De volta ao racionamento

Há 20 anos, em junho de 2001, o governo federal lançava um programa de racionamento de energia como resposta ao maior apagão registrado no Brasil, que acabou por derrubar a economia e o que restava de capital político do governo Fernando Henrique Cardoso. De lá para cá, parece que não aprendemos tantas lições.

Hoje, os reservatórios das hidrelétricas estão no nível mais baixo e os moradores de várias regiões metropolitanas convivem há mais de um ano com rodízios de abastecimento de água. Desde outubro do ano passado, o governo tem acionado as termelétricas, que geram energia mais cara. A conta vai para as famílias brasileiras.

Em 27 de maio, o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico, liderado pelo ministro de Minas e Energia, o almirante Bento Albuquerque, reuniu-se para avaliação extraordinária das condições do sistema de atendimento de energia elétrica. Em ata, o nível dos reservatórios é classificado como o mais baixo para o período de setembro a maio em 91 anos de registro da série histórica.

Dentro de todas as regiões, o Sudeste e o Centro-Oeste apresentam os piores níveis dos reservatórios. A bacia do Rio Paraná, a englobar as bacias do Paranaíba, Grande, Tietê e Paranapanema, está significativamente abaixo da média histórica, tendo os piores valores verificados desde 1931. Não por acaso, todas as regiões do País sofrem com a falta de energia e as famílias brasileiras com a alta na conta de luz, relembrando momentos caóticos da história recente.

As deliberações do governo vão no sentido de reconhecer a severidade da situação, mas não apresentam ações ou planos de fato. O pouco que foi apresentado na reunião extraordinária, como a flexibilização da operação de usinas, incluindo Furnas, terá ainda de passar por acordos no Legislativo. Enquanto o governo não apresenta um plano concreto, a tarifa de energia está na bandeira vermelha, a mais cara para o bolso dos consumidores. Em muitas regiões, está sendo cobrado na conta de luz um valor adicional para cada 100 ­quilowatts-hora consumido, medida autorizada pela Agência Nacional de Energia Elétrica.

O governo de Jair Bolsonaro alega que a seca do período levou a esta situação e acha que fazer política pública é torcida para que tenhamos mais chuvas. O próprio secretário do Tesouro, Bruno Funchal, admitiu que o governo teme os efeitos da conjuntura energética sobre a inflação e o crescimento econômico.

A situação é preocupante. Não basta esperar pelas chuvas. Sem um governo que implemente políticas públicas, o custo da energia vai onerar ainda mais o povo e a possibilidade de voltarmos a conviver com apagões entra na agenda. O cenário fica ainda mais grave que o de 20 anos atrás, quando colocamos na conta que o governo Bolsonaro aprofundou a mercantilização da água em julho de 2020, com a aprovação do novo marco regulatório para o saneamento básico. Agora, ele ainda tenta privatizar a Eletrobras, responsável por reverter o apagão do Amapá no fim do ano passado. A transmissão de energia no estado, vale recordar, havia sido confiada a uma empresa privada.

Como se não bastasse a crise sanitária mais grave da nossa geração, com a condução criminosa pelo governo brasileiro. Como se não bastasse a crise econômica e social que produziu 14,8 milhões de desempregados, 33 milhões de trabalhadores subutilizados e fez o Brasil voltar ao Mapa da Fome, após anos sucessivos de políticas neoliberais. Agora ainda temos o aumento da conta de luz para as famílias, com efeitos críticos sobre a inflação e a economia.
Ao final teremos a cobrança de altas tarifas de água e energia, para um serviço de baixa qualidade e inacessível para grande parcela da população. A tragédia da crise energética de 2001, com FHC, pode agora –duas décadas depois – se repetir como farsa com Bolsonaro. Retrato de um país sem rumo, que abandonou a infraestrutura pública e está na iminência de entregar sua soberania energética, com o processo de privatização da Eletrobras.

Publicado na edição nº 1161 de CartaCapital, em 10 de junho de 2021.