Liberdade de expressão?

Desde a abertura democrática, após duas décadas de ditadura civil-militar, nunca se percebeu tamanha restrição à liberdade de expressão

Liberdade de expressão?

3ª Turma,Justiça,Opinião

Liberdade de expressão é apenas o termo jurídico cunhado para representar a possibilidade de um convívio social no qual as opiniões possam ser manifestadas, sem repressão dos aparelhos de Estado. Um termo moderno, sem dúvida, com toda a carga ideológica e fantasiosa que decorre da retórica da modernidade, que se assenta na premissa de que as relações sociais não serão mais pautadas pela dominação direta (do senhor sobre o servo ou escravo), mas pela liberdade.

Em realidade, a liberdade para a troca só pode ocorrer de modo sistemático se houver uma simulação de que a força da dominação não será mais exercida. Trata-se de uma ilusão de liberdade, que, entretanto, precisa encontrar alguma correspondência na realidade para que possa seguir sendo sustentada.

A ideologia, que no mais das vezes não está refletida na prática das relações sociais, de que todos serão “iguais perante a lei”, sujeitando-se apenas ao Estado, que figurará, então, como um terceiro neutro, cuja função será a de garantir a propriedade privada dos meios de produção, fundamenta nosso modelo de Estado.

Por isso, o capitalismo amolda-se bem aos regimes democráticos. Mas também por isso, por se tratar de uma ilusão, o conjunto de liberdades individuais é tão facilmente ignorado por governos que se declaram democráticos.

Alguns fatos recentes da nossa história demonstram isso. Em 2016, retiramos do poder uma Presidenta eleita sob a fórmula democrática, com argumentos expostos nos votos dos parlamentares, que não guardavam relação alguma com o crime de que a acusavam.

Não há como esquecer o voto do então Deputado Federal Jair Bolsonaro, na sessão que confirmou o impeachment da Presidenta eleita, dedicado à memória do “Coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, o pavor de Dilma Roussef”. Como escrevi em outro texto: “Ele não apenas homenageou o único brasileiro condenado pela Justiça pela prática de tortura durante a ditadura civil-midiática militar instaurada no país a partir de 1964, como fez questão de invocar em Dilma a memória da dor que sofreu naquele período. Não atingiu, portanto, a Presidenta, mas sim a mulher presa e torturada pelos agentes da Operação Bandeirantes, comandada por Ustra”.

Menos de um ano depois, o mesmo parlamento se recusou a processar um presidente ilegítimo, apesar da existência de provas (inclusive divulgadas pela imprensa) de crime de responsabilidade, sem que houvesse revolta popular, apesar da ciência de que valores foram liberados e MP’s foram redigidas para determinar o rumo dessa votação.

Em 2018, um ex-Presidente foi preso sem decisão transitada em julgado e outro foi eleito sem que as notícias falsas veiculadas durante o processo eleitoral fossem de qualquer modo coibidas; sem que os discursos fascistas vertidos durante a campanha fossem problematizados e sem que se questionasse a impossibilidade de voto imposta a 3,3 milhões de brasileiras e brasileiros.

Em 2019, todos os fatos até agora revelados, acerca da execução de Marielle Franco foram ignorados.

Os parâmetros da democracia liberal são facilmente esquecidos, em proveito do capital. Isso nos mostra que o Estado se organiza como forma política capaz de instrumentalizar a edição, exigir o cumprimento e controlar os mecanismos burocráticos de funcionamento das coisas comuns, que todas as regras de convívio social são formuladas e aprovadas a partir de rituais que lhes conferem legitimidade, mas que nada disso importará toda vez que assim desejar o capital.

Na realidade da vida, continua sendo quem domina, porque detém os meios de produção e, sobretudo, o dinheiro necessário para comprar força de trabalho e opinião pública, que segue ditando as regras do convívio social.

A ordem jurídica funciona como uma cortina de fumaça, que poderá ter efeito prático, mas apenas na medida em que não comprometa o sistema. Justamente porque é a dominação o que realmente caracteriza também o Estado de Direito, e o Poder Judiciário que dele faz parte, que as normas de regulação de condutas sociais serão observadas ou ignoradas de acordo com as possibilidades (com a posição social) de quem age.

O problema é que a garantia das liberdades individuais compõe a tessitura social mínima para que se possa seguir afirmado que vivemos em um Estado de Direito e, portanto, para que se possa seguir exigindo a observância das regras do jogo.

Do contrário, é o caos, pois se as regras mínimas são violadas, não há mais parâmetros para o convívio social.  Já tivemos essa experiência e sabemos o seu resultado.

O que busco enfatizar é justamente que todo tipo de repressão à liberdade de expressão compromete o próprio discurso do capital. Se o Estado Democrático de Direito é a cortina de fumaça que esconde a dominação que o capital exerce sobre o trabalho, as liberdades individuais são justamente o preço mínimo (insuficiente até, e toda a doutrina dos direitos sociais está aí para comprovar isso) que essa nova forma de convívio social se dispôs a pagar pelo disfarce.

Vale dizer: só é possível seguir acreditando que de alguma forma somos livres para contratar e conviver em sociedade, se o Estado agir como garantidor das liberdades. Sequer é o desejável. É apenas o mínimo.

O que é ainda mais grave, é que essa repressão ao direito liberal de manifestação de pensamento não nos encaminha para a construção de uma alternativa a essa realidade. Ao contrário, nos afasta ainda mais disso.

