Eva Joly

Advogada, membro da Comissão Independente pela Reforma da Taxação Corporativa Internacional (ICRICT) e ex-membro do Parlamento Europeu, onde foi vice-presidente da Comissão de Inquérito sobre Lavagem de Dinheiro, Evasão Fiscal e Fraude.

Opinião

Emergência climática, egoísmo vacinal e cegueira fiscal: a luta contra a desigualdade é a única saída

Na COP e na pandemia, potências se mostraram incapazes de assumir responsabilidades para evitar que o mundo se afunde no abismo

Eva Joly é advogada, membro da Comissão Independente pela Reforma da Taxação Corporativa Internacional e ex-integrante do Parlamento Europeu. Foto: Reprodução
Eva Joly é advogada, membro da Comissão Independente pela Reforma da Taxação Corporativa Internacional e ex-integrante do Parlamento Europeu. Foto: Reprodução
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O ano 2021 será talvez lembrado como o ano em que as grandes potências demonstraram sua incapacidade de assumir suas responsabilidades para evitar que o mundo se afundasse no abismo. Estou pensando, é claro, na decepcionante conclusão da 26ª Conferência das Nações Unidas sobre o Clima (COP26).

A despeito de serem os campeões das emissões de gases de efeito estufa e de terem baseado seu desenvolvimento nestas emissões, os países industrializados reafirmaram em Glasgow sua recusa em honrar essa dívida climática, como se o aquecimento global não tivesse se tornado uma questão existencial.

Refiro-me também à gestão desastrosa da pandemia de Covid-19. Os países ricos monopolizaram e acumularam vacinas, e depois se fecharam em debates surreais sobre as terceiras doses ou os méritos comparativos deste ou daquele laboratório. Esta estratégia semeia a morte e dificulta a recuperação econômica nos países privados de vacinas, ao mesmo tempo em que os torna fabulosos terrenos para a proliferação de variantes mais contagiosas, mais mortíferas, mais resistentes e que não se importam com as fronteiras.

É hora de nossas elites perceberem que combater a desigualdade em todas as frentes — saúde, clima e impostos — é nossa única saída

Finalmente, também quero falar de outro acordo imposto pelas capitais do Norte, aparentemente mais técnico, mas que simboliza seu egoísmo e cegueira: o acordo sobre a tributação das multinacionais. Concluído em outubro, é um empreendimento gigantesco, a primeira reforma do sistema tributário internacional nascido nos anos 1920, totalmente obsoleto em uma economia globalizada.

Graças às suas brechas, as multinacionais impõem aos governos uma perda de cerca de 312 bilhões de dólares em receitas fiscais a cada ano, de acordo com o “Estado da Justiça Fiscal 2021”, estudo recentemente publicado pela Tax Justice Network, a Global Alliance for Tax Justice and Public Services International.

Se acrescentarmos ainda a evasão fiscal dos ultra ricos em paraísos fiscais, chegamos a um prejuízo total de 483 bilhões. Isto, aponta o relatório, é mais de três vezes o custo de um programa completo de vacinação Covid-19 para toda a população mundial. Em termos absolutos, os países ricos perdem a maior parte da receita tributária. Mas esta perda de receita pesa mais sobre as contas dos menos favorecidos: representa 10% do orçamento anual da saúde nos países industrializados, ante 48% nos países em desenvolvimento. E não se enganem, as pessoas responsáveis por esta pilhagem não são as ilhas tropicais forradas de palmeiras. A maioria está na Europa e, acima de tudo, no Reino Unido, que, com sua rede de territórios ultramarinos e “dependências da Coroa”, é responsável por 39% das perdas globais.

Neste contexto, o acordo assinado em outubro é uma oportunidade perdida. Os países ricos, convencidos de que o cumprimento das exigências de suas multinacionais era a melhor forma de atender ao interesse nacional, estão por trás da adoção de um imposto corporativo mínimo global de apenas 15%. O objetivo, em teoria, é pôr fim à concorrência fiscal devastadora entre os Estados, pois as multinacionais não teriam mais interesse em declarar seus lucros em paraísos fiscais, uma vez que teriam que pagar a diferença com o imposto mínimo global.

Na verdade, a taxa de 15% é tão baixa, que faz com que a reforma, que pretendia forçar as multinacionais a pagar sua justa parcela de impostos, corra o risco de ter o efeito contrário, forçando os países em desenvolvimento, onde os níveis de impostos são mais altos, a reduzi-los para igualar o resto do mundo, causando uma nova queda em suas receitas. Não é coincidência que a Irlanda, o paraíso fiscal europeu por excelência, tenha graciosamente cumprido com esta nova regulamentação.

A tributação é a expressão mesmo da solidariedade. Neste caso, a ausência de solidariedade. Um imposto global de 15% sobre os lucros das multinacionais gerará apenas uma arrecadação de 150 bilhões de dólares, que, de acordo com os critérios de distribuição adotados, irão principalmente para os países ricos. Se a ambição tivesse prevalecido, com uma taxa de 21% por exemplo, a receita tributária teria aumentado em 250 bilhões de dólares. Com uma taxa de 25%, como recomendado pelo ICRICT, a Comissão Independente pela Reforma da Taxação Corporativa Internacional, da qual sou membro, juntamente com economistas como Joseph Stiglitz, Thomas Piketty, Gabriel Zucman, Jayati Ghosh e José Antonio Ocampo, teria chegado a 500 bilhões de dólares.

Fazer com que as multinacionais paguem sua parcela justa de impostos, combater a mudança climática, a Covid-19 e futuras pandemias: na realidade, tudo está ligado. Como as infecções aumentando de novo com a volta do frio no hemisfério norte, em um claro efeito bumerangue do egoísmo da vacina. Quanto à questão climática, sabemos por meio de um estudo recente do Laboratório Global de Desigualdade que o mapa da poluição por carbono está perfeitamente de acordo com o das disparidades econômicas. Os 10% mais ricos da população mundial emitem quase 48% das emissões globais – os 1% mais ricos produzem 17% do total! – enquanto a metade mais pobre da população mundial é responsável por apenas 12%.

Esta disparidade é evidente entre os países, mas também dentro deles. Nos EUA, Reino Unido, Alemanha ou França, os níveis de emissões da metade mais pobre da população já estão se aproximando das metas per capita para 2030. Se não estamos cumprindo nossos compromissos, é por causa de um punhado de pessoas mais ricas, as mesmas pessoas que não pagam seus impostos. É hora de nossas elites perceberem que combater a desigualdade em todas as frentes – saúde, clima e impostos – é nossa única saída. É a única maneira de salvar a humanidade e não se trata mais de uma hipérbole.

Eva Joly

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