Emergência climática e a destruição da Amazônia na gestão Bolsonaro

É preciso pleitear na justiça a reconstrução da eficácia do Estado brasileiro para a área ambiental

Foto: Bruno Kelly/Amazonia Real

Foto: Bruno Kelly/Amazonia Real

Opinião,Sustentabilidade

A Floresta Amazônica é um bem comum para a população do Brasil, uma vez que provê equilíbrio hidrológico continental. Sua vasta proporção privilegia a atmosfera com o sequestro de carbono. Agora essas funções vitais foram potencializadas, depois de a agência France Press revelar dados inéditos do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC), que só serão publicados oficialmente em 2022, apontando a proximidade do atingimento de um aquecimento médio planetário de 1,5º C.

Recente pesquisa do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), conduzida pela pesquisadora Luciana Gatti, demonstra que as funções de fotossíntese da floresta estão em processo de falência, com diminuição da capacidade de absorver CO2. Com uso de metodologia impecável e por meio de inúmeras medições obtidas ao longo de nove anos de pesquisa, o estudo revela a proximidade de um ponto de não retorno, com a perspectiva de savanização da região amazônica.

A transposição de umidade da Amazônia continente adentro, levando chuvas, é fartamente comprovada desde a década de 70. Dessa forma, há elementos mais que suficientes para comprovar que o Brasil vive um estado de emergência climática diante da destruição do mais importante ecossistema hídrico sul-americano. Há riscos reais para a segurança ambiental nacional.

Por que as instituições não se demonstram capazes de enfrentar a emergência climática que desaba hoje sobre o Brasil?

A crise hídrica de 2021 demonstra um cenário que se tornará permanente, na falta dos benefícios providos pela Amazônia. Mas o atual blecaute hídrico está resultando em meias medidas. As decisões para enfrentamento da crise não contemplam atores importantes, a proteção ambiental e os usos múltiplos da água. Sinalizam ainda a adoção de uma matriz fóssil para produção de energia. No afã de vender seu produto, os comerciantes de gás “natural” (um eufemismo para o gás fóssil, de petróleo) avançam para vender a maquinaria poluidora das usinas termelétricas, que agregarão diuturnamente mais poluição e gases efeito estufa (GEE) aos ares do Brasil.

Esses fatos exigem a ação imediata de um Estado eficiente, que permita ações coletivas e embasadas em nosso conjunto de leis, estabelecidas para garantir o meio ambiente equilibrado e a saudável qualidade de vida. A história edificou a República Federativa do Brasil como um leviatã benigno. Estruturado para ofertar decisões e ações eficazes, reúne condições institucionais para boa governança e promoção da sustentabilidade, o que em condições normais deveria evitar preventivamente o colapso da região amazônica.

O Estado brasileiro cingiu-se, em sua história contemporânea, de instituições democráticas fortes, da tripartição dos poderes, acrescidas de tribunais de contas e do Ministério Público. Além disso, consolidou mecanismos de organização e participação social, com conselhos ambientais participativos estruturados. Gerou instituições expressivas como corpos intermediários da sociedade, a exemplo da OAB, SPBC, ONGs e um setor econômico lúcido que já começa a contemplar, em suas atividades, uma progressista defesa de requisitos ambientais, sociais e de governança.

Esses elementos republicanos não estão conseguindo atingir a plenitude da boa governança. A realidade demonstra a necessidade de uma imediata e criteriosa reflexão sobre o papel das instituições e das ferramentas democráticas existentes face à crise ambiental instalada. O que aconteceu para chegarmos a este ponto? Como eliminar estes evidentes riscos para a qualidade de vida presente e futura? Por que não funcionam a contento as salvaguardas constitucionais de que dispõe a sociedade brasileira?

Vivemos debaixo de um Estado de Direito onde as diretrizes ambientais têm fundamentos robustos, recepcionados pelas normas constitucionais. Então por que as instituições não se demonstram capazes de enfrentar a emergência climática que desaba hoje sobre o Brasil?

Com sua estrutura ambiental, do arcabouço legal às instituições executoras da Política Nacional de Meio Ambiente (Lei 6.938/1981), seria impensável que o Brasil permitisse que as atividades ilegais que devastam a Amazônia tomassem proporções de uma devastação mensal contínua e próxima de 1.000 km², arrastando consigo enorme biodiversidade e patrimônio genético.

Mesmo que o governo central demonstre inércia e ceda aos interesses espúrios da devastação ambiental, seu limite discricionário é claro, a legislação brasileira é boa e abrangente — e estão instituídos na legislação, de forma cristalina, os princípios e a obrigatoriedade da boa administração pública.