Já tivemos algumas experiências históricas em que esse pacto mínimo foi desprezado. O resultado foi extremamente negativo, não apenas em razão do número de pessoas desaparecidas, mortas ou torturadas, mas também sob a perspectiva econômica. Bem sabemos que a ditadura civil-militar não se exauriu apenas em razão dos movimentos de resistência, mas também por ter tornado insustentável a gestão pública da opressão.

É por isso que a democracia acaba revelando-se como o modelo que melhor serve ao capitalismo, porque pressupõe os mesmos pilares de liberdade e igualdade que, embora muitas vezes não se concretizem materialmente, precisam constituir um discurso crível, para que os sujeitos de direito sigam contratando, vendendo, comprando, respeitando as regras do jogo e fazendo girar a máquina econômica.

Não há ilusão, mesmo o discurso democrático tem seus limites inscritos na ordem do capital. A possibilidade de exercício das liberdades individuais é uma forma importante de convencimento de que podemos suportar a dominação determinada pela necessidade, por exemplo, de trabalhar para sobreviver.

É verdade, portanto, que a democracia acaba servindo para anestesiar o poder de crítica através da ilusão de liberdade e da pretensa capacidade (jurídica) de contratar e de ser proprietário.

O conjunto de liberdades individuais acaba tornando-se a cortina que esconde todo o resto: a impossibilidade de milhões de seres humanos exercerem efetiva liberdade, por falta de alimentação e moradia; a impossibilidade de crítica efetiva ao modelo adotado; o controle integral dos aparelhos ideológicos (imprensa, escola, exército) pela classe dominante.

O fato é que exigir a possibilidade de convívio democrático, mesmo em uma sociedade desigual e concentradora de renda como a nossa, é a única forma de viabilizar o pensamento crítico, a discussão saudável e a oposição de ideias que possam contribuir, inclusive, para a superação de um tal modelo de convívio social.

Emitir e ouvir opiniões, discutir questões relevantes, protestar, envolver-se com problemas sociais, conhecer a realidade histórica, esses são caminhos indispensáveis para pensarmos questões que nos afetam diariamente, como a violência real e simbólica, a impossibilidade de acesso ao estudo, a falta de moradia e trabalho, etc.

Afinal, há de haver um motivo que supere a vaidade individual, para que convivamos em sociedade. Um motivo que nos une e que se reflete em nossa vontade de viver bem entre nossos pares. Certamente, a maioria absoluta das pessoas responderá afirmativamente à pergunta acerca do tipo de sociedade em que gostaria de viver. Uma sociedade sem violência, com possibilidade de que seres humanos vivam como seres humanos, e que, portanto, não comporte a miséria, a hostilidade ou a violência gratuitas.

Ocorre que desde a abertura democrática no Brasil, após as mais de duas décadas de ditadura civil-militar, nunca se percebeu tamanha restrição à liberdade de expressão.

O patrulhamento ideológico e fascista nas escolas, as perseguições a juízas e juízes que se pronunciam publicamente, a tentativa de silenciar a imprensa são exemplos importantes.

Recentemente, uma propaganda foi proibida pelo governo, que deliberou que a partir de agora as campanhas publicitárias deverão ser submetidas ao escrutínio da Secretaria de Comunicação Social. O motivo, segundo a mesma reportagem, foi ter desagradado o Presidente da República.

A propaganda apresentava jovens negros abrindo sua conta bancária. A situação é emblemática: uma publicidade de instituição financeira, estimulando o consumo, vetada por razões que não nos foram oficialmente comunicadas, mas que nos fazem pensar na campanha eleitoral de 2018 e em todo o estímulo das falas então reproduzidas, em favor de pensamentos racistas e LGBTfóbicos.

Trata-se de censura. Censura intimidatória e seletiva. Curiosamente, declarações que se referiram a “fuzilar a petralhada”, a afirmar que “nós somos a maioria” e que “as minorias se adequam ou simplesmente desapareçam” (sic); promessas de “acabar com a ‘indústria de demarcação de terras indígenas’”, de que será feita uma “faxina”, “uma limpeza nunca vista na história do Brasil”, e de que quem não concorda “ou vão pra fora ou vai para cadeia” (sic), pois os “marginais vermelhos serão banidos de nossa pátria” não foram criticadas ou vedadas. Foram eleitas, por mais de 57 milhões de pessoas; foram estimuladas, inclusive pela imprensa que agora amarga atitudes de ostensiva censura.

As perseguições, as punições ou admoestações a professores, pessoas ligadas à imprensa ou juízas e juízes, seja por meio de procedimentos judiciais ou disciplinares, assim como a censura às propagandas, são incompatíveis com um Estado Democrático de Direito. E é mesmo incrível que isso precise ser dito após toda a história de luta social que fizemos, para chegar até aqui.

A liberdade de expressão e, portanto, de discordância, de manifestação, de arte e de debate franco de ideias, é a garantia primeira de um convívio minimamente saudável e que possa ser considerado democrático.

Quanto mais flertamos com o autoritarismo, mais o espírito persecutório se alastra e se aprofunda.

A tentativa de amedrontar quem emite opinião e de evitar que nossa diversidade se revele é um grave sintoma de que nos estamos distanciando, cada vez mais, da civilidade que deve orientar o convívio social. E ausência de civilidade é barbárie.

Este texto não reflete necessariamente a opinião de CartaCapital.

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