Nova perspectiva econômica

O Brasil desgovernado produz resultados dramáticos para as famílias. Não por acaso, o presidente vive a fabricar crises e a afrontar os poderes e a democracia para desviar o foco. Tudo o que ele não quer é que se discuta a vida real do País, marcada pelo desemprego, carestia e miséria. Retornamos ao Mapa da Fome e hoje mais de 55% da população convive com a insegurança alimentar. A inflação segue sem dar trégua, afetando, especialmente, o preço dos combustíveis, dos alimentos e do gás de cozinha. Qualquer brasileiro que vá ao mercado ou à feira sabe bem disso. E isso corrói os salários de quem tem emprego e reduz o poder de compra da sociedade.

Sou dos que preferem, no entanto, trabalhar para mudar a realidade. Só transformaremos esta situação tão caótica com muito trabalho e elegendo um novo governo, que olhe para todos. Estou bastante empenhado diante desses desafios.

Por falar em trabalho, fico muito satisfeito com a aprovação em segundo turno, pelo Senado, da Proposta de Emenda à Constituição 69, de minha autoria, que inclui a economia solidária entre os princípios da ordem econômica nacional. Acredito que a afirmação constitucional desse instituto generoso de produção, consumo e distribuição de riqueza, em vigor em muitos lugares do Brasil, é uma alternativa para superarmos este cenário tão adverso.

Aperfeiçoar a Constituição e fortalecer políticas para esse setor econômico, que tem o princípio de produzir sem destruir, é uma alternativa que deve ser priorizada no esforço de consolidar um novo caminho de crescimento para o ­País, baseado no tripé de sustentabilidade ambiental, social e econômica e com geração de emprego e renda. Os empreendimentos que integram esse setor produtivo costumam atuar numa perspectiva sustentável, de convivência harmoniosa com o meio ambiente.

Além disso, a PEC, aprovada definitivamente pelo Senado e que agora segue para análise da Câmara dos Deputados, aperfeiçoa o artigo 170 da Constituição, em perfeita harmonia com os objetivos fundamentais da República. Uma mudança de natureza simbólica, mas que estimula a nossa luta por dignidade, justiça social, redução das desigualdades regionais e sociais, além da busca do pleno emprego e da sustentabilidade.

O movimento da economia solidária, que chegou ao Brasil no fim do século XX, tem se mostrado uma alternativa fundamental para consolidar um modelo de desenvolvimento mais justo e sustentável. Os projetos ligados ao setor são responsáveis por movimentar 3% do PIB no País. Hoje, são mais de 30 mil empreendimentos, gerando oportunidade de trabalho e renda para milhões de brasileiros e brasileiras.

Em dezembro, celebramos dez anos da lei que instituiu, ainda no meu governo na Bahia, a política estadual de economia solidária, que tem promovido a inclusão por meio de programas como o Bahia Produtiva. São iniciativas que estimulam a profissionalização e o incremento da produção das famílias baianas. Alguns empreendimentos solidários se tornaram exemplos globais de inclusão socioeconômica e conseguem competir com grandes marcas. A Bahia saltou de 120 para mais de 400 cooperativas, com dezenas delas possuindo faturamento anual acima de 1 milhão de reais.

Tenho também muito orgulho de, como o primeiro ministro do Trabalho do presidente Lula, em 2003, ter criado a Secretaria Nacional de Economia Solidária e tê-la entregado ao patrono brasileiro da economia solidária, nosso saudoso economista Paul Singer. Por todo o legado e por sua enorme contribuição, em abril passado, aprovamos no Senado uma iniciativa para homenageá-lo, com o Diploma Paul Singer da Economia Solidária. A ideia é, anualmente, premiar cidadãos ou entidades que se destacam com ações, projetos e iniciativas no setor, além de empreendimentos sociais e econômicos ambientalmente sustentáveis.

No momento em que o mundo aumenta as desigualdades, em que se concentra renda, é necessário que tenhamos uma visão com outra abordagem para o desenvolvimento das nações. E a economia solidária cumpre muito bem esse papel. Contudo, é preciso aprofundar ainda mais o debate com gestores públicos, legisladores e, principalmente, com as organizações que estão à frente de iniciativas solidárias. É preciso defender as associações e cooperativas e inverter prioridades, voltando a investir, verdadeiramente, em políticas sociais. •

PUBLICADO NA EDIÇÃO Nº 1207 DE CARTACAPITAL, EM 11 DE MAIO DE 2022.

Este texto aparece na edição impressa de CartaCapital sob o título “Nova perspectiva econômica”