Contrariando todos os requisitos de nosso leviatã benigno, os 30 meses da gestão de Jair Bolsonaro demonstraram um mau uso do poder, onde os limites ambientais da discricionariedade não foram obedecidos. Uma leitura mais crítica demonstra que as estruturas ambientais estão nas mãos de forças contrárias à proteção ambiental; que há desvios de finalidade com o atendimento a interesses degradadores profundamente ligados às bases políticas do governo; que essas práticas nocivas foram possíveis por meio de um desmantelamento progressivo e dissimulado de normas e instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente; que os agentes políticos comissionados pelo governo representam um misto de falta de preparo e desinformação, associados à influência nefasta de setores envolvidos com lucratividade às custas do patrimônio ambiental público.

A realidade demonstra ainda a complexidade de um centralismo autoritário mesclado à falta de competência, cegueira ideológica e um negacionismo científico absurdo. Esses fatores poderiam nos induzir a uma longa explanação fenomenológica, mas isso deve ficar para a história, já que, frente ao ladrão que com frequência nos assalta, não se deve parar para prospectar justificativas sobre falta de idoneidade moral.

Os efeitos da gestão estatal demonstram a desconstrução das boas práticas da administração pública, com o desmantelamento contínuo do arcabouço legal ambiental e de suas instituições executoras. Bolsonaro entregou o Ministério de Meio Ambiente nas mãos de um setor ruralista retrógrado, o que tem gerado evidentes conflitos de interesse e um enorme passivo ambiental. Houve evidente manipulação. A política clientelista de Jair Bolsonaro distribuiu benesses a aliados táticos e estratégicos, que vão desde cargos políticos a repasses de verbas, chegando a interferir na segurança jurídico-ambiental com a indicação de um procurador geral da República de sua preferência ideológica, fora da lista tríplice ofertada por seus pares.

As consequências são demonstradas na tibieza do fiscal da lei diante do acúmulo de irregularidades registradas na pasta ambiental, nos frequentes retrocessos na normativa ambiental e na fragilização dos sistemas operacionais responsáveis pela fiscalização.

A manipulação visa agora obstar o acesso público à informação ambiental. Está em curso uma manobra para controlar os dados do desmatamento e das queimadas, que são noticiados diariamente pelo Inpe, remetendo esta função para uma “consolidação de dados” sob o controle de um departamento administrado pelo Ministério da Agricultura. Seria como se a Nasa passasse a remeter a divulgação de seus monitoramentos por satélite para o Department of Agriculture.

Este estado de manipulação, de caos e de ingovernabilidade deve cessar. O Brasil perdeu protagonismo internacional na área ambiental, com enormes prejuízos à imagem da nação. Isso se deve à depauperação interna do setor ambiental, revelando um contexto que vai da prevaricação à cumplicidade.

Anteriormente a 2019 já se pleiteava uma maior eficiência para o Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama). O Brasil necessitava aprimorar as políticas públicas dos diferentes setoriais com apoio e interlocução do setor ambiental. Também era preciso democratizar e aprimorar o Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), adequando-o a um estágio de plena participação social, conforme garante a Constituição Federal.

Eram desafios pequenos, perto da realidade devastadora que nos trouxe o governo de Jair Bolsonaro, que distribui seus próceres pelo sistema ambiental, simpáticos a setores avessos à proteção ambiental. As instituições do Sisnama foram induzidas a colapsar, ao ponto de virar caso de polícia.

Será necessária uma vigorosa reconstrução interna, fazendo cessar os mecanismos de neutralização que reduziram a pasta ambiental a um processo de figuração; será preciso avaliar o passivo institucional e reconstruir a normativa desmantelada por meio de decretos, resoluções, portarias e despachos; reorganizar competências em pastas afins; retomar o processo de nomeação com atribuições vocacionadas — e assim reestabelecer as sinergias internas do Sisnama, sem bloqueios ou rupturas propositais.

Muito barulho para nada. Soldados ocuparam a Amazônia por um ano.
A operação custou mais de 400 milhões. (Foto: Bruno Batista/VPR)

Será preciso reconstruir o Conama com adequada e democrática participação social; reativar e aprimorar as diversas agendas que ensejam políticas públicas ambientais; resgatar o protagonismo do Ibama e do ICMbio, assim como o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm).

A coalisão de governadores da Amazônia Legal, que vem sendo fortalecida na perspectiva de um plano de recuperação para a região, deve ser apoiada e estimulada. Na gestão desastrosa de Donald Trump nos EUA, muitas das conquistas sociais foram mantidas graças à firme atuação de instituições subnacionais, unidades da federação mais progressistas, como o Estado da Califórnia.

