Nossa condição física não determina o nosso papel na sociedade

Sou Maria Aparecida Ramos de Meneses, mais conhecida como Cida Ramos. Mulher, mãe, ativista dos direitos humanos, professora, assistente social e pessoa com deficiência. Fui eleita a parlamentar mais votada na história da Paraíba, com 56.048 votos.

Como diz a voz da resistência e da representatividade negra, Jurema Werneck, “nossos passos vem de longe”, e a minha história se inicia em 1964, ano em que o País vivenciou a instauração do regime militar. Nasci no município de Sapé, a terra do poeta Augusto dos Anjos. Naquele lugar me constitui enquanto ser humano e aprendi sobre resistência, com muitas referências da luta política e social, como Pedro Teixeira e Elizabeth Teixeira – precursores da luta camponesa. Costumo dizer que a minha terra me deu régua, compasso e me proporcionou asas para voar e conquistar sonhos.

Filha de um caminhoneiro e de uma dona de casa, meu pais tiveram 13 filhos, a espera de um homem, que nunca veio. Com alta taxa de mortalidade na época, nos tornamos uma família feminina, composta por sete mulheres. Aos três anos de idade tive paralisia infantil, fruto de um surto que estava ocorrendo na Paraíba e em todo o País. Neste cenário, a minha avó, Ana Oliveira, teve um papel decisivo em minha formação. Desde muito nova, ela me dizia que o mundo não era fácil, que nada é impossível e tudo pode ser transformado.

A tendência para a militância política surgiu ao participar de algumas atividades sociais mantidas pela Igreja, na minha cidade natal.

Aos 15 anos de fui cursar o Ensino Médio em João Pessoa, capital paraibana, onde me inseri no movimento estudantil secundarista e, tempos depois, me filiei ao Partido Comunista do Brasil (PCdoB), sendo conhecida como uma das mais aguerridas militantes em defesa da justiça, da igualdade e da inclusão. Nessa época descobri também que a deficiência é uma questão social, e não individual. Nossa condição física não determina o nosso papel na sociedade.

A partir daí, ingressei no curso de Serviço Social da Universidade Federal da Paraíba (UFPB). Fui presidente do Centro Acadêmico de Serviço Social e também presidi o Diretório Central dos Estudantes, durante uma grande crise financeira das Instituições Federais de Ensino, que resultou no fechamento do Restaurante Universitário (RU). Sem muitos recursos, peguei a estrada em direção a Brasília. Chegando lá, fui recebida, após muita insistência, pelo Ministro da Educação, Marco Marciel, que ouviu nossas reivindicações e destinou verbas para a reabertura do RU. A nossa gestão no Diretório Central dos Estudantes (DCE) passou a ser reconhecida como a mais atuante e aguerrida, mobilizado mais de 20 mil pessoas em manifestações em defesa da universidade pública, gratuita e de qualidade. Valeu a pena ser ousada!

Decidida que a minha história estava ligada à educação, ingressei no mestrado em Serviço Social, e em 1992, me tornei professora da UFPB. Em 2001, iniciei doutorado em Serviço Social pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. A partir de então, novas lutas e conquistas vieram. Na minha carreira acadêmica fui professora, coordenadora de pós-graduação em Serviço Social, chefe de departamento e diretora do Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes, o maior centro da UFPB. Na universidade, sempre busquei associar atividades acadêmicas às lutas sindicais e dos movimentos sociais. Nesse âmbito, ainda presidi por três vezes a Associação de Docentes da UFPB (Adufpb).

Políticas públicas de inclusão

Um momento importante na minha vida foi quando fui convidada pelo então governador Ricardo Coutinho, em 2011, para assumir a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano e fazer parte da gestão pública que modificou a realidade da Paraíba. Implantamos a política de Assistência Social na Paraíba e criamos importantes programas, como o Cidade Madura, o Cartão Alimentação, o Programa de Habilitação Social, atuando sempre na perspectiva do desenvolvimento humano e social. Os investimentos saltaram de 4 milhões para 120 milhões em orçamento, 250 convênios e mais de 60 parcerias com instituições que atendem públicos diversos. Nosso trabalho foi reconhecido por órgãos de controle, pela sociedade e alcançou visibilidade nacional, me levando à presidência do Fórum Nacional de Secretários de Estado de Assistência Social (Fonseas).

Como reconhecimento ao trabalho executado, meu nome foi indicado pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) para disputar as eleições para a Prefeitura de João Pessoa. A candidatura, por sua vez, ocorreu em um ano extremamente singular, frente ao impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Pela primeira vez, a eleição contou com uma candidata ao Executivo Municipal com deficiência, e em meio a esse cenário foi um gesto ousado, que serviu para mudar a estética e os valores da política. Obtive mais de 125 mil votos, ficando em segundo lugar na disputa, mas com um grande capital político.

Em 2018, após apelos da comunidade acadêmica e dos diversos segmentos sociais, e com reconhecimento da sociedade, fui lançada candidata a deputada estadual, sendo eleita a parlamentar mais votada na história da Paraíba.

Hoje, enquanto parlamentar estadual de uma das regiões que mais se desenvolve no Nordeste, posso afirmar que o nosso mandato reúne todas as cores, todas as vozes, todas as representações e têm uma mensagem muito clara: possui uma grande interlocução com a sociedade e justifica-se na luta por ampliação de direitos.

