Educação de qualidade começa com a valorização dos professores

Em meio a tantos atos prejudiciais à categoria, soam hipócritas os discursos de muitos políticos, especialmente em períodos eleitorais

Foto: USGirl/iStockphotos

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Educação,Opinião

O Brasil tem 2,6 milhões de professores. Destes, 2,2 milhões lecionam na Educação Básica, a maioria (1,7 milhão) na rede pública e 500 mil, na particular. Outros 397 mil atuam no Ensino Superior — 183 mil nas universidades federais e estaduais e 214 mil nas particulares.

Todos os mestres, que cumprem missão fundamental na formação das crianças e jovens e na capacitação das novas gerações, merecem o máximo reconhecimento dos brasileiros.

Contudo, neste Dia do Professor, 15 de outubro, cabe alertar para o descaso e o desrespeito com os quais o Magistério, assim como numerosas carreiras do funcionalismo público, vem sendo tratado pelos governantes.

Mais do que isso, a categoria, que é bastante numerosa, conforme se observa nesses números do Censo da Educação, tem sido prejudicada por medidas adotadas para conter o déficit fiscal, como se o funcionalismo fosse responsável pela gestão temerária dos recursos públicos.

É uma atitude equivocada e irresponsável reduzir os vencimentos reais dos professores, cujo piso médio no País é de R$ 2,9 mil, um dos mais baixos dentre as nações emergentes

Um exemplo refere-se ao que vem ocorrendo no Governo do Estado de São Paulo. Em 2020, a chamada reforma previdenciária de João Dória aumentou as alíquotas de contribuição dos servidores, reduzindo seu salário real. Logo após a aprovação da medida, ele editou o Decreto 65.021/2020, estabelecendo que a contribuição previdenciária dos aposentados não mais incidiria sobre o valor da parcela dos proventos que superasse o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social. Os descontos, assim, passaram a incidir sobre a parcela dos proventos que excedesse a um salário-mínimo nacional, por faixa salarial.

Mais recentemente, o prefeito da Capital, Ricardo Nunes, imitou o governador paulista, anunciando o envio à Câmara Municipal de projeto de lei pelo qual os inativos passarão, de imediato, a recolher contribuição acima do salário-mínimo e não mais apenas do teto do INSS. Isso significará redução de seus proventos líquidos. A proposta também aumenta a idade mínima de aposentadoria a 65 anos para os homens e 63 para as mulheres. Equipara-se, assim, às regras do INSS.

É uma atitude equivocada e irresponsável reduzir os vencimentos reais dos professores, cujo piso médio no País é de R$ 2,9 mil, um dos mais baixos dentre as nações emergentes. Tais iniciativas, prejudiciais ao funcionalismo como um todo, são mais graves na conjuntura pandêmica, econômica e de aumento da inflação. Mais ainda quando se trata dos aposentados, cuja renda e poder de compra são diminuídos, após toda uma vida dedicada ao serviço público, num momento em que têm mais gastos com remédios, alimentação e cuidados com a saúde.

O governador João Doria, não satisfeito, volta à carga. Já enviou à Assembleia Legislativa outro torpedo contra a categoria, e em regime de urgência: o Projeto de Lei Complementar 26/2021, que altera regimes legais, desvinculando a Bonificação por Resultados dos salários e revogando faltas abonadas, com impactos que implicam perdas na Licença Prêmio.

Além disso, extingue a correção anual do adicional de insalubridade pelo Índice de Preços ao Consumidor. Também limita a 12 meses o abono de permanência, pago a funcionários com tempo suficiente para aposentadoria voluntária, prejudicando profissionais cuja experiência e competência são essenciais à prestação de bons serviços à sociedade. Imaginem a situação financeira de um diretor de escola na fase final de carreira, depois de décadas no Magistério, perdendo essa fatia do salário.

No plano federal, os servidores públicos são ameaçados pela reforma administrativa (Proposta de Emenda à Constituição 32/2020), de iniciativa do Executivo, em tramitação no Congresso Nacional. A proposta, agora agravada pela reintrodução da emenda que possibilita corte de 25% dos salários e da jornada dos servidores, é injusta com os que ganham menos. É inexplicável que as chamadas carreiras de Estado, nas quais se concentram os maiores salários e privilégios, sigam inatingíveis. Outro problema da PEC é o fim da estabilidade nos cargos para o contingente de novos funcionários concursados. O princípio da estabilidade para numerosas carreiras, inclusive nas universidades públicas, evita que cada governo altere o quadro de servidores e instrumentalize a prestação de serviços à população.

Os mais prejudicados pela reforma administrativa como está proposta são exatamente os servidores que atendem aos legítimos interesses da sociedade. É o caso de professores e dos docentes pesquisadores e cientistas das universidades públicas, muitos deles inclusive com bolsas cortadas ou reduzidas por medidas de contenção de gastos. Apesar disso, seguem se desdobrando em estudos para desenvolver protocolos de tratamento e medidas de combate ao novo coronavírus.

Em meio a tantos atos prejudiciais à categoria, soam com amplificada hipocrisia os discursos de muitos políticos, principalmente em períodos eleitorais, sobre a prioridade que conferem à educação. É como se fosse possível implementar políticas públicas eficazes nessa área sem valorizar e oferecer condições adequadas de trabalho aos professores, que são a essência do ensino.

Este texto não reflete necessariamente a opinião de CartaCapital.

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Álvaro Gradim, é presidente da Associação dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo (AFPESP), entidade com 244 mil associados.

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