Semipresidencialismo é golpe tentado várias vezes na história

'Qualquer alteração do regime político tem de passar por plebiscito, o povo tem de ser chamado a decidir'

 Guilherme Boulos. Foto: Reprodução/YouTube

Guilherme Boulos. Foto: Reprodução/YouTube

Frente Ampla

Pressionado pela sociedade para dar andamento ao impeachment de Jair Bolsonaro, o presidente da Câmara, Arthur Lira, tirou um velho e mofado coelho da cartola: o semipresidencialismo.

A PEC do deputado Samuel Moreira, do PSDB, propõe que o chefe de governo – um primeiro-ministro – seja eleito pelo Congresso, mantendo o presidente da República como chefe de Estado. Na prática, é um parlamentarismo com medo de dizer seu nome. O receio é justificado, já que o parlamentarismo foi rejeitado pelo povo brasileiro mais de uma vez em plebiscitos.

Diante da repercussão negativa, Lira veio a público dizer que a ideia não foi dele. Neste ponto tem razão: a ideia é um velho coringa golpista há 60 anos no Brasil. Sempre que a coisa aperta, ela volta. Em 1961, com a inesperada renúncia de Jânio Quadros, assumiria o vice-presidente João Goulart. Na época o vice era eleito em chapa separada do titular e Jango representava ideias mais progressistas. Havia sido ministro do Trabalho de Getúlio Vargas, responsável pelo aumento do salário mínimo e com ligações com os sindicatos. Para tentar impedir sua posse na Presidência vieram com a proposta parlamentarista. Num arranjo espúrio, Jango ficou como primeiro-ministro, com poderes limitados até um plebiscito em janeiro de 1963, quando o parlamentarismo foi rechaçado por nada menos que 82% da população. Jango tornou-se presidente, propôs reformas estruturais e foi deposto pelo golpe militar de 1964.

 

 

 

Décadas depois, com o fim da ditadura, o debate reaparece na Assembleia Constituinte, em 1987. Não houve acordo e a Constituição consagrou o presidencialismo. Em 1993, após o impeachment de Collor e com possibilidade de vitória eleitoral da esquerda, um novo plebiscito foi convocado sobre a questão do regime de governo e o presidencialismo venceu novamente, com mais de 69% dos votos populares.

De lá pra cá, a elite política se deu conta de que a consulta ao povo não seria um bom caminho e passou a tentar impor o parlamentarismo, em momentos de crise, através de meios mais heterodoxos. No fim dos anos 1990, a articulação passou pelo Supremo Tribunal Federal e, recentemente, em 2017, foi reeditada por Michel Temer, através da ideia de uma PEC no Congresso Nacional. É daí que Lira parte…

A proposta representa um esvaziamento do que resta de soberania popular na democracia brasileira. Democracia capenga e limitada, mas que ainda permite ao povo eleger diretamente quem comandará o governo do país. O “semipresidencialismo” torna a eleição do chefe de governo indireta, ou seja, realizada pelo arranjo partidário no parlamento.

Este modelo, consagrado em outros países, aqui significaria um profundo retrocesso, sobretudo pelo perfil das eleições parlamentares brasileiras. O voto no deputado aqui tem uma tendência mais personalista e despolitizada do que o voto majoritário. É definido com muita frequência por clientelismo paroquial, pelo poder do dinheiro. É difícil encontrar quem se lembre do partido político ou do programa defendido por seu candidato ao Parlamento, seja em nível federal, estadual ou municipal.

Isso foi moldando o Congresso como uma grande assembleia de interesses difusos e regionais, movida a emendas para as bases eleitorais de cada parlamentar e capacidade de influência e mobilização de recursos públicos e privados. Deste arranjo surge o Centrão como força principal do parlamento: um grupo sem nitidez programática, orientado por lobbies econômicos de grandes financiadores e por arranjos na ocupação de nacos do Estado. Não por acaso, via de regra, desde a redemocratização o Congresso foi mais fechado a transformações sociais e aos interesses populares do que a presidência da República, com a exceção de Bolsonaro, que é um caso à parte. Mesmo com todos os limites, a eleição presidencial envolve com mais evidência o debate de projeto de país.

Agora, imaginem esse Congresso Nacional definindo quem governará o Brasil. Em 2015, seria Eduardo Cunha; hoje seria Arthur Lira. A política nacional seria definitivamente enredada no jogo do Centrão, impermeável a grandes mudanças e inteiramente refém do clientelismo eleitoral. Qualquer alteração do regime político tem de passar por plebiscito, o povo tem de ser chamado a decidir. Fora disso é golpe. O mesmo velho golpe tentado tantas vezes em nossa história.

Este texto não reflete necessariamente a opinião de CartaCapital.

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Coordenador do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST). Foi candidato à Presidência da República em 2018, pelo PSOL.

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