O dilema do bolsonarismo e da Faria Lima quanto ao teto de gastos

Para Bolsonaro, povo com fome e desempregado significa oposição. Para os farialimers, medidas redistributivas são uma heresia.

Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil

Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil

Economia,Opinião

No léxico liberal, “populismo” corresponde a toda e qualquer iniciativa que saia minimamente dos mecanismos de organização do mercado. Isso porque, segundo essa mesma tradição, a economia de mercado disporia de ferramentas suficientes para alocar de forma racional todos os recursos e potenciais da sociedade, que se encaixariam sem a necessidade de um “terceiro” a organizando.

Assim, os parâmetros impostos pela lógica da oferta e da procura – ou melhor, pela famigerada mão invisível – satisfariam as necessidades das pessoas, de maneira que qualquer ingerência externa – qual seja, do Estado – não apenas desequilibraria essa organização racional, mas, sendo artificial, geraria assimetrias que só poderiam ser resolvidas pela retomada pelo próprio mercado.

Os pressupostos dessa ideia datam dos anos anteriores a 1789, marco da idade contemporânea. Para John Locke, essa Razão, exposta no parágrafo anterior, é eterna, imutável, fruto da natureza. Uma vez que sempre existiu e sempre existirá, não há movimento no mundo e na história. Existe, sim, a busca por uma universalidade harmônica que passa pela luta contra o artificialismo dos “interventores externos” que, no decorrer dos anos, buscam conspurcar a única e verdadeira finalidade do contrato social: instituir a liberdade civil pela defesa da vida, da segurança e da propriedade privada (esta, sim, existente desde que as amebas eram os seres vivos mais complexos). Ontem, nos idos da burguesia revolucionária, esses interventores eram os monarcas absolutistas. Hoje, comunistas, socialdemocratas e “populistas” que falam em direito à saúde e educação.

Analisar a vida real a partir do céu dos princípios, porém, costuma trazer alguns problemas. A emenda do teto de gastos foi aprovada pelo governo Temer para, segundo seus defensores, combater o “populismo fiscal”, ou a intervenção do Estado contra a natureza, que, em maior ou menor medida, vê a desigualdade social como algo inevitável – e até saudável. Para garantir o naco dos recursos públicos destinados ao pagamento dos credores internacionais (outra relação que nasceria do contato da chuva com o solo), passou-se a faca na fatia dos direitos sociais, trabalhistas e previdenciários, acreditando na retórica barata de que esse corte traria benefícios à população.

Os resultados disso já vinham sendo catastróficos antes da pandemia. O Brasil, que havia saído do mapa da fome, voltou a sentar em sua janela. O SUS, última trincheira contra o avanço do vírus, teve recursos drenados mesmo durante a crise sanitária. Os empregos que seriam gerados pela reforma trabalhista não foram entregues. O número de pobres e desempregados pipoca enquanto mais da metade da população brasileira – 135 milhões de pessoas – passa por algum grau de insegurança alimentar.

Diante dessas circunstâncias, com fortes reflexos na popularidade do governo Bolsonaro, ventila-se a possibilidade de furar o teto de gastos para garantir recursos a um programa que visa substituir o Bolsa-Família. A Faria Lima, claro, não deixou barato. Enquanto a Ibovespa operava em queda, alguns de seus representantes no governo pediam as contas. “Ninguém vai furar o teto”, afirmou Bolsonaro com o intuito de acalmar a matilha que, até hoje, vem prestando sucessivas juras de fidelidade ao seu governo.

Para os farialimers, medidas redistributivas são uma heresia, como bem leciona o sacerdócio de alguns obscuros economistas austríacos. Se há miséria, fome, pessoas na fila do osso e procurando comida em caminhões de lixo, a solução está não em procurar amortecer os impactos da desregulamentação, inclusive a revendo, mas em aumentar esta mesma desregulamentação. Medidas em outro sentido seriam “populistas”, “anti-naturais”, etc.

Essa é uma das chaves para compreender a aprovação da emenda constitucional do teto de gastos, que, até 2036, instaura um regime fiscal que independe de governos: ao buscar tirar essa discussão do debate público e eleitoral, minando, nessa esteira, as prerrogativas dos governantes em estabelecer as diretrizes de aplicação do orçamento conforme seu programa de governo, parte-se da premissa de que investir em saúde, educação, assistência social e políticas distributivas é “populismo”. “Antinatural”, portanto.

O fato de Bolsonaro procurar dar mais atenção a políticas sociais parte de um cálculo eleitoral e pragmático: um povo desempregado e com fome tende a se opor a quem governa. E quem governa hoje, é bom lembrar, dirige o bonde no qual a rapina do mercado financeiro decidiu pongar ao ver seus candidatos preferidos afundarem nas eleições de 2018.

A birra do mercado com Bolsonaro se dilui numa conjuntura em que a direita que usa garfo e faca não consegue impor um nome orgânico. Mas já temos contundentes provas de que diante da polarização entre o bolsonarismo e o PT, a turma da Faria Lima não titubeia. Com ou sem teto de gastos.

Se derrubar o teto é fundamental para garantir que o povo brasileiro não morra de fome, tão fundamental quanto é trabalhar para que, a exemplo do auxílio-emergencial, sancionado a contragosto pelo Planalto, o bolsonarismo não colha os louros políticos e eleitorais dessa iniciativa. Esse é talvez um dos maiores desafios das forças que se opõem ao programa bolsonarista hoje, diferente dos que se dizem contra Bolsonaro mas assinam embaixo de todas as suas políticas macroeconômicas.

É com essa diferença programática bem demarcada que devemos adentrar 2022.

Este texto não reflete necessariamente a opinião de CartaCapital.

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Advogado, mestre em direito constitucional pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte

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