Frente Ampla

Direitos humanos ou barbárie

Deputada estadual Renata Souza (PSOL) escreve à CartaCapital sobre a política de (in)segurança que aflige grupos sociais oprimidos no Brasil

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Honduras, Venezuela, El Salvador, Colômbia, Trinidad e Tobago, Jamaica, Lesoto, África do Sul e Brasil. Na lista dos campeões mundiais em homicídios, segundo relatório da OMS, o nosso país aparece em nono lugar, com 31,1 homicídios por 100 mil habitantes. O Brasil é um dos países mais violentos do mundo. A violência aparece então como a expressão mais bárbara da miséria.

Em plena pandemia, houve no país 50.033 homicídios intencionais em 2020, 78% por arma de fogo, 76,2% das vítimas, negras. Entre 2008 e 2017, o Datasus registrou 63.712 óbitos no Brasil em  decorrência da desnutrição, média de 17 mortes por dia. No Brasil, o Estado mata muito mais com armas de fogo do que a fome.

Em 2020, as polícias brasileiras mataram 6.416 pessoas: 78,9% negros; 76,2% entre 12 e 29 anos. O Rio sediou um quinto dessas mortes (1.245), sob o governo bolsonarista de Castro, herdeiro do governo Witzel, de quem era vice e de quem intensificou a política de guerra aos pobres. Entre janeiro e outubro deste ano, a polícia matou 1.215 pessoas, quase todas negras. Policiais, também na maioria negros, perderam a vida (194 no Brasil em 2021), 30% no Rio, sob os aplausos de elites movidas por ódio de classe e de raça.

Desde que entrou em vigor, em 2020, a ADPF 635 — que restringe operações em favelas do Rio na pandemia – houve 59 chacinas na Região Metropolitana, com 246 pessoas mortas pela polícia. Só no Jacarezinho, foram mortos 27 civis e um policial.

Lutamos junto das favelas neste momento pela aprovação de lei que leva o nome da jovem negra Kathleen Romeu, para impedir que as polícias continuem a empregar a Troia, prática de disfarces e tocaias em ações em favelas como a que resultou na morte de Kathleen e do bebê que ela carregava na barriga.

No Rio, essa política de (in)segurança se aprofunda há 40 anos, desdobrada no crescimento do crime organizado, que opera de escritórios no asfalto tanto o varejo do tráfico como as milícias e os seus  braços políticos sustentados às custas da exploração da miséria.

O extermínio dos povos preto, pardo, indígena e a exclusão social são políticas de Estado no Brasil. Não à toa o país é líder mundial em desigualdade. Em 2020, a metade da riqueza nacional se concentrou em poder de 1% dos brasileiros. A lista dos mais ricos do mundo de 2021, da Forbes, tem 315 bilionários brasileiros, 42  novatos.

O combate à violência e à criminalidade terá de passar pela superação do racismo de Estado, pela priorização de recursos para a educação e a saúde integrais, universais, laicas e públicas, para políticas de moradia e saneamento, para a promoção da agricultura familiar, pela geração de emprego e renda, pelo investimento em cultura, lazer e esportes, e, claro, em inteligência policial. Mas o dinheiro público que falta para valorizar a vida se destina à aquisição de armas e presídios. Vivemos em um país que mantém negros em covas rasas ou encarcerados — negra é a maioria dos 700 mil detentos.

Nada indica que os direitos humanos serão concedidos espontaneamente pelo Estado aos negros e pobres. Terão de ser conquistados, de forma coletiva, organizada e com  persistente mobilização para a luta pela vitória contra a barbárie.

Assine nossa newsletter

Receba conteúdos exclusivos direto na sua caixa de entrada.

Um minuto, por favor...

Obrigado por ter chegado até aqui. Combater a desinformação, as mentiras e os ataques às instituições custa tempo e dinheiro. Nós, da CartaCapital, temos o compromisso diário de levar até os leitores um jornalismo crítico, alicerçado em dados e fonte confiáveis. Acreditamos que este seja o melhor antídoto contra as fake news e o extremismo que ameaçam a liberdade e a democracia.

Se você acredita no nosso trabalho, junte-se a nós. Apoie, da maneira que puder. Ou assine e tenha acesso ao conteúdo integral de CartaCapital!