Margem Equatorial Brasileira: desafios e potencial em soberania, desenvolvimento e transição justa

Por Mahatma Ramos dos Santos, Ticiana Alvares Oliveira e Francismar Ferreira*

Anunciada pela Petrobras na última sexta-feira 14, a descoberta de hidrocarbonetos na bacia sedimentar da Foz do Amazonas reforça o potencial energético da Margem Equatorial Brasileira (MEB) e evidencia o know-how da Petrobras na exploração de águas ultraprofundas. Embora uma avaliação precisa quanto a sua viabilidade econômica e volume potencial ainda dependa de avanços exploratórios e nova licença ambiental, o esforço estatal empreendido até aqui é essencial para segurança energética nacional e fortalecimento da posição brasileira na disputa geopolítica internacional. 

A descoberta ocorre em um contexto global fragmentado e conflitivo, no qual a segurança energética está no centro das disputas geopolíticas e os combustíveis fósseis seguem como insumos estratégicos para a oferta mundial de energia. No Brasil, o petróleo e o gás natural representam hoje cerca de 45% da oferta interna de energia e, apesar dos recentes recordes produtivos, há projeção de declínio na produção nacional na próxima década, o que desafia o País a ampliar suas atividades exploratórias no presente de forma a garantir a reposição de reservas no futuro. 

Se o potencial da área for confirmado, a descoberta contribuirá tanto para enfrentar o processo de desnacionalização das reservas no País, visto que a Petrobras é operadora exclusiva do bloco FZA-M-59, quanto para incrementar a segurança energética. Contudo, o debate público e o planejamento estratégico estatal sobre o papel do setor de óleo e gás (O&G) e, em especial, da MEB no desenvolvimento nacional não devem esperar essa confirmação.

É nessa perspectiva que o Ineep e a FUP apresentaram à sociedade a Plataforma de políticas públicas do setor de óleo e gás 2027-2031: soberania energética e transição justa no Brasil, em que colocamos a necessidade de um planejamento energético de longo prazo com maior participação social e coordenação estatal sobre o ritmo da exploração e produção de petróleo e a destinação da renda petrolífera. 

No caso da MEB, uma medida essencial é que a região seja considerada “área estratégica” pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) e, portanto, explorada de acordo com o regime de Partilha de Produção. Ademais, é importante fortalecer esse regime aos moldes de sua aprovação original pela Lei 12.351/2010. 

Para melhor distribuição da riqueza gerada, propomos a instituição de um Comitê de Gestão Estratégica da Renda Petroleira para reformar e ampliar a transparência e a eficiência dos atuais sistemas de fundos abastecidos por receitas da exploração de O&G, o que inclui a reorientação das receitas não vinculadas do Fundo Social do Pré-sal a metas de transição energética justa e a criação de um Fundo Soberano de Transição Energética Justa, abastecido a partir de lucros extraordinários das empresas de E&P operantes no Brasil.  

Finalmente, é preciso garantir que as novas atividades impulsionem o desenvolvimento regional e sustentável, sobretudo, nas regiões Norte e Nordeste, além de contribuir para projetos de adaptação climática e para o financiamento de uma transição energética justa, popular e soberana no Brasil através da renda do petróleo. 

O desafio, portanto, é transformar uma eventual riqueza oriunda do setor de O&G em instrumentos públicos de promoção da soberania nacional, segurança energética, desenvolvimento social, preservação ambiental, justiça social e transição justa. A Margem Equatorial Brasileira não pode se restringir a uma nova fronteira de produção e escoamento de petróleo.

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*Mahatma Ramos dos Santos é diretor técnico do Ineep e membro do CDESS. Doutor e mestre em Sociologia e Antropologia pela UFRJ

Ticiana Alvares Oliveira é diretora técnica do Ineep. Doutora e mestre em Economia Política Internacional pela UFRJ

Francismar Ferreira é coordenador de pesquisas do Ineep e pesquisador do instituto na área de Exploração e Produção. Doutor em Geografia pela UFES