Mudanças no Enem: quais os riscos?

Por Ana Paula Corti

O Enem se consolidou no Brasil como um exame popular, de alta procura e que vem servindo para democratizar o acesso à universidade. Alcançou esse status em meio a contradições como, por exemplo, sua articulação com um forte processo de expansão do ensino superior privado, com o ProUni e o Fies. Mas não é isso que pretendo abordar aqui.

O que quero discutir é que as mudanças anunciadas para o “novo Enem” pelo governo golpista Temer-Bolsonaro, rompem com o caráter democrático que o exame assumiu e com que foi apropriado pelos segmentos mais pobres, pois trouxe conquistas reais a estes segmentos.

As mudanças no Exame decorrem, diretamente, da Reforma do Ensino Médio, do mesmo governo Temer. Afinal, as mudanças anunciadas no Enem servem para adequá-lo a esta Reforma (Lei 13.415/2017).

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Trata-se da única Reforma de Educação Nacional imposta como Medida Provisória na história do nosso país. Em situação de normalidade democrática, ela teria de ser pactuada, negociada e amplamente debatida antes de ser aprovada. Mas, num contexto de Golpe Parlamentar, o governo sentiu-se livre para impô-la goela abaixo.

Pois bem, as mudanças anunciadas no Enem adequam-se à pior parte da Reforma do Ensino Médio: a suposta flexibilização que a lei denomina como itinerários formativos. O que são itinerários formativos?

São um nome bonito para desregulamentar o Ensino Médio, fazendo com que os jovens não mais tenham acesso a uma formação geral e básica para todos (as). O Ensino Médio será segmentado e, de acordo com o interesse e capacidade de financiamento dos Estados (péssimo sinal, uma vez que existe uma Emenda Constitucional que proíbe gastos em Educação, e considerando que os Estados estão “quebrados”), os jovens terão acesso a diferentes tipos de formação.

Alguns terão um pouco mais de ênfase em Exatas, outros em Humanas, outros em Ciências Naturais e outros em formação profissional. Os jovens não poderão escolher entre os 5 itinerários formativos propostos na Lei: ela apenas pede que as cidades ofereçam 2 itinerários. Sim, fomos todos enganados com a propaganda bonita do governo.

Mas o problema maior vem agora: cada Estado poderá organizar como quiser o itinerário, podendo oferecê-lo à distância, ou até mesmo não oferecê-lo, porque uma outra possibilidade será os alunos obterem certificados em relação a práticas sociais variadas como validação dessa carga horária. Por exemplo, uma experiência de trabalho, na Igreja, em projetos, pode ser validada e gerar um certificado que equivale a uma parte ou à totalidade da carga horária de um itinerário formativo. Isso mostra que haverá muitos Ensinos Médios diferentes dentro de cada Estado e, entre os 27 Estados do Brasil.

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O que o novo Enem propõe é avaliar de maneira nacional, com a mesma prova, essa parte diversificada dos itinerários formativos. Pior: as provas específicas do Enem darão acesso a diferentes cursos de Ensino Superior. Na prática, significa que o Estado oferece menos educação, mas o Enem vai cobrar isso em forma de conteúdos específicos.

A quem estas mudanças interessam? Quais serão seus efeitos?

Os efeitos serão, possivelmente, de aumento das desigualdades educacionais entre os jovens com a Reforma, e o papel do Enem será legitimá-las, dificultando o acesso ao Ensino Superior àqueles que estudam em redes de ensino mais precárias e periféricas, aumentando substancialmente as chances daqueles que têm possibilidade de ter acesso a escolas com ensino presencial, que valorize os conteúdos e as disciplinas científico-acadêmicas. Vistas conjuntamente, tais medidas vão configurando claramente uma política de contenção do acesso à universidade.

Com as mudanças anunciadas, o Enem poderá oferecer o véu necessário para encobrir as injustiças escolares, que se acentuarão com a Reforma, e dar o carimbo meritocrático para “comprovar” o fracasso individual daqueles que não conseguirem uma vaga na universidade.

O novo ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodrigues, já declarou que “nem todo mundo quer fazer uma universidade. É bobagem pensar que a democratização da universidade é universal e que o importante é a aplicação prática do conhecimento para que os jovens “ganhem dinheiro como os youtubers”. É um recado claro de que não haverá mais inclusão social na universidade, e que o Ensino Médio para os mais pobres será instrumental, voltado para a formação de mão-de-obra barata, responsabilizando os próprios jovens a “inventarem um trabalho”, tornando-se “empreendedores” (atualmente 26,6% dos jovens brasileiros estão desempregados, contra 12,4% da população em geral).

Enquanto isso, os filhos das elites continuarão tendo acesso às boas universidades pois, naturalmente, devem ser eles aqueles que, segundo o ministro, “gostam da universidade”.

Por isso, a única saída para uma política popular de educação é a revogação da Reforma do Ensino Médio. E, por conseguinte, a revogação das mudanças anti-povo e anti-juventude anunciadas para o Enem.

Ana Paula Corti, professora do IFSP (Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do estado de São Paulo), membro da REPU (Rede Escola Pública e Universidade) e da ABECS-SP (Associação Brasileira de Ensino de Ciências Sociais, regional SP)