O dever do TSE

Bolsonaro não pode escapar ileso

O ex-presidente Jair Bolsonaro, nos Estados Unidos. Foto: CHANDAN KHANNA/AFP

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Na Atenas democrática do século V a.C., os políticos que conspiravam contra a democracia e a liberdade pública eram submetidos a julgamento público pelos cidadãos chamado óstraco. Os condenados sofriam o ostracismo, que consistia num banimento ou exílio de dez anos. O julgamento tinha como objetivo impedir candidatos com tendências tirânicas ou monárquicas e visava salvaguardar a democracia e a liberdade política.

No julgamento de Jair Bolsonaro no TSE, apenas subsidiariamente os ataques ao Estado Democrático de Direito e às liberdades políticas aparecem na formalidade dos votos proferidos pelo relator e pelos juízes. Em essência, o julgamento tem como objeto os crimes eleitorais perpetrados pelo ex-presidente. Notadamente, o abuso de poder político e de autoridade, o uso de equipamentos públicos para campanha eleitoral e a disseminação de mentiras contra o sistema eleitoral. O fato concreto que levou Bolsonaro às barras do TSE consistiu na reunião com embaixadores estrangeiros para atacar o sistema eleitoral, as urnas eletrônicas e o próprio tribunal.

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3 comentários

José Carlos Gama 30 de junho de 2023 15h44
Nada mais justo punir aquele que, durante quatro anos cuspiu no prato que comeu. Porém, não nos esqueçamos que o ovo da serpente germina do iapoque ao chui. Cabe às instituições manterem-se atentas pela democracia eu disse pela democracia.
PAULO SERGIO CORDEIRO SANTOS 2 de julho de 2023 23h02
Depois do brilhante relatório do ministro Benedito Nunes, passando pelas considerações impecáveis dos ministros André Ramos Tavares, Floriano de Azevedo Marques Neto, Carmem Lúcia e com fechamento de ouro da fala do ministro Alexandre de Moraes em oposição ao entendimento ministros Kássio Nunes e Raul Araújo, que cumpriram em suas decisões pelos seus alinhamentos político e ideológico a Bolsonaro além da indicação do primeiro ao cargo de ministro do STF. Vimos que se trata de um primeiro momento do que se pode considerar da desarticulação pelo Estado brasileiro do bolsonarismo ou extremismo de direita. A convocação dos embaixadores por Bolsonaro tentando convence-los de que o sistema eleitoral brasileiro é fraudulento com a disseminação de mentiras é somente a ponta do Iceberg dos crimes praticados pelo ex presidente. Acreditamos que a responsabilização de Bolsonaro e todo seu staff não vai parar por aqui. Logo virão ações criminais no STF e outras instâncias, e possíveis ações cíveis para que o país faça um acerto de contas com um dos períodos mais infames da história do Brasil que foram esses quatro anos de Bolsonaro no poder com todos o seu terraplanismo, negacionismo, toda a destruição do meio ambiente, esgarçamento da economia, distribuição de benesses aos apaniguados militares e civis, misoginia, racismo, homofobia, Fake News, mentiras, tentativas de golpes frustrados e, principalmente, o genocídio da Pandemia e contra as comunidades indígenas como os Yanomami.
CESAR AUGUSTO HULSENDEGER 6 de julho de 2023 11h12
O nefasto queria jogar dentro das quatro linhas da Constituição, sim. só que ele não disse que era da Constituição de 1967/1969!

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O bolsonarismo perdeu a batalha das urnas, mas não está morto.

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