Em busca de consenso

Quase metade do Brasil não tem coleta nem esgotamento sanitário, e 35 milhões não recebem água tratada nas torneiras. Este cenário, de 2021, pode e deve ser modificado. O Senado tem diante de si esta oportunidade: pavimentar o melhor caminho para que o País cumpra as metas e os prazos estabelecidos pelo Marco Legal do Saneamento, aprovado pelo Congresso em 2020, que prevê a universalização dos serviços de água e esgoto até 2033.

Estão em debate dois decretos – o 11.466/2023 e o 11.467/2023 – do governo Lula que oferecem soluções práticas para assegurar o avanço desses serviços. Os documentos prorrogam prazos para que estados, municípios e prestadoras se adaptem às regras legais vigentes e flexibilizem as possibilidades de investimentos, garantindo oportunidades para os setores público e privado. Os documentos não mexem no Marco Legal do Saneamento. Em vez disso, alteram dois decretos do governo anterior.