O cinismo do país defensor de estátuas e assassino de gente

Causa estranheza a hierarquia de proteção jurídica estabelecida pela 'boa moral' dos 'cidadãos de bem'

Imagem de Marielle Franco é vandalizada em São Paulo. Foto: Reprodução

Imagem de Marielle Franco é vandalizada em São Paulo. Foto: Reprodução

Opinião

“O racismo e o colonialismo deveriam ser entendidos como modos socialmente gerados de ver o mundo e viver nele” (Frantz Fanon).

É difícil manter a esperança e ver que o Brasil segue palco de “cidadãos de bem” que sofrem de comoção seletiva. Seguimos a mesma sociedade escravocrata que trata a desigualdade racial como providência divina, que romantiza o patriarcado e cristianiza a homofobia. Seguimos a mesma colônia adoecida que se orgulha de leis que pulam os corpos construídos para o descarte e se compadece com a estátua que homenageia um bandeirante responsável pela morte de negros e indígenas no período de avanço do colonizador.

A violência é, secularmente, o fio condutor das profundas desigualdades que assolam o nosso país. A escravidão foi instrumento legítimo, fazia parte do funcionamento normal do sistema econômico. Nos moldes da lei, os escravizados foram reduzidos a objeto de hipoteca e penhor; foram impedidos de acessar as escolas por não comprovarem a renda exigida e tiveram sua atuação política prostrada, já que o direito de voto não alcançava os analfabetos. E quem eram majoritariamente os analfabetos deste país? E quem segue sendo eles?

Borba Gato, bandeirante ligado ao tráfico de pessoas, tem estátua queimada em São Paulo. Foto: Reprodução/Jornalistas Livres

Cegos intelectuais, incapazes, tendentes à marginalidade e à periculosidade foram alguns dos argumentos estigmatizantes sustentados na Câmara dos Deputados e no Senado para autorizar a reforma eleitoral no final do Império. Um dispositivo que perdurou por mais de cem anos! Só a partir de 1985, com a Emenda Constitucional n. 25, e, posteriormente, com a Constituição Federal de 1988, os analfabetos passaram a eleger seus representantes. Foi a partir de discursos incapacitantes como esses que as subjetividades dos brasileiros foram estruturadas e, não por acaso, violências de todas as ordens contra negros e indígenas seguem sendo naturalizadas.

As violências contra a mulher, em suas diversas facetas – das mais brutais às mais sutis –  remontam o período escravagista. A mão que se solidarizou com a mulher branca espancada pelo marido famoso, é exatamente a mesma que invisibilizou a mulher trans queimada viva no Recife; a travesti amarrada, violentada e trancada no porta malas de um carro no Piauí; ou a transexual abusada por dois homens e obrigada a manter relações sexuais com um cachorro no Campo Grande.

O “cidadão de bem” foi fabricado para normalizar esse processo sujo que aloca a população negra e indígena nas mais diversas dimensões de precariedade. Daí a importância de percebermos a sofisticação das dinâmicas sociais e, sobretudo, o modo altamente sincronizado que suas engrenagens materiais e ideológicas funcionam para que, a partir disso, possamos nos organizar e nos localizar topologicamente nesta luta.

A compaixão por uma estátua que consagra um genocida e estuprador de mulheres e a repulsa pelo ato político – de profundo simbolismo e importância – que ateou fogo nela vêm ao encontro de tudo isso e é só a ponta desse iceberg.

Sabemos o que está por baixo desse discurso fundamentado no “vandalismo” e no papo de que “nenhuma violência se justifica”. Até porque, quando o espancamento é no barraco, quando a bala (sempre “perdida”) acerta o corpo preto, ou quando o fogo incendeia uma mulher trans ou devasta a floresta amazônica, o Direito dá o seu jeito! E a compaixão dos “cidadãos de bem” desaparecem!

Nunca houve isonomia formal numa sociedade, estrategicamente, forjada na desumanização de corpos pretos e indígenas, nem haverá, enquanto não rompermos com essa racionalidade que condiciona a empatia, o enternecimento, o choque, o pesar aos seus critérios patológicos de desigualdade. Em defesa do Direito, dos bons costumes e da família cristã, o que segue voraz é a violência legitimada pela lei e ratificada pelo Estado.

Este texto não reflete necessariamente a opinião de CartaCapital.

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Doutoranda em Relações do Trabalho, Desigualdades Sociais e Sindicalismo pela Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra. Mestra e Especialista em Direito do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Pesquisadora voluntária no Núcleo de Pesquisa e Extensão "O trabalho além do Direito do Trabalho: dimensões da clandestinidade jurídico-laboral" da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FDUSP). Advogada.

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