Justiça

Instituições democráticas são insuficientes para conter o fascismo

Foram as instituições brasileiras que promoveram um dos maiores espetáculos de cinismo da história da democracia brasileira

Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
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Em entrevista ao podcast Café da Manhã, da Folha de S. Paulo, no final de maio, Rafael Mafei, professor do curso de Direito da USP, fez uso da metáfora do pugilista que usa doping e bate abaixo da cintura para resumir um dos dilemas de enfrentamento ao bolsonarismo: como lutar contra alguém que joga sujo? Ou como combater, por meio das instituições democráticas, um grupo que a todo momento dá demonstrações de que não está disposto a respeitá-las?

Mafei faz um diagnóstico correto, mas permanece preso a idealismos quando propõe que a resposta a arroubos ditatoriais e a emulações nazi-fascistas se encerra nas instituições democráticas, em especial no Judiciário e no Legislativo, que, segundo ele, em momentos de crise política devem mostrar a que vieram e colocar o trem de volta nos trilhos.

No início de maio, Toffoli reformou decisão da Justiça Federal que proibira uma publicação do Ministério da Defesa que homenageava o golpe de 1964. O próprio presidente do STF, em outubro do ano passado, disse que preferia chamá-lo de “movimento” ao invés de golpe. Em meados de abril, a maior estrela do lavajatismo deixava o governo que ajudara a eleger ainda quando magistrado, ajuda que foi reconhecida por ninguém menos que Jair Bolsonaro. O cardápio de favores de Moro inclui a liberação da delação de Palloci às vésperas do primeiro turno e ter operado para que quem mais tinha condições de derrotar seu ex-chefe fosse proibido de se candidatar.

Somem-se tais fatos ao antídoto sugerido por Mafei e fica impossível não lembrarmos de Hitler quando exortou o que teríamos feito sem os juristas alemães?. Alguns dias após sua nomeação como chanceler do Reich, um dos principais jornais judeus da Alemanha expôs sua crença inabalável nas instituições e publicou que os nazistas não iriam pôr em prática seu programa, pois “não podem agir assim porque diversos fatores cruciais impõem restrições aos que detêm o poder”.

Foram as instituições democráticas que, conduzidas pelo poder econômico, promoveram um dos maiores espetáculos de cinismo da história da democracia brasileira.

Os próprios parlamentares que votaram pelo impeachment de Dilma Rousseff reconheceram que a estavam tirando não por ter cometido crime de responsabilidade, mas para “melhorar a economia” e “combater a corrupção”. Golpe puro, simples e declarado, com as instituições mostrando, mais uma vez, que no capitalismo só podem ser levadas a sério até um limite bem definido (que não é estabelecido por nenhum dos três poderes).

Luiz Fux em lançamento de livro. Foto: Felipe Sampaio/STF

Também na fatura das instituições democráticas está a já mencionada interdição do candidato favorito à eleição presidencial de 2018. Jogando Lula na prisão sem provas, ausência que seus próprios acusadores reconhecem – vide as levas de mensagens da série Vaza Jato, do The Intercept Brasil -, as instituições democráticas foram fundamentais para que Bolsonaro vencesse as eleições por meio de um esquema fraudulento de fake news – apesar das bravatas de Fux que, à frente do TSE, comprometeu-se a fazer com que notícias falsas não navegassem pela internet “como antigamente se navegava pelos mares”. Fux e Barroso, dois altos representantes da institucionalidade, são adeptos da tese segundo a qual o Poder Judiciário deve ouvir a voz das ruas. O segundo ocupa hoje o cargo que o primeiro ocupava na época do seu compromisso furado.

Em 1919, alguns anos antes da ascensão de Hitler, Rosa Luxemburgo, Karl Liebknecht e os comunistas por eles liderados foram massacrados por um grupo paramilitar chamado de “corpos francos” (Freikorps). Assim como os esquadrões fascistas italianos e o Ku Klux Klan dos EUA, os Freikorps serviram de linha auxiliar para o governo da época, que, não querendo sujar as mãos de sangue e oficializar a represália contra adversários, tolerou e encorajou corpos armados de caráter “semiprivado”, já que agentes públicos também faziam parte desse aparato estatal de reserva não vinculado pela lei ordinária.

O acampamento bolsonarista autodenominado “300 do Brasil”, desbaratado recentemente, nutria seus métodos e finalidades na herança histórica do fascismo dos Freikorps. Mas não só. O racismo do Ku Klux Klan, dada a estética de tochas e máscaras com que protestaram em frente ao STF no dia 31 de maio, é aparentemente outra inspiração do grupo liderado pela ultradireitista Sara Winter. A ideologia dos “corpos francos” se estende no espaço e no tempo. Sob ela estão os policiais encapuzados que promoveram atos de violência nas ruas de Sobral e desferiram tiros contra o senador Cid Gomes. Foram milícias privadas e fundamentalistas que, sob a condescendência das forças militares oficiais, golpearam Evo Morales na Bolívia. No Brasil, o CCC, Comando de Caça aos Comunistas, auxiliava o aparato repressivo da ditadura militar na perseguição a opositores.

Após a recente perda do monopólio das ruas, o bolsonarismo começou a acenar para a institucionalidade, chegando a despachar emissários para tratar com o ministro Alexandre de Moraes. Há o justo receio que o conteúdo das investigações sobre o gangsterismo produtor de fake news produza efeitos no processo de cassação da chapa Bolsonaro-Mourão que corre no TSE. Independente disso, não há dúvidas que o mandatário continuará operando por meio da liturgia miliciana, característica que melhor define seu DNA político.

Alysson Mascaro, também professor de Direito da USP, costuma apontar como o rompimento da moldura institucional não é um desvio de rota, e sim a margem extrema, mas sempre possível, do rio de uma sociedade de exploração, opressão, concorrência e disputa.

Há um limite para a resposta institucional a fenômenos tais quais os abordados nas linhas acima, como muito bem mostraram o general Henrique Lott no contragolpe de novembro de 1955 e Leonel Brizola na Campanha da Legalidade em 1961. A moral burguesa, democrática-liberal, e seus idealismos são periodicamente sacrificados no altar da história. Já começamos a caminhar em direção ao cadafalso. E não são projetos de lei e ações judiciais que interromperam o trajeto.

Gustavo Freire Barbosa

Gustavo Freire Barbosa
Advogado, mestre em direito constitucional pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Coautor de “Por que ler Marx hoje? Reflexões sobre trabalho e revolução”.

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