O bloqueio que fere ainda mais a Educação brasileira

Conforme a Lei Orçamentária Anual, o MEC tem o maior contingenciamento da Esplanada: R$ 2,7 bilhões em despesas bloqueadas

Fachada do Ministério da Educação (Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)

Fachada do Ministério da Educação (Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)

Opinião

Depois de um 2020 difícil, com escolas fechadas e freio na agenda de políticas públicas essenciais voltadas para a Educação Básica, 2021 aponta um horizonte trágico para milhões de crianças e jovens do país: num ano em que precisaremos de mais investimentos para recuperar os prejuízos na aprendizagem decorrentes da pandemia da Covid-19, a Educação enfrenta cortes de despesas e bloqueios orçamentários. Se nada for feito, os efeitos serão sentidos por muitos anos.

 

 

 

A constatação está exposta na realidade dos números. O Todos Pela Educação analisou a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2021, sancionada no mês passado pelo presidente Jair Bolsonaro, com vetos que somaram quase R$ 20 bilhões, entre emendas parlamentares e despesas discricionárias do Poder Executivo. Por meio da Lei de Acesso à Informação, recebemos a indicação das despesas a serem contingenciadas na Educação: o MEC foi castigado com um veto de R$ 1,1 bilhão. O impacto na Educação Básica é de R$ 775 milhões. Na prática, esses recursos não pertencem mais ao Ministério.

A sanção presidencial também deu ao MEC o maior contingenciamento da Esplanada: R$ 2,7 bilhões em despesas bloqueadas. Como se vê no gráfico abaixo, a Educação Superior será a mais afetada, com quase metade das despesas de custeio contingenciadas. Depois dela, aparece a Educação Básica, com 36%.

 

 

Fonte: Ministério da Educação, 2021 – via Lei de Acesso à informação.

 

O orçamento do MEC deste ano é de R$ 142,9 bilhões, ligeiramente superior ao do ano passado – em valores nominais. A manutenção no mesmo patamar de 2020 (um crescimento nominal de apenas 0,6%) já seria motivo de preocupação diante dos desafios que temos pela frente, mas é ainda mais inquietante quando lembramos que o IPCA do ano passado atingiu 4,3%. Isso significa que, na prática, houve queda real significativa nas despesas da Educação.

A queda do orçamento da educação em termos reais tende a gerar contrações nas despesas discricionárias, aquelas que são de autonomia do governo para decidir como alocar. Estamos falando de tudo o que tange investimento, manutenção das universidades e institutos, além dos programas que costumam direcionar as políticas educacionais no país, como a implementação da Base Nacional Comum Curricular e o programa que apoia a expansão da Educação Integral em todos os estados.

A análise dos números mostra que o aumento nominal dos recursos da pasta foi puxado pelo Novo Fundeb, promulgado pelo Congresso Nacional em agosto de 2020 e que permitiu uma maior transferência de recursos da União para redes de ensino mais pobres, mas em detrimento de outras ações já existentes. Ou seja, o  aumento era obrigatório e não havia espaço para escolha diferente, mas era possível, sim, priorizar as outras ações para que não fossem desidratadas.

Como mostra o gráfico abaixo, a dotação orçamentária que concentra os recursos do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) foi a que sofreu o maior contingenciamento para Educação Básica, somando R$ 428 milhões. Na sequência, “Exames e Avaliações da Educação Básica” recebeu bloqueio de R$ 213 milhões, dos quais R$173 milhões dos recursos eram destinados à realização do ENCCEJA (Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos) e R$ 40 milhões para a realização do SAEB (Sistema de Avaliação da Educação Básica). A ação de “Desenvolvimento da Educação”, terceira colocada no páreo dos bloqueios, é aquela que costuma arvorar as principais iniciativas do MEC de apoio aos estados e municípios.

 

Fonte: Ministério da Educação, 2021 – via Lei de Acesso à informação.

 

Não custa lembrar que um relatório do Todos Pela Educação, divulgado no fim do ano passado, mostrou que o MEC concluiu o exercício de 2020 com a menor dotação e execução das despesas em Educação Básica em uma década. O cenário, portanto, já era de queda no volume de recursos públicos para o segmento. Empilhamos a inépcia e falta de priorização dos últimos anos com ainda mais despriorização.

Indo além da frieza dos números, esses cortes e bloqueios orçamentários vão resultar em impactos severos sobre a educação e o futuro de milhões de crianças e jovens das escolas públicas. Uma aflição a mais depois de 14 meses com as escolas sem aulas presenciais e nenhuma ação do governo federal para ajudar estados e municípios a organizarem o retorno das atividades presenciais. O cenário é de profundo retrocesso na Educação, com flagrante atraso na aprendizagem escolar e na proteção física, emocional, social e alimentar de milhões de estudantes.

O represamento de recursos quando mais precisamos deles afetará enormemente aqueles em situação de maior vulnerabilidade. As previsões mais moderadas mostram que o atraso visto até aqui significará aumento da evasão escolar, perdas ainda maiores de aprendizagem e aprofundamento na desigualdade de oportunidades de conhecimento entre os estudantes brasileiros – e aqui falamos tanto de desigualdades regionais quanto na distância que separa estudantes mais vulneráveis e periféricos daqueles que tem maior nível socioeconômico.

Enquanto isso, quando o assunto é Educação, o governo se concentra em diversionismos ideológicos, como a defesa do homeschooling. Isso está materializado nas decisões orçamentárias. Um deserto de ideias e sensatez que custará muito caro ao nosso futuro.

Este texto não reflete necessariamente a opinião de CartaCapital.

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Líder de relações governamentais do Todos pela Educação

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