Dez anos de aprendizados, lutas e dedicação ao Brasil

O ano de 2024 chega ao fim marcado por fortes embates políticos sobre os rumos do País. Mesmo em meio a um cenário de grandes dificuldades e turbulências, com acertos e erros, o governo Lula segue trabalhando pelo crescimento econômico, geração de empregos e reconstrução de políticas importantes para o desenvolvimento nacional.

Embora o País continue politicamente dividido e a extrema-direita mostre resiliência, teve início o deslinde da trama golpista, a partir do indiciamento de Jair Bolsonaro e de dezenas de asseclas, o que é demonstrativo de amadurecimento democrático e força das instituições. A nação exige punição exemplar aos golpistas.

Sem deixar de olhar adiante para contribuir nos debates sobre as políticas necessárias ao desenvolvimento do País, para mim, esse também é um momento de rememorar os 10 anos que completo na honrosa tarefa de representar o povo de São Paulo como deputado federal. E como foi atribulada essa década!

Eleito pela primeira vez em 2014, cheguei ao Congresso em meio a uma crise política, econômica e social de múltiplos fatores, e que, de certa forma, persiste até hoje. Nesse período, lutamos contra o impeachment de Dilma, denunciamos o governo ilegítimo e antissocial de Temer, resistimos ao autoritarismo e ao descalabro de Bolsonaro, celebramos a vitória histórica da frente democrática liderada por Lula e Alckmin e temos contribuído na reconstrução nacional.

Valorizando a boa política e o diálogo, mesmo na oposição, tive a honra de aprovar matérias fundamentais para os trabalhadores e para o País em diferentes áreas, algo de que muito me orgulho e foi reconhecido por analistas do Congresso, que me apontaram como um dos “parlamentares influentes” em todas as edições nesses 10 anos.

Tive ricas experiências como vice-líder do governo e líder da bancada do meu partido. Presidi a Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos e, a partir dela, combati a nefasta reforma trabalhista, o que fortaleceu vínculos com os trabalhadores e o movimento sindical. Tenho orgulho de ser deputado dos movimentos sociais, amigo do MST e porta-voz das reivindicações das entidades estudantis, especialmente UNE, UBES e ANPG, onde iniciei minha trajetória.

Algumas conquistas desse período contribuem para transformar a vida das pessoas, como a Lei de Migração, que é referência de acolhimento e respeito aos direitos humanos, ou a relatoria da Medida Provisória 936, de proteção ao emprego no período da pandemia, cujo resultado gerou uma nota de agradecimento assinada por todas as centrais sindicais.

Tive a honra de presidir a sessão que incorporou à Constituição Federal a Convenção Interamericana de Combate ao Racismo. Fui relator da Lei Padre Júlio Lancelotti e da que criou a Política Nacional de Emprego Digno à População de Rua. Corolário dessa atuação, fui eleito por unanimidade para presidir a Comissão de Direitos Humanos e Minorias em 2022.

Outras iniciativas em que atuei incidem no presente e apontam para o futuro do País. A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (13.709/2019), de que fui relator, modernizou nossa legislação ao compatibilizar o direito à privacidade dos usuários da internet com as necessidades da economia digital, que cresce e gera empregos. Também liderei a aprovação da Emenda Constitucional 115, que elevou a proteção de dados pessoais à condição de direito fundamental inserido no Art. 5º, inciso LXXIX da Constituição Federal.

Há batalhas que enfrentam interesses políticos e econômicos poderosíssimos, para as quais há de se ter resiliência e, acima de tudo, a convicção de que se está do lado certo da história, como é o caso da regulação das plataformas digitais proposta pelo PL 2630/2020.

A regulação das plataformas é um tema inescapável nos tempos atuais, dada a dimensão ganha pela comunicação e a economia digitais, com o fluxo instantâneo e contínuo de dados e informações, que impactam a organização social, econômica e política das nações.

A Alemanha foi pioneira no assunto, inspirando o Ato dos Serviços Digitais da União Europeia, abrindo as portas para que diversos outros países se debruçassem sobre essa agenda, tais como Reino Unido, Canadá, Austrália e, no último período, a própria Organização das Nações Unidas (ONU).

No Brasil, já são quatro anos de intensos debates no Congresso e na arena pública permanente das redes sociais. O lobby das big techs abusou do poder econômico, mobilizou o subterrâneo da internet, forças políticas conservadoras e de extrema-direita, conseguindo barrar a discussão na Câmara.

Mas, como nada é mais poderoso do que uma ideia cujo tempo chegou, diria o pensador, o tema está em discussão no Supremo Tribunal Federal e deve ter um desfecho próximo. Seguirei na luta para que o Legislativo brasileiro cumpra seu papel e dê ao País uma normatização moderna, democrática e compatível com as necessidades do mundo contemporâneo.

Não descuidei de outros temas estratégicos para o País, através da Comissão de Controle das Atividades de Inteligência Nacional, da Comissão Mista de Orçamento, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania; ou ainda em frentes parlamentares ou grupos de trabalho importantes, como aquele que inviabilizou o malsinado “pacote anticrime”, pelo qual se dava carta branca para a violência contra a juventude preta e pobre das periferias, e o que debateu e criou a Lei de Defesa do Estado Democrático de Direito, dentre outras tantas atividades do cotidiano legislativo.

Chego às portas de 2025 mais experiente e curtido na luta política áspera que tivemos nesses últimos 10 anos, dos quais pude ser participante ativo como deputado federal, sempre colocando minhas melhores energias em defesa do Brasil e dos direitos do nosso povo. Mais confiante do que nunca em nosso País, que venha o ano novo!