Milton Rondó: Da não-intervenção

O artigo 4 da Constituição Federal estabelece os princípios que devem reger as relações internacionais do Brasil. No inciso IV do referido artigo, encontra-se o princípio da não-intervenção.

À luz desse preceito constitucional, quando um membro do governo defende que generais de um país vizinho se rebelem, não incorre em violação da Constituição? Não deveria ser exonerado? Caso não o fosse, pelo Chefe do Executivo, não deveriam ambos ser objeto, de impeachment, o primeiro; de crime de lesa-Constituição, o segundo, por parte do Legislativo? Caso o Legislativo assim não agisse, não caberia ao Judiciário, especificamente ao Supremo Tribunal Federal, guardião da Constituição, abrir o respectivo processo?

Se isso não acontece no Brasil, não estamos sob um regime de exceção?

O próprio ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, General Heleno, implicitamente demonstrou preocupação com essa exposição do governo à ilegalidade (uma, de uma série), ao afirmar que o governo não intervinha em assuntos internos de outros países. Mais fácil é tapar o sol com a peneira.

Com efeito, o País foi reduzido a tal indigência política que os generais que lideraram as tropas no Haiti, por terem tido um mínimo de contato internacional – através das Nações Unidas e seus critérios de respeito aos direitos humanos, à auto-determinação dos povos e à não-ingerência – que assumiram o meridiano do governo, o mínimo de bom censo, a busca de alguma legalidade dentro do golpe.

Mas tão distante de Deus, a extrema-direita, e tão perto dos Estados Unidos da América, parafraseando o ex-presidente do México, Lázaro Cardenas.

Tão pouco original, também, em qualquer latitude ou longitude.

O último Imperador da Alemanha e Rei da Prússia, Guilherme II, às vésperas da Primeira Guerra Mundial – que o destronaria e à dinastia dele, afirmara: “Eu não conheço mais partidos, só conheço alemães.” Alguma semelhança com “meu partido é o Brasil”? Toda. A extrema-direita, a CIA incluída, não inova, por definição. Uma fragilidade. Por isso, tanto temem a história e, consequentemente, o ensino dela, razão pela qual o desgoverno Temer excluiu aquela disciplina dos currículos. Faz todo sentido.

Por evidente, a extrema-direita busca os votos dos setores mais conservadores da sociedade, que costumam encastelar-se nas classes altas e na classe média baixa, urbana e rural.

 

Mas convém atentar para o fato de que a dominação de uma classe sobre a outra, como Gramsci bem percebeu, ocorre por meio da hegemonia, essencialmente cultural – aí incluída a religiosa, ainda mais do que a econômica, ao contrário do que Marx defendera. De fato, os interesses de ambas as classes são conflitantes, sendo a primeira a dominadora e a segunda, a dominada; a primeira a exploradora e a segunda, a explorada; a primeira, patroa a segunda, empregada; só podendo, portanto, dar-se a dominação por meio da ideologia, da cultura, das crenças.

Nesse sentido, a dominação tornou-se ainda mais fácil e instrumental na era da pós-verdade, em que as notícias proliferam, fazendo com que as pessoas decidam mais com base em suas crenças, nas fontes em que confiam – inclusive meios de informação – do que pela verdade propriamente dita. Não é à toa que a Igreja Universal do Reino de Deus tem uma das maiores redes de televisão do País, além de contar com jornal próprio.

Não é de estranhar, portanto, que a eleição presidencial no Brasil tenha sido decidida nas igrejas, principalmente neopentecostais, em que a “fé” se sobrepôs à caridade, contrariando o próprio apóstolo dos gentios, São Paulo, o qual, ao se referir às três virtudes teologais – a fé, a esperança e caridade – afirmou ser a última a mais importante delas.

Com efeito, a religião, ao longo da história, tem sido manipulada em favor da hegemonia dos poderosos. Se Hitler foi eleito pelas maiorias protestantes do meio rural alemão, a Igreja Católica não foi menos insidiosa ao insuflar os pequenos proprietários do centro e norte de Portugal contra a Revolução dos Cravos. Na recente eleição presidencial brasileira, essa aliança conservadora inter-religiosa reeditou-se.

Mas a luz não pode ser escondida para sempre. Irá retornar, como os vagalumes e os sorrisos nos cinemas: desapareceram, mas voltarão um dia.

 

O Poetinha, Vinícius de Moraes, ao lembrar que “tristeza não tem fim, felicidade, sim”, traduziu em poesia não ser a intermitência sinônimo de permanência, apenas de vida e morte temporárias; de luz e trevas que se alternam; de prisão e liberdade que até podem se confundir; embora nem todos os que estão livres o sejam e, reciprocamente, nem todos os detentos estejam na mediocridade e na ignorância mergulhados.

De fato, há detentos cujos processos são ilegais e ilegítimos, como os melhores juristas internacionais reconhecem: do maior garantista vivo, Luigi Ferrajoli, à Associação Americana de Juristas, a organização mais importante daquela classe nos EUA. Ao contrário, há chefes de estado estrangeiros que não são aceitos sequer em restaurantes e hotéis. No próprio país, sequer podem sair à rua ou caminhar na calçada. Quem o livre, quem o prisioneiro? Quem respeita a lei, a constituição, quem a desrespeita, interna e externamente? Quem sempre será amado, quem desprezado, por gerações a seguir?