Os poderes da República devem ser avaliados diante da crise ambiental instalada. Há aspectos corretivos imprescindíveis. Os ataques de Bolsonaro ao Poder Judiciário e ao Legislativo não foram gratuitos. São os bastiões que ainda socorrem a área ambiental brasileira, mesmo que as contribuições sejam pontuais. É evidente que já passou da hora de uma efetiva responsabilização, diante do passivo institucional e ambiental gerado pela má administração federal. Lamenta-se a frouxidão do Poder Legislativo, que, salvo honrosas exceções, se encontra contaminado e sob a influência das benesses do executivo.

O papel proativo do judiciário deve ser ressaltado. O fato de o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, ter conclamado recentemente Jair Bolsonaro a rever seus excessos quando este afirmou que não haveria eleições em 2022, sinaliza aos brasileiros uma postura esperançosa também contra os desvarios ambientais.

O Observatório do Meio Ambiente do Poder Judiciário, criado no âmbito do Conselho Nacional de Justiça com a perspectiva de potencializar as políticas para a Amazônia, deve ser estimulado e ampliado, visando maior eficácia do setor na contenção da criminalidade e na reparação de danos ambientais na região amazônica.

É preciso fazer emergir do Judiciário ações mais estruturais que possam reestabelecer a normalidade para a área ambiental. É precioso romper com a inércia governamental que levou a Amazônia a uma realidade inaceitável, resgatando do caos este patrimônio ambiental público essencial à segurança ambiental e climática dos brasileiros.

Em editorial, o Financial Times britânico afirmou nesta semana que o Brasil deve ser punido por permitir o desmatamento. A opinião pública internacional tem sido uníssona ao reconhecer a má qualidade do atual governo brasileiro e em cobrar resultados diante dos acordos internacionais, como os tratados de Diversidade Biológica e o Acordo de Paris. A gravidade do cenário climático traz maior responsabilidade para a obrigação de fazer, ao dever de agir, no sentido de fortalecer os organismos de fiscalização e dotá-los com estrutura para ações preventivas e de resposta rápida frente ao desmatamento. É preciso reestabelecer a eficácia na aplicação e execução de multas ambientais, na apreensão e destruição de equipamentos utilizados para o cometimento de crimes ambientais. É preciso reconstruir o Fundo e o Conselho da Amazônia, considerando especialmente a necessidade de uma ampla participação social.

Substituir a eficácia dos mecanismos fiscalizatórios do Ibama, do ICMbio e da Polícia Federal pelo Exército Nacional ou por mecanismos assemelhados a milícias articuladas com o concurso de quadros da Polícia Militar causa estranheza e destoa de motivações justificáveis. É colocar de lado e inibir a inteligência e a expertise de organismos especializados, criados para essas funções. O Exército carece de especialização, é ruidoso nas operações, possui estrutura e volumes dispendiosos, o que denuncia com antecedência suas operações, impedindo os flagrantes.

Ações de contenção da criminalidade na Amazônia exigem combate estrutural ao crime organizado, o que certamente irá esbarrar em empresas sediadas em paraísos fiscais, responsáveis por grande parte da criminalidade ambiental global, sem preocupações com imagem institucional ou regularidade ambiental de commodities.

Cerca de 70% da pesca ilegal predatória no planeta é movida por financiamentos originados em paraísos fiscais. A revista Nature Ecology and Evolution apontou que várias indústrias de soja e carne que operam na Amazônia chegaram ao país via paraísos fiscais, como as Ilhas Cayman, Bahamas e Antilhas.

É preciso pleitear na justiça a reconstrução da eficácia do Estado brasileiro para a área ambiental. Não bastam as Leis. Esta particular fase da história nos ensina que a transparência e o controle social efetivo devem estar sempre atentos ao papel das instituições, elementos imprescindíveis de uma teia sistêmica e sinérgica cujo resultado deverá ser um moderno e eficiente Estado de Direito. Sem instituições fortalecidas e sem controle social, ficaremos sujeitos a experimentar novas atrocidades, com a degradação do território e o abuso do poder.

Quem paga caro a conta do desgoverno são os mais vulneráveis, pois a ineficácia do Estado aumentará sua penúria. Estudos recentes demonstram que não há benefícios para as populações locais na Amazônia com os desmatamentos. O dinheiro da degradação fica na mão de poucos, da criminalidade, que traz ainda maiores vulnerabilidades às populações locais, que poderiam desenvolver atividades de extração sustentável com a floresta em pé. E pelo conjunto da obra de degradação pagará toda a sociedade brasileira. O clima bate à nossa porta. É preciso reconstruir o Sisnama.

Este texto não reflete necessariamente a opinião de CartaCapital.

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Presidente do Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental, o Proam.

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