Legado de Marielle desafia o Brasil a escolher entre dois projetos de País

Em 2016, mais de 46 mil pessoas elegeram Marielle Franco vereadora do Rio de Janeiro. Dez anos depois, sua eleição continua produzindo efeitos que ultrapassam sua trajetória individual e ajudam a responder uma das questões mais urgentes do país: como construir segurança pública sem abrir mão da democracia e do direito à vida.

A retomada da discussão sobre a redução da maioridade penal no Congresso Nacional mostra que esse debate permanece atual. Mais uma vez, o Brasil é colocado diante de uma escolha entre projetos distintos de sociedade. De um lado, a aposta no endurecimento penal, no encarceramento e na ampliação da lógica punitiva como resposta à violência. De outro, a construção de políticas públicas capazes de enfrentar as causas estruturais que alimentam a insegurança, a desigualdade e a exclusão.

Marielle dedicou sua vida política a defender esse segundo caminho.

Sua atuação denunciava a violência de Estado, o racismo estrutural e a ausência de direitos que marcam o cotidiano das periferias do país. Ao mesmo tempo, apontava alternativas concretas. Para ela, segurança pública não poderia ser reduzida à repressão. Era preciso investir em educação, cultura, trabalho, moradia, saúde, participação popular e garantia de direitos.

Essa compreensão continua atual porque a realidade insiste em demonstrar os limites das soluções exclusivamente punitivas. O Brasil construiu uma das maiores populações carcerárias do mundo sem resolver seus problemas de violência. Ainda assim, propostas como a redução da maioridade penal seguem reaparecendo como respostas fáceis para desafios complexos.

O que está em disputa não é apenas uma política pública. É um projeto de país.

Ao longo da última década, mulheres negras brasileiras têm demonstrado que existe outro caminho possível. Um caminho que parte da defesa da vida, da ampliação de direitos e do fortalecimento da democracia. Um projeto construído por lideranças que conhecem de perto os impactos da violência, da desigualdade e da presença do Estado pelo braço armado, mas que se recusam a aceitar que a resposta para esses problemas seja produzir mais exclusão, mais encarceramento e mais morte.

Marielle fazia parte desse fazer político, assim como Benedita da Silva também.

Quando assumiu o governo do Rio de Janeiro, Benedita conduziu operações de segurança pública sem reproduzir a lógica do confronto permanente que historicamente transforma favelas e periferias em territórios de guerra. Sua experiência demonstrou que é possível exercer autoridade pública sem naturalizar a violência como método de gestão.

Essas trajetórias ajudam a desmontar uma falsa narrativa que insiste em associar direitos humanos à ausência de segurança. Ao contrário. O que essas lideranças demonstram é que a proteção da vida precisa ser o ponto de partida de qualquer política séria de segurança pública.

Essa compreensão não é apenas teórica. Experiências internacionais mostram que políticas públicas orientadas pela inclusão social também podem produzir resultados concretos na redução da violência. Medellín, na Colômbia, se tornou  uma referência mundial ao combinar investimentos em mobilidade urbana, equipamentos culturais, bibliotecas, escolas e espaços públicos em territórios historicamente marcados pela exclusão e pela presença de grupos armados. O chamado urbanismo social ajudou a integrar comunidades periféricas ao restante da cidade e demonstrou que segurança pública também se constrói com acesso a direitos, pertencimento e oportunidades.

É justamente essa visão, baseada na proteção da vida, na inclusão e na ampliação de direitos,  que inspira a Agenda Marielle Franco. Construída a partir do legado político da vereadora e do diálogo com organizações da sociedade civil, especialistas e movimentos sociais, a agenda propõe uma abordagem integrada da segurança pública, articulada ao combate ao racismo, à redução das desigualdades e à ampliação do acesso a direitos.

Trata-se de um projeto de vida em contraposição ao projeto de morte que tem avançado em diferentes partes do mundo e também no Brasil. Um projeto que entende a juventude negra não como ameaça, mas como potência. Que enxerga as periferias não como problema, mas como parte da solução. E que reconhece a democracia como instrumento indispensável para enfrentar a violência.

Essa disputa ganha ainda mais relevância em um momento em que o país se prepara para renovar dois terços do Senado Federal nas eleições de 2026. Não se trata apenas de uma mudança de nomes. O Senado tem papel decisivo na definição das grandes agendas nacionais, incluindo temas relacionados à segurança pública, aos direitos humanos e à própria arquitetura democrática do país.

Por isso, discutir o futuro da segurança pública também exige discutir representação política. Quem ocupa os espaços de decisão influencia diretamente quais vidas serão protegidas, quais direitos serão priorizados e quais projetos terão condições de avançar.

Dez anos após a eleição de Marielle Franco, seu legado continua oferecendo uma resposta poderosa para esse debate. Não apenas porque ela denunciou injustiças, mas porque ajudou a construir alternativas.

A pergunta que permanece diante do Brasil é simples: queremos continuar investindo em políticas que produzem mais encarceramento e mais mortes ou estamos dispostos a construir um projeto baseado na vida, na democracia e na justiça plena?

A resposta a essa pergunta ajudará a definir não apenas o futuro da segurança pública, mas o futuro do próprio país.