O impeachment de Bolsonaro é questão de vida ou morte

Um presidente que viola o direito à saúde da população de forma explícita e intencional tem que ser apeado do poder

Eduardo Pazuello e Jair Bolsonaro. Foto: Evaristo Sá/AFP

Eduardo Pazuello e Jair Bolsonaro. Foto: Evaristo Sá/AFP

Opinião

Antes mesmo da pandemia, Jair Bolsonaro já era o governante com maior número de crimes de responsabilidade acumulados desde que eles existem no direito brasileiro. A lei é de 1950 e define quais situações devem ser consideradas abusos de poder de magnitude suficiente para que um mandatário seja submetido ao processo de impeachment.

Quem lê o artigo da Constituição de 88 que trata disso tem a nítida sensação de que o atual presidente o utiliza como um plano de metas. Se o deixarem lá, vai fazer de tudo para completá-lo.

Mas as ações e omissões de Bolsonaro durante a maior emergência sanitária dos últimos cem anos definitivamente ultrapassam qualquer limite, mesmos os absurdos já traçados por ele mesmo nesses dois anos.

Os reflexos dos crimes cometidos nesse período são claros e tristemente contados em óbitos, chegando ao ponto máximo – assim esperamos – com a tragédia de Manaus. O turbilhão de negacionismo, anticientificismo e ataques à saúde pública não cabe no espaço de uma coluna. Mas um panorama geral dá a dimensão de como o afastamento de Bolsonaro é questão de vida ou morte para a sociedade brasileira.

Até que haja vacinas, o mais eficaz para controlar a pandemia são as intervenções para reduzir a propagação do vírus. Restrição de circulação, distanciamento físico e uso de máscaras não são agradáveis ao ponto de se esperar que a população se engaje por simples apelo ao bom senso e à ciência.

Todos os países que tiveram sucesso no controle da pandemia tiveram empenho ativo de seus líderes em transmitir mensagens claras e diretas, mostrando a necessidade dessas medidas para minimizar o impacto epidêmico e diminuir as quantidades de casos graves e de mortos.

Bolsonaro não está nem perto do que se possa chamar de líder, mas é evidente que ele usou sua posição política e o poder do cargo que ocupa para fazer exatamente o contrário disso.

Em todas as oportunidades que teve ou que deliberadamente criou, negou a epidemia e a própria responsabilidade de conduzir o país nesse momento crítico. Incentivou aglomerações e se esmerou em atrapalhar governadores e prefeitos que buscaram seguir as orientações da comunidade científica e das autoridades sanitárias que foram adotadas no mundo todo.

 

Um dos melhores exemplos disso é a insistência no tal “tratamento precoce” com medicamentos que há meses já se sabe que não funcionam. No começo da pandemia, é verdade, muitos países chegaram a considerar essa possibilidade. Mas, depois de diversas pesquisas terem demonstrado a ineficácia das drogas contra a Covid-19, o Brasil tornou-se o único a continuar apostando nessa estratégia.

Além de criar uma falsa sensação de segurança, provocou um enorme desperdício de recursos num momento absolutamente crucial. O ministério da Saúde do governo Bolsonaro assumiu a desinformação como política oficial.

Sem falar na inaceitável omissão no planejamento e organização de um plano de vacinação, seguido de um verdadeiro boicote às vacinas, e no descaso que impediu uma política de testagem ampla para diagnóstico, para ficar apenas em dois pontos essenciais.

Jair Bolsonaro agiu ostensivamente contra todas as medidas que poderiam ter atenuado a maior crise humanitária da história do País. É fato. Se isso não for crime de responsabilidade, nada mais é.

Neste momento, não cabe mais fazer cálculo político para saber se há ou não os votos no Congresso, ou se o sujeito que ocupa a presidência ainda tem alguma popularidade. O impeachment precisa ser levado adiante. É uma questão de princípio. E de sobrevivência.

Este texto não reflete necessariamente a opinião de CartaCapital.

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Médico e advogado sanitarista, pesquisador do Centro de Pesquisa em Direito Sanitário da USP e do Institut Droit et Santé da Universidade de Paris.

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