Não convém acelerar o programa de Paulo Guedes com liberação de FGTS

Os primeiros 6 meses do governo se salvaram porque o seu voluntarismo imperial foi suprido por um protagonismo inesperado do Congresso

Não convém acelerar o programa de Paulo Guedes com liberação de FGTS

Economia,Opinião

O presidente Bolsonaro, eleito com 39% dos votos válidos, tem uma bancada na Câmara Federal ligeiramente superior a 10%. Para administrar o País respeitando a Constituição, deveria dividir o poder com outros partidos para formar uma maioria congressual sólida e estável, capaz de executar não o seu programa original, mas o que resultasse consensualmente daquele entendimento. Desde o início confundiu tudo. Misturou a atividade política necessária e normal em todas as repúblicas democráticas com o corrupto mecanismo do “leva lá, dá cá” posto a nu pela operação Lava Jato.

A verdade é que os primeiros seis meses do seu governo se salvaram porque o seu voluntarismo imperial foi suprido pela emergência de um protagonismo inesperado do Congresso, que levou à aprovação em primeiro turno, na Câmara, da fundamental reforma da Previdência. No mais o presidente, com o apoio firme de 30% da população (principalmente evangélicos), decidiu atendê-la e esquecer os outros 70%.

Na última semana insistiu: 1. Que a disseminação das armas não tem importância sobre os homicídios, quando a evidência salta aos olhos. 2. Que não há fome no Brasil, contra a evidência da desnutrição infantil medida pelo Bolsa Família. 3. Criticou brutalmente o Inpe sobre a taxa de desmatamento da Amazônia, sem oferecer um argumento razoável, e o desmoralizou como havia feito com o IBGE. 4. Meteu-se numa encrenca com a Ancine e a ameaçou com um “filtro”, nome elegante para “censura”, mas não disse como vai defender o interesse nacional atingido pelas restrições de seu ídolo Trump contra o Irã, importante importador de milho do Brasil e, finalmente, 5. Sugeriu usar – mais uma vez – parte do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para estimular o consumo.

Esta talvez valha uma hora da saudade. Em 1964 foi criado, pela Lei nº 4.380, o Sistema Financeiro de Habitação, uma das obras-primas do jurista-economista José Bulhões Pedreira, com o objetivo de estimular, planejar e realizar a construção de habitação popular e a aquisição da casa própria, através do criado Banco Nacional da Habitação (BNH), que coordenaria um amplo conjunto de instituições. Teve grande sucesso, mas foi extinto em 1986 por conta de uma tragédia populista. Todos os salários cresciam 200% ao ano e o governo decidiu fazer uma graça com os devedores do banco: fixou o aumento das prestações em 100%. O banco quebrou e o governo, assustado, o incorporou à Caixa Econômica Federal, que, ao absorvê-lo, aumentou os seus salários ao nível dos especialistas do BNH! Esse é mais um exemplo do eterno curto-prazismo: faz favores a curto prazo em troca de tragédia a longo prazo.

Em 1966 foi criado o FGTS para substituir o dispositivo da CLT que estabelecia uma indenização ao trabalhador, no caso de dispensa, de um salário por ano até o décimo ano, quando ele ganhava estabilidade no emprego. A longo prazo, o passivo trabalhista destruía a saúde econômica da firma e deixava aos trabalhadores uma massa falida. Com o FGTS, cuja gestão foi entregue ao BNH, toda empresa passou a depositar, em nome de cada trabalhador, 8% do seu salário, libertando-o daquela escravidão. O FGTS é, portanto, propriedade do trabalhador, que pode sacá-lo em condições especiais. A verdade é que sempre foi mal remunerado e sua aplicação, nem sempre republicana, foi exercida pelos governos nos últimos 53 anos. Devolvê-lo ao trabalhador para seu consumo ou investimento de acordo com seus desejos é, claramente, uma opção razoável.

Infelizmente, entretanto, terá um efeito passageiro muito pequeno para ajudar a resolver o grande problema que nos aflige: o fantástico desemprego de 13 milhões de brasileiros produzido pela redução da demanda de 2014 que ainda revela um hiato negativo no PIB da ordem de 4% ou 5%; na construção civil, de 9% a 10%, e na indústria de transformação não é menor que 7%.

Tanto a dissipação como consumo, ou como investimento, daqueles recursos aumentará, contemporaneamente, a demanda global, mas seus efeitos são muito diferentes do ponto de vista dinâmico. Uma expansão do consumo das famílias de 30 bilhões ou 40 bilhões de reais é equivalente a 3% do consumo atual de um trimestre e esgotar-se-á nele mesmo, sem aumento da produtividade da economia. Investido, chegará ao consumidor como salário nos setores com hiato negativo e, ampliará o estoque de capital da sociedade. Gerará a mesma demanda em tempos diferentes, mas aumentará a produtividade futura da economia e, logo, mais PIB, mais emprego e mais consumo. E, no final, mais FGTS!

O programa econômico do ilustre ministro Paulo Guedes vai ao fundamental e caminha relativamente bem. Talvez não seja conveniente acelerá-lo com artifícios populistas que sempre terminam muito mal.

Este texto não reflete necessariamente a opinião de CartaCapital.

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Formado pela USP, é professor de Economia, além de ter sido ministro e deputado federal.

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