Economia

O dilema do bolsonarismo e da Faria Lima quanto ao teto de gastos

Para Bolsonaro, povo com fome e desempregado significa oposição. Para os farialimers, medidas redistributivas são uma heresia.

Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil
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No léxico liberal, “populismo” corresponde a toda e qualquer iniciativa que saia minimamente dos mecanismos de organização do mercado. Isso porque, segundo essa mesma tradição, a economia de mercado disporia de ferramentas suficientes para alocar de forma racional todos os recursos e potenciais da sociedade, que se encaixariam sem a necessidade de um “terceiro” a organizando.

Assim, os parâmetros impostos pela lógica da oferta e da procura – ou melhor, pela famigerada mão invisível – satisfariam as necessidades das pessoas, de maneira que qualquer ingerência externa – qual seja, do Estado – não apenas desequilibraria essa organização racional, mas, sendo artificial, geraria assimetrias que só poderiam ser resolvidas pela retomada pelo próprio mercado.

Os pressupostos dessa ideia datam dos anos anteriores a 1789, marco da idade contemporânea. Para John Locke, essa Razão, exposta no parágrafo anterior, é eterna, imutável, fruto da natureza. Uma vez que sempre existiu e sempre existirá, não há movimento no mundo e na história. Existe, sim, a busca por uma universalidade harmônica que passa pela luta contra o artificialismo dos “interventores externos” que, no decorrer dos anos, buscam conspurcar a única e verdadeira finalidade do contrato social: instituir a liberdade civil pela defesa da vida, da segurança e da propriedade privada (esta, sim, existente desde que as amebas eram os seres vivos mais complexos). Ontem, nos idos da burguesia revolucionária, esses interventores eram os monarcas absolutistas. Hoje, comunistas, socialdemocratas e “populistas” que falam em direito à saúde e educação.

Analisar a vida real a partir do céu dos princípios, porém, costuma trazer alguns problemas. A emenda do teto de gastos foi aprovada pelo governo Temer para, segundo seus defensores, combater o “populismo fiscal”, ou a intervenção do Estado contra a natureza, que, em maior ou menor medida, vê a desigualdade social como algo inevitável – e até saudável. Para garantir o naco dos recursos públicos destinados ao pagamento dos credores internacionais (outra relação que nasceria do contato da chuva com o solo), passou-se a faca na fatia dos direitos sociais, trabalhistas e previdenciários, acreditando na retórica barata de que esse corte traria benefícios à população.

Os resultados disso já vinham sendo catastróficos antes da pandemia. O Brasil, que havia saído do mapa da fome, voltou a sentar em sua janela. O SUS, última trincheira contra o avanço do vírus, teve recursos drenados mesmo durante a crise sanitária. Os empregos que seriam gerados pela reforma trabalhista não foram entregues. O número de pobres e desempregados pipoca enquanto mais da metade da população brasileira – 135 milhões de pessoas – passa por algum grau de insegurança alimentar.

Diante dessas circunstâncias, com fortes reflexos na popularidade do governo Bolsonaro, ventila-se a possibilidade de furar o teto de gastos para garantir recursos a um programa que visa substituir o Bolsa-Família. A Faria Lima, claro, não deixou barato. Enquanto a Ibovespa operava em queda, alguns de seus representantes no governo pediam as contas. “Ninguém vai furar o teto”, afirmou Bolsonaro com o intuito de acalmar a matilha que, até hoje, vem prestando sucessivas juras de fidelidade ao seu governo.

Para os farialimers, medidas redistributivas são uma heresia, como bem leciona o sacerdócio de alguns obscuros economistas austríacos. Se há miséria, fome, pessoas na fila do osso e procurando comida em caminhões de lixo, a solução está não em procurar amortecer os impactos da desregulamentação, inclusive a revendo, mas em aumentar esta mesma desregulamentação. Medidas em outro sentido seriam “populistas”, “anti-naturais”, etc.

Essa é uma das chaves para compreender a aprovação da emenda constitucional do teto de gastos, que, até 2036, instaura um regime fiscal que independe de governos: ao buscar tirar essa discussão do debate público e eleitoral, minando, nessa esteira, as prerrogativas dos governantes em estabelecer as diretrizes de aplicação do orçamento conforme seu programa de governo, parte-se da premissa de que investir em saúde, educação, assistência social e políticas distributivas é “populismo”. “Antinatural”, portanto.

O fato de Bolsonaro procurar dar mais atenção a políticas sociais parte de um cálculo eleitoral e pragmático: um povo desempregado e com fome tende a se opor a quem governa. E quem governa hoje, é bom lembrar, dirige o bonde no qual a rapina do mercado financeiro decidiu pongar ao ver seus candidatos preferidos afundarem nas eleições de 2018.

A birra do mercado com Bolsonaro se dilui numa conjuntura em que a direita que usa garfo e faca não consegue impor um nome orgânico. Mas já temos contundentes provas de que diante da polarização entre o bolsonarismo e o PT, a turma da Faria Lima não titubeia. Com ou sem teto de gastos.

Se derrubar o teto é fundamental para garantir que o povo brasileiro não morra de fome, tão fundamental quanto é trabalhar para que, a exemplo do auxílio-emergencial, sancionado a contragosto pelo Planalto, o bolsonarismo não colha os louros políticos e eleitorais dessa iniciativa. Esse é talvez um dos maiores desafios das forças que se opõem ao programa bolsonarista hoje, diferente dos que se dizem contra Bolsonaro mas assinam embaixo de todas as suas políticas macroeconômicas.

É com essa diferença programática bem demarcada que devemos adentrar 2022.

Gustavo Freire Barbosa

Gustavo Freire Barbosa Advogado, mestre em direito constitucional pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Coautor de “Por que ler Marx hoje? Reflexões sobre trabalho e revolução”.

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