Constituição Cidadã, 35 anos de um sonho de Brasil

Em seu artigo “Jurisdição Constitucional e legitimidade – algumas observações sobre o Brasil”, o renomado professor Paulo Bonavides diz que a Constituição é “cada vez mais, num consenso que se vai cristalizando, a morada da justiça, da liberdade, dos poderes legítimos, o paço dos direitos fundamentais, portanto, a casa dos princípios, a sede da soberania”. 

Inicio o artigo com estas sábias palavras para ressaltar a transcendente importância política, social e econômica da Constituição Federal de 1988, que completou 35 anos no último dia 05 de outubro. 

Comparando com países do chamado Velho Mundo ou os Estados Unidos, a longevidade de três décadas e meia de nossa Carta pode parecer risível, mas em um país como o Brasil, que se convencionou dizer que até o passado é imprevisível, é de se festejar a relativa estabilidade conquistada. Afinal, já tivemos 7 constituições (8, se contarmos a Emenda 1, de 1969) em apenas 200 anos de independência, marco constitutivo da Nação. 

Relativa, porque também é verdade que há mais de centena de emendas constitucionais, bem como as interpretações da Suprema Corte sobre o texto constitucional, que não raro produzem novidades. 

Mas, no geral, parece-me fato inegável que a Assembleia Constituinte de 1988 produziu um pacto político e social, celebrado na Constituição Cidadã, que se mostra resiliente e capaz de conduzir o país a bom porto, mesmo tendo enfrentado inúmeros momentos de crise aguda nesses 35 anos. Basta lembrar que tivemos impeachment presidencial, alternância de governos, o tsunami político de 2013 e o cataclisma Bolsonaro, mas a Carta não sucumbiu. 

Creio que, em grande parte, esse feito se deve à legitimidade advinda da torrente política e social que contagiou o Brasil em repúdio à tirania e a favor das Diretas Já!, movimento tão vigoroso que, mesmo derrotada a Emenda Dante de Oliveira, logrou acabar com a ditadura via Colégio Eleitoral e instituir o governo civil depois de 21 anos. 

Foi essa maré invencível que desaguou na Constituinte e, com suas contradições e balanço de forças políticas, resultou na Constituição Cidadã. Não à toa, em seu célebre e inesquecível discurso quando da promulgação, Ulisses Guimarães bradou o famoso bordão “temos ódio e nojo à ditadura!” A sede de democracia e liberdade estava no espírito daquele tempo.

Pensemos no que teria ocorrido no Brasil, durante a pandemia, não fosse a Constituição assegurar a competência comum entre União, Estados e Municípios em matéria de saúde pública e – também graças a ela, que garante a saúde como direito universal dos brasileiros – a existência do SUS. A catástrofe que vivemos, certamente, teria sido multiplicada.

Não fossem a força e a legitimidade da Constituição, ladeada pela solidez demonstrada por nossas instituições – algumas mais que outras, é verdade -, o que só é possível graças à tripartição de poderes, teríamos resistido às reiteradas investidas de Bolsonaro contra a democracia? A cada dia as investigações nos mostram que estivemos por um fio.

O Brasil tem muitos desafios pela frente, principalmente o de olhar para si e fazer cumprir o espírito da Constituição Cidadã. Ela, em si, se cumprida à risca, enfeixaria as linhas mestras do tão sonhado projeto nacional de desenvolvimento que nos levaria a um Estado de bem-estar social, com direitos básicos garantidos a todo o povo. Se seguirmos o livrinho, tenho certeza, seremos uma grande Nação.

Finalizo mais uma vez emprestando as palavras do Dr. Ulisses: “A Constituição pode não ser perfeita, ela própria o confessa ao permitir reforma. Quanto a ela, discordar, sim. Divergir, sim. Descumprir, jamais! Afrontá-la, nunca! Traidor da Constituição é traidor da pátria!”