Desafios de acessibilidade

Tomei posse há pouco mais de sete meses, após décadas de trabalho nos movimentos sociais, na universidade e na gestão das políticas públicas e sociais. A função de deputada é um novo ciclo. Em meu primeiro dia de trabalho a falta de acessibilidade da Casa Legislativa me impediu de usar a tribuna e me movimentar pelo plenário com segurança. Esse foi o meu primeiro desafio. Exigi que a Assembleia providenciasse reformas na infraestrutura para incluir as pessoas com deficiência. Não se tratava de uma mera solicitação. Acessibilidade é um direito garantido por lei. E assim, a Casa foi apenas reaberta quando assegurou plenamente os meus direitos, que também são os direitos de mais de 1.045.962 paraibanas e paraibanos com deficiência, 27,7% da população, segundo o IBGE.

Se no mandato eu não conseguir defender o mínimo, como vou falar para toda a sociedade? Isso é algo elementar. A luta por acessibilidade, inclusão produtiva e acesso a educação não pode ser só uma questão simbólica, mas deve, primordialmente, ser uma questão que provoque mudanças efetivas e reais. É justamente a luta diária que me fortalece, por juntar ao meu redor os que por muito tempo não tiveram voz, oportunidade e respeito.

Os desafios que enfrento como deputada não são novos. Durante toda a minha trajetória de vida precisei arrombar muitas portas. Precisei impor a minha voz para ser ouvida, vista e respeitada. Todos os dias, na Assembleia ou em qualquer ambiente, preciso reafirmar a minha capacidade humana e profissional, pois os espaços públicos e privados por vezes discriminam as pessoas com deficiência e limitam a sua potencialidade.

É certo que acessibilidade é um desafio para os deficientes em todo o País. Apesar dos avanços, mudanças concretas na cidadania ainda ocorrem de maneira lenta. Embora tenhamos uma boa legislação, não houve, nos últimos anos, efetivação dos direitos desse segmento da população brasileira. Em linhas precisas, isto significa a falta de acessibilidade nos transportes públicos, nos prédios públicos e privados, nas universidades, nas escolas e nos espaços de uso coletivo, em geral. Um dos direitos mais básicos de qualquer cidadão é o direito de ir e vir, mas cotidianamente, ele é desrespeitado e, muitas vezes, praticamente não existe para as pessoas com deficiência em grande parte das cidades brasileiras.

Defendo uma atuação mais concreta do Estado, mas, sobretudo, a nossa mobilização diária e intensa, para reafirmarmos que o lugar da pessoa com deficiência é onde ela quiser. Dados do IBGE indicam que 45,6 milhões de pessoas têm algum tipo de deficiência, o que corresponde a 23,91% da população brasileira. Portanto, nós não somos invisíveis. Nós existimos. Temos o direito à vida em sociedade em sua plenitude.

Para tanto, trabalho incansavelmente para endossar uma política de inclusão e valorização das pessoas com deficiência. Na Paraíba, já aprovamos importantes leis destinadas às pessoas com deficiência, pois buscamos a construção de uma Paraíba cada vez mais humana, inclusiva e repleta de possibilidades.

De forma breve, elenco nossas contribuições para a legislação paraibana: sancionamos a lei que amplia para 10% as vagas reservadas às pessoas com deficiência em concursos públicos; aprovamos a lei que dispõe sobre a adaptação de terminais de autoatendimento das instituições financeiras no estado para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida; validamos a lei que determina que livros e materiais didáticos, de autoria do poder público, sejam fornecidos em Braille e obriga todos os estabelecimentos de ensino instalados na Paraíba a fornecerem histórico escolar, certificado e diploma em Braille; por fim, aprovamos mais recentemente a lei estadual que dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de equipe médica e técnica com ambulâncias em competições de atletas paralímpicos realizadas no estado. Além ainda dos Projetos de Lei que dispõem sobre a implantação do cinema acessível para pessoas com deficiência, e a gratuidade dos transportes intermunicipais para o segmento. Toda a nossa produção trata de algo fundamental, que é oportunizar, às pessoas com deficiência, mais sensibilidade, atenção e possibilidades. O nosso grande propósito é criar legislações que contribuam para tornar os desiguais iguais.

Na Assembleia Legislativa, sou presidente das frentes parlamentares em Defesa da Previdência Social e da Assistência Social. Atuo também como presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e vice-presidente da Comissão dos Direitos Humanos e Minorias. Instalei também no primeiro semestre a Comissão Parlamentar de Inquérito, com o objetivo de apurar, debater e indicar políticas públicas de enfrentamento ao feminicídio.

Precisamos interpretar as reais necessidades da população a que servimos, nos dispondo a realizar um trabalho para atendê-la integralmente, de forma séria e comprometida. Neste cenário nacional, concebido pelo governo Bolsonaro, presenciamos uma agressiva desconstrução das políticas públicas essenciais à existência da nossa nação, de forma autônoma e livre. Assistimos declarações preconceituosas e discriminatórias a todas as minorias repercutirem de forma incessante. Nós precisamos reverter esse quadro urgentemente, pois a realidade que nos está posta em nada têm a ver com uma sociedade democrática, inclusiva, plural, com reflexão crítica e liberdade de pensamentos.

Neste dia 21 de setembro, em que celebramos o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, reitero alguns pontos cruciais à nossa existência:

Nós acordamos todos os dias dispostos a garantir a presença da pessoa com deficiência na sociedade;

Nós podemos e vamos atuar em todas as atividades artísticas, culturais, esportivas, educacionais e políticas;

Nenhum ser humano pode estabelecer onde outro ser humano pode chegar;

Nossa condição não determina o nosso papel na sociedade;

Todas as nossas forças, e todo o sopro da nossa alma, serão de resistência contra preconceitos e discriminação;

Os desafios serão sempre menores que os nossos sonhos e determinação;

Quando o poder público cumpre com suas obrigações, e a sociedade respeita nossa cidadania, fazemos coisas incríveis;

Nós lutaremos até o fim contra qualquer ato de segregação.