Greve dos entregadores: um grito pela alforria

Precarização de trabalhadores de aplicativos marca a presente época

Entregador de aplicativo transita pela Avenida Paulista, em São Paulo (Foto: Roberto Parizotti / Fotos Públicas)

Entregador de aplicativo transita pela Avenida Paulista, em São Paulo (Foto: Roberto Parizotti / Fotos Públicas)

Justiça,Opinião

A situação dos trabalhadores brasileiros nunca foi das melhores. Com uma plasticidade característica de países do sul global, a legislação trabalhista não lhes garantia um mínimo de estabilidade e os colocava em permanente ameaça de despedimento e desemprego. A condição dos entregadores sempre foi particularmente difícil: além da instabilidade, o serviço de entrega lhes expunha a riscos decorrentes da insegurança no trânsito e da violência urbana. A despeito dessa condição desconfortável, eles sempre tiveram assegurados, como direitos incontestes resultantes do vínculo de emprego, salário mínimo, jornada diária e semanal, períodos de repouso e proteção em face de acidentes e doenças.

A partir de 2014, as coisas começam a piorar. Além das crises – econômica, política e democrática – e das reformas trabalhistas que lhes sucederam, capazes de prejudicar a condição de vida e a proteção social da classe trabalhadora, sobreveio um fenômeno que colocou em apuros o Direito do Trabalho e passou a censurar direitos e garantias fundamentais: a uberização das relações de trabalho. Por meio do desconhecimento do vínculo de emprego, sob o argumento de uma autonomia inexistente dos prestadores de serviço, essa “nova” relação implicou uma imensa fraude à legislação trabalhista e impôs aos trabalhadores um trabalho sem direitos.

Os entregadores, que, antes, tinham direito a salário, jornada, descanso e proteção em face de acidentes e doenças, ficaram totalmente desamparados. Passaram a ser remunerados por entrega e, com isso, a trabalhar incessantemente. Em média, doze a quatorze horas por dia, sete dias por semana. Sem férias, sem décimo terceiro, sem previdência, sem proteção em face do desemprego, de acidentes, de doenças. Sem equipamentos de proteção individual. Sem sindicato e negociação coletiva.

Não bastasse o nível rasteiro de direitos, os entregadores uberizados passaram a prestar o serviço em condições precárias. Pedalam a própria bicicleta por dezenas de quilômetros, todos os dias, no sol, na chuva, em condições adversas. Sem sanitários, sem local para descanso, sem direito à alimentação ou água potável. E tudo isso, muitas vezes, para ganhar menos do que um salário mínimo.

A precarização ganhou níveis tétricos com a pandemia do novo coronavírus. Os entregadores, agora, exercem suas atividades num ambiente contaminado e com riscos iminentes de adoecimento. Para piorar, como consequência da escalada do desemprego, as empresas de aplicativos de entrega viram novos trabalhadores dispostos a fazer os serviços e, com isso, retiraram incentivos dos entregadores: a remuneração diminuiu e eles passaram a trabalhar ainda mais para ganhar menos. A precarização deu lugar a uma nova forma de escravidão, uma escravidão sobre rodas. O trabalhador precarizado tornou-se escravizado.

Hoje, dia primeiro de julho, ocorre uma paralisação nacional dos entregadores de aplicativos. Se, no passado, foi a luta dos escravos, suas fugas, seus levantes, suas revoltas, que constrangeu as elites escravocratas à abolição da escravidão formalmente estabelecida, no presente, só a união dos entregadores, suas greves, suas manifestações, seus protestos, os conduzirão à alforria.

Este texto não reflete necessariamente a opinião de CartaCapital.

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Procurador do Trabalho. Doutorando em Direito do Trabalho e Teoria Social Crítica – UFPE, Brasil | CES-UC, Portugal.

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