‘In Fux, we don’t trust!’

Expoente do lavajatismo, Luiz Fux toma posse como Presidente do STF

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF). Foto: Nelson Jr./SCO/STF

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF). Foto: Nelson Jr./SCO/STF

Justiça,Opinião

Em um momento delicado para o país, com ataques diversos ao Supremo Tribunal Federal, Fux toma posse como presidente, sucedendo a gestão de Toffoli, marcando o traço complicado de gestões no STF, em um dos momentos mais decisivos de sua história.

Enquanto ministro do STF, Fux marcou sua história por representar o judiciarismo, protagonizando, isoladamente, a famosa “canetada” do ilegal e imoral auxílio-moradia aos juízes, fazendo política pública via decisão monocrática e representando aos cofres públicos um arrombo de bilhões. Sua liminar somente foi suspensa porque o poder executivo garantiu o aumento, servindo sua decisão para o pior tipo de negociata classista advinda do poder judiciário, inclusive, verbalizada expressamente nos autos. Para falar com o surrealismo de René Magritte: ce n’est pas une décision.

Condecorado pelo jargão lavajatista In Fux we Trust, dito por Sérgio Moro a Deltan Dallagnol, revelado em conversas divulgadas na Vaza Jato, retribuiu a gentileza ao ter determinado que o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) se abstivesse de aplicar penalidade a Dallagnol. Também suspendeu, no início do ano, o juiz de garantias do Pacote Anticrime, uma das formas de controle do judiciarismo, que Moro severamente criticou, em uma das primeiras crises contra o governo de Bolsonaro. In Fux they trust.

Essa confiança, digna do fenômeno da politização do judiciário, fez com que Fux representasse para o lavajatismo um expoente do judiciarismo familista e classista, o judiciarismo raiz, que acredita que a função do direito é moralizar a política. Foi dele que veio a afirmação de que juiz deve atuar de acordo com anseio popular, trazendo pro poder judiciário função estranha e anômala ao seu formato.

Foi Fux um dos ministros que votaram a favor da execução provisória da pena e contra o texto da Constituição da República Federativa do Brasil. Foi esse mesmo Fux, pai do novíssimo princípio da Kompetenz-Kompetenz, que criou a figura de “foro privilegiado preventivo”, acatando o pedido do senador Flávio Bolsonaro, ao suspender a apuração de movimentação financeira do Queiroz, pelo MP do Rio de Janeiro, na reclamação 32.989/RJ. Sim, em Fux, they all can trust.

 

Fux une o judiciarismo lavajatista com o cinismo bolsonarista

Ele guarda, assim como Toffoli, o perfil “conciliatório” útil, cujo mantra “as instituições estão funcionando corretamente” foi repetido tantas vezes.

Toffoli, deitado nos braços de Morfeu, repetia que estava tudo bem, sob um sorriso amarelo escancarado, fingindo não ver para não se indispor. Durante a marcha sangrenta dos empresários rumo ao STF, em maio, em nome do “pacto republicano”, Toffoli disse que o Brasil ia bem no combate à pandemia, mesmo quando os números mostravam o contrário, e que era preciso retomar o “crescimento”.

Contra os abusos e absurdos de Jair Bolsonaro, com ataques constantes ao Supremo, Toffoli repetiu outro mantra, o da separação dos poderes, confirmando sua paralisia ou cegueira intencional e institucional.

Por sua vez, segundo o jornal Folha de S. Paulo, a promessa de Fux para a Presidência do STF não é nem um pouco confiável. Ao contrário, é de causar, no mínimo, gastura, confirmando sua zona cinzenta. Em plena pandemia e catástrofe climática, promete priorizar a pauta “econômica” e evitar assuntos polêmicos, como aborto, liberação de drogas e, pasmem, a corrupção — essa palavra, que, tal como o Bicho Papão, pode tomar a forma mais interessante.

A grande promessa de Fux é gerar terreno fértil e segurança jurídico-institucional para o país, facilitando a tomada de território por esse monstro metafísico personificado, a dita “Economia”, essa mesma que, em tempos de pandemia e de proliferação intencional de tantos mortos, é quem deve ser salva. Mesmo ao preço do esvaziamento contínuo da Constituição.

Sua posse passa como um assombro, lembrando Alice no País das Maravilhas. Alice, a Constituição, e Fux, a Lagarta azul, com seu olhar metamórfico e esbaforido narguilé. Ao perguntar pra Alice quem ela é, nesse jogo de destituição de sentido, ela responde “Receio não poder me expressar mais claramente”. Emenda: “para começo de conversa, não entendo a mim mesma. Ter muitos tamanhos num mesmo dia é muito confuso.”

Este texto não reflete necessariamente a opinião de CartaCapital.

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Doutoranda em Direito na FND/UFRJ. Pesquisadora, escritora, ensaísta, professora e advogada.

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