SP precisa disponibilizar dados sobre violências cometidas contra mulheres

Em meu primeiro ano de mandato protocolei junto à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) o projeto de lei 113/2019 intitulado ‘Dossiê Mulher Paulista’. A proposta prevê a produção e publicação periódica de estatísticas e dados confiáveis sobre violências cometidas contra mulheres – física, sexual, psicológica, moral ou patrimonial – no âmbito do estado de São Paulo, considerando a identidade de gênero autodeclarada.

Com base na publicação destes dados será possível identificar possíveis assimetrias entre regiões do estado e/ou entre os diferentes perfis de mulheres, apontando quais devem ser as prioridades e enfoques de atuação do poder público estadual.

A urgência de aprovação da proposta é evidente. O número de feminicídios (crime de ódio contra a vida das mulheres) no estado de São Paulo aumentou 26,6% em 2018, segundo dados da Secretaria de Segurança Pública. Quase metade desses crimes foram cometidos por homens que não aceitavam o fim do relacionamento. E sabemos que estes números aumentaram ainda mais durante a pandemia.

No Rio de Janeiro, um projeto de lei similar, no qual me inspirei, foi proposto por Marielle Franco e aprovado pela Câmara Municipal do Rio de Janeiro após seu assassinato.

Ciente da urgência da implementação da medida no âmbito do estado de São Paulo, a Alesp aprovou o PL Dossiê Mulher Paulista no mesmo ano em que foi apresentado, no mês de setembro, por 55 votos. No entanto, logo em seguida, a proposta foi vetada pelo governador João Doria.

O texto do veto informa que São Paulo já disponibilizaria estatísticas, cuja produção seria obrigatória por conta da Lei Maria da Penha, e que, portanto, o projeto seria desnecessário e custoso.

Contudo, ao contrário do que afirma o governador, o estado de São Paulo não possui um sistema centralizado, integrado e confiável de produção e divulgação periódica de dados sobre o conjunto das violências praticadas contra mulheres.

Afinal, não bastam os dados obtidos em delegacias e no atendimento à saúde – bases de dados que, aliás, não “se conversam”. É amplamente conhecida, pela imprensa e entidades da sociedade civil que trabalham com o tema, a imensa dificuldade, quando não impossibilidade, em conseguir dados confiáveis sobre violências cometidas contra mulheres no estado de São Paulo, o que prejudica o debate público, a conscientização sobre o problema e própria formulação de melhores políticas públicas.

Se o ‘PL Dossiê Mulher Paulista’ se tornasse lei, todas as secretarias, autarquias fundações de demais órgãos do Estado relacionados ao atendimento e combate à violência contra a mulher forneceriam dados atualizados para uma base centralizada a partir de uma codificação própria e padronizada para todas as secretarias estaduais e demais órgãos, cuja periodicidade da divulgação não poderia ultrapassar doze meses.

A publicização de dados por metodologia adequada é premissa para elaboração de políticas públicas, as quais devem se basear em diagnósticos atualizados e precisos da situação. E, ao contrário, do que afirma o texto do veto, isso não irá onerar os cofres públicos.

É equivocada a ideia do governador de que seria necessário contratar pessoal, criar novo órgão, ou contratar serviços. Afinal, a implementação da proposta isso não só pode, como deve ser realizada, com os servidores já existentes, para tanto é preciso apenas reorganização prioridades, treinamento e lideranças capazes de tornar o projeto realidade.

Outro argumento utilizado para o veto foi sua suposta “inconstitucionalidade”, uma vez que o Legislativo estaria pautando o Executivo em sua forma de atuar, o que, juridicamente também não se aplica, como já foi observado pela relatora do projeto na Alesp, a deputada Marina Helou da Rede.

Quanto mais tempo passa, mais mulheres são agredidas e mortas sem que políticas públicas mais inteligente e eficientes de prevenção e combate à violência de gênero possam ser implementadas. Por esse motivo, luto há dois anos para que o governador reveja sua posição.

Venha para essa luta também e pressione Doria para implementar o PL Dossiê Mulher Paulista o quanto antes. É pela vida das mulheres!