O Legislativo se vende porque a elite econômica o compra

Desde 1985, quando foi realizada a primeira eleição presidencial depois de 21 anos de ditadura, a polarização política brasileira é um fato.

Em todas as eleições que a sucederam, um dos lados deste Brasil bipolar se expressaria, no primeiro turno, com a eleição de um candidato do PT. Sempre o PT. Isso não é uma conspiração da esquerda, mas um dado histórico. A partir da primeira eleição presidencial pós-ditadura, Luiz Inácio Lula da Silva (em 1985, 1990, 1994,1998, 2002 e 2006), Dilma Rousseff (2010 e 2014) e Fernando Haddad (2016), os melhores quadros do partido de esquerda, começaram o processo eleitoral já com um dos lugares do segundo turno garantido. Não existe cálculo ou bruxaria nisso. Apenas prevalece a chamada luta de classes – a velha e insuperável categoria sociológica que contrapõe uma classe dominante a uma classe dominada.

O PT, o partido mais representativo dos interesses das classes menos favorecidas desde que o primeiro governo militar liquidou o trabalhismo de Getúlio Vargas, foi o que mais se aproximou delas no pós-ditadura. Por essa razão ocupou o lugar privilegiado em um dos polos da política brasileira. Na origem, levava o legado do movimento sindical que sacudiu a ditadura nos anos 70 e, junto, o seu maior líder, Luiz Inácio Lula da Silva; uma geração de esquerda que voltava do exílio e formulava ideologicamente a nova legenda; egressos da igreja progressista; uma militância estudantil que deu a cara para bater durante os governos militares; entre outros.

Não existe organicidade possível num quadro partidário movido a interesses escusos – e que é alimentado por duas pontas, a que vende e a que compra

Era uma frente de esquerda que se tornou partido por meio de regras intrincadas – e democráticas – de formulações de consenso, que produziram dissenções internas ao longo dos tempos, mas deram organicidade à legenda. Sofreu arranhões e envelheceu sem formar novos quadros. Em parte, porque desde sua chegada ao poder, em 2003, é mantido em permanente defensiva. No comando do País, foi o partido que mais foi alvo da perseguição dos meios de comunicação e da Justiça e o mais emparedado por um Legislativo que, nos melhores momentos, apenas conferiu a suas gestões uma governabilidade duvidosa.  Mas, de outro lado, também porque se “institucionalizou”:  a legenda, que foi construída na militância social, com o passar do tempo passou a atuar quase exclusivamente no cenário institucional, erodindo a prática de relação direta e orgânica com seus representados.

A outra face da chamada polarização sempre foi, desde 1989, uma ampla aliança antipetista de setores sociais refratários ao ideário do partido de esquerda, mas que nem sempre – ou praticamente nunca – assumiram uma correspondência social com os partidos que os representa. A relação desses setores com os seus representantes, no Executivo ou no Congresso, é puramente negocial.

Nesse período, a única exceção aberta pela classe dominante foi nos dois governos de Fernando Henrique Cardoso (1995-1998 e 1989-2000), quando a adesão à agenda do neoliberalismo tornou nobre a presença de seus intelectuais no governo, cuidando da elaboração de um projeto de abertura radical do país ao capital financeiro internacional.

O PSDB foi, nesse período, um partido orgânico, mas decaiu a partir da derrocada econômica do segundo governo FHC e tornou-se nada nas eleições de 2014, quando o candidato que se opunha à petista Dilma Rousseff, Aécio Neves, fez uma campanha virulenta, de extrema-direita, provavelmente afugentando os quadros mais moderados da composição original da agremiação. Nas eleições deste ano, corre o risco de não cumprir a cláusula de barreira, que exige a obtenção de 2,5% dos votos válidos para a Câmara, com mínimo de 1,9% em nove Estados, ou pelo menos eleger 13 deputados. Se não obedecer a esses requisitos, o partido de FHC não poderá continuar funcionando.

O fracasso do PSDB e a preferência das elites brasileiras pela política negocial não abrem espaço para um quadro partidário melhor do que o que existe. À elite brasileira e à extrema-direita é essa a institucionalidade que interessa: a da relação comercial com os parlamentares venais, que garante maiorias para os assuntos de seu interesse a preços que seus bolsos podem pagar; e a contribuição dessas bancadas para a desestabilização do inimigo número um, o PT, toda vez que este ganhar as eleições.

A elite brasileira terceirizou a luta de classes, apoiou um governo de extrema-direita, negociou ou fez que não viu tentativas sucessivas de volta dos militares ao poder por meio de um golpe e, mais do que isso, assimilou essa ideologia. Não há nenhuma disposição deste segmento social de lutar organicamente, como força política, dentro de uma democracia.

Toda vez que se expõe a fragilidade do sistema partidário e os pecados do Legislativo, há uma comoção pública. Não há por quê. Essa é uma circunstância imposta por nossas elites econômicas, pela decisão delas de não gastar tempo e não se misturarem aos parlamentares que hoje são os seus terceirizados. Não existe organicidade possível num quadro partidário movido a interesses escusos – e que é alimentado por duas pontas, a que vende e a que compra.

Desde a redemocratização, e a cada escândalo envolvendo o Congresso, emergiram várias propostas de reforma política, todas elas apresentadas como panaceia para moralizar o sistema partidário e o Legislativo. O tempo mostrou que mudanças legais, nessa área, terão resultado relativo. Não dá para imaginar um quadro partidário minimamente civilizado num cenário onde prevalece a política por procuração. Não existirá um sistema efetivamente democrático sem que os segmentos sociais assumam organicamente um projeto político e o consubstanciem em partidos orgânicos.