêm se destacando internacionalmente, e o país tem figurado frequentemente no topo da lista de indústrias emergentes, seja por projetos próprios ou de exportação.

O que nos faltava para deslanchar era justamente uma estruturação regulatória, conceitual e desburocratizante. Ou seja, nos faltava um Marco Legal dos Games.

A nova lei deve atrair mais oportunidades para investimentos privados robustos – tanto nacionais quanto internacionais  –; tornar mais simples os processos de importação de kits de desenvolvimento e outros itens essenciais à indústria; gerar maior indução regional e federal aos estúdios; estabelecer definições fundamentais aos profissionais do setor; oferecer mecanismos de desenvolvimento econômico (leis de fomento e incentivos, por exemplo), e abrir caminho para a criação de uma CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) própria para a indústria.

Além disso, o Marco Legal do Games traz benefícios significativos aos consumidores. Com mais investimentos no setor, podemos esperar mais diversidade de jogos no mercado, bem como uma atenção renovada por parte das empresas para com os brasileiros. Há um universo de possibilidades para termos mais acesso a jogos nacionais e internacionais de alta qualidade, além de garantias explícitas sobre o uso de jogos em ambientes fora do entretenimento, especialmente em educação e saúde.

Com o aumento da produção nacional e o incentivo a um ambiente de negócios saudável, é possível vislumbrarmos, inclusive, uma maior convergência entre Games e os outros setores da Economia Criativa.

Após tanto tempo de discussão a respeito do texto do Marco Legal, finalmente temos um novo caminho. Ao desbravá-lo, certamente, encontraremos muitos desafios, mas não daria para passar de fase sem desbloquear essa missão. O ecossistema de games brasileiro, finalmente, está regulamentado e passa a ser um incentivo para que os eSports também tenham suas garantias e deveres reconhecidos.

Avançando em todas essas frentes, as perspectivas são as melhores possíveis para estarmos, de vez, entre os cinco maiores produtores de games do mundo. Mais do que uma simples medida legislativa, vivemos uma oportunidade única de avançar para o próximo nível.