Maturidade cerebral e a maioridade penal

Por Fernando Mazilli Louzada

A redução da criminalidade é desejo de toda a sociedade. Inúmeras medidas têm sido sugeridas com esse objetivo, incluindo a redução da maioridade penal. É fundamental que a discussão dessa medida – indubitavelmente complexa em diversos aspectos – seja norteada por resultados de pesquisas em diferentes áreas do conhecimento, incluindo a perspectiva das neurociências.

A trajetória de desenvolvimento cerebral é um processo intrincado, influenciado por fatores genéticos e ambientais. O amadurecimento do cérebro só se completa na vida adulta, após os 20 anos de idade. Um dos eventos associados a esse amadurecimento é a aquisição de mielina pelos neurônios: a mielinização. A mielina é fundamental para aumentar a velocidade de transmissão do impulso nervoso e a consequência da sua falta pode ser evidenciada em doenças desmielinizantes, como é o caso da esclerose múltipla.

Quando nascemos, apenas uma parcela dos neurônios do córtex cerebral apresenta-se mielinizada. É o caso de regiões de processamento sensório-motor, por exemplo. Piaget já sabia disso sem se preocupar em olhar para o cérebro. Já em outras áreas, como as pré-frontais, a mielinização ocorre mais tardiamente. Como o próprio nome informa, estão localizadas na região anterior do cérebro e são as que completam por último seu amadurecimento.

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Elas são essenciais para o desenvolvimento das funções executivas – aquelas responsáveis pelo controle de nossas ações, tomada de decisão e inibição da impulsividade. Comportamentos socialmente aceitáveis dependem desse amadurecimento e do consequente fortalecimento das conexões entre essas áreas e os sistemas cerebrais de regulação emocional, os quais amadurecem mais precocemente. Em outras palavras, o amadurecimento cerebral permite a “incorporação do futuro” no controle de nossos comportamentos, ou seja, eles passam a ser cada vez mais influenciados por suas consequências futuras.

BJ Casey, professora da Psicologia da Universidade de Yale, nos EUA, é uma das maiores autoridades mundiais no tema desenvolvimento cerebral na adolescência. Resultados de seus estudos mostram que o amadurecimento temporalmente desigual dos sistemas cerebrais gera consequências comportamentais como maior sensibilidade a recompensas, a ameaças e a influências sociais. Por exemplo, adultos, quando submetidos a jogos de simulação que envolvem riscos – como cruzar uma avenida em um sinal amarelo – comportam-se de maneira similar se estiverem sozinhos ou observados pelos pares.

Isso não ocorre com adolescentes. Quando observados pelos pares expõem-se muito mais a riscos, evidenciando a imaturidade dos sistemas cerebrais envolvidos. Essas evidências são compatíveis com dados que mostram o grande número de delitos cometidos em grupos por adolescentes. Além disso, nessa faixa etária, a capacidade cognitiva, já bastante desenvolvida, é mais sensível às influências emocionais, aumentando a probabilidade de tomada de decisões menos adequadas, principalmente aquelas que envolvem a necessidade de autocontrole.

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O estabelecimento da maioridade penal é uma medida de proteção dos adolescentes em virtude de suas vulnerabilidades. Segundo a professora Casey, evidências recentes mostram que vulnerabilidades semelhantes também estão presentes em jovens adultos – entre 18 e 21 anos – e que essas similaridades deveriam ser levadas em consideração na adoção políticas legais e sociais. Segundo ela, o que deveria ser discutido nos EUA é a possibilidade de aumento – e não redução – da maioridade penal.

A redução da criminalidade em nosso país depende de um amplo conjunto de medidas – não há uma bala de prata. Na perspectiva das neurociências, o conhecimento da importância dos primeiros anos de vida para o desenvolvimento humano sinaliza que o investimento na promoção de ambientes saudáveis, culturalmente ricos e livres de violência e negligência na primeira infância pode trazer benefícios mais consistentes e duradouros na redução de criminalidade. Em um cenário ideal, a discussão da redução da maioridade penal perderia seu sentido.

Fernando Mazilli Louzada, doutor em Psicologia (Neurociências e Comportamento) pela Universidade de São Paulo (2000) e pós-doutorado pela Harvard Medical School (2006). Atualmente é Professor Associado do Departamento de Fisiologia da Universidade Federal do Paraná.