É preciso uma avaliação mais profunda da venda da Embraer

Estratégica para o País, a compra da Embraer pela Boeing não pode ser avaliada de forma monocrática no Cade

Momentos. A Embraer dá lucro, a Boeing enfrenta uma crise. Foto: Embraer/Divulgação

Momentos. A Embraer dá lucro, a Boeing enfrenta uma crise. Foto: Embraer/Divulgação

Opinião

Às vésperas do carnaval, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica rejeitou um recurso do Ministério Público Federal para que o acordo de fusão entre a Embraer e a americana Boeing fosse analisado pelo pleno daquele conselho, dados os aspectos envolvidos no processo de absorção da maior fabricante de aeronaves de médio porte no mundo por uma antiga gigante da aviação – hoje em estado pré-falimentar.

O pedido do MPF tem teor similar ao recurso que apresentei à Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, aprovado por unanimidade. A fusão Embraer/ Boeing foi objeto de análise monocrática do Cade no fim de janeiro deste ano. O negócio recebeu autorização sem qualquer restrição, dada pelo superintendente-geral do órgão, Alexandre Macedo.

 

Para chegar ao pleno do Cade, a decisão sobre a questão estratégica dependia de contestação por qualquer um dos conselheiros do órgão, em um prazo de 15 dias. Como cidadão e senador da República, considero inadmissível que decisão tão importante, lesiva ao patrimônio nacional e danosa à nossa soberania, tenha sido tomada desta forma açodada. Acreditei, sinceramente, que o interesse público seria considerado e o ato seria não apenas reavaliado, como revisto.

O Brasil de hoje ainda me surpreende, infelizmente. Não bastam, porém, o choque e o protesto. É preciso que haja reações concretas. Uma delas é propor um projeto de lei tornando obrigatório que transações com essa dimensão estratégica devam ser referendadas pelo plenário do Conselho Administrativo de Defesa Econômica. Essa proposta está imbuída do mesmo espírito de outro projeto que apresentei ao Senado e que deverá ter sua urgência apreciada ainda em março: a obrigatoriedade de autorização do Congresso para a venda de ativos públicos, como as subsidiárias de empresas estatais – estas já protegidas por tal salvaguarda.

Atualmente, o governo vem vendendo ativos de estatais por meio do subterfúgio de fatiar as empresas, tornando partes de seus corpos principais em subsidiárias, para driblar o Congresso. Não se trata de engessar a economia ou os ativos do Estado. Trata-se de assegurar aos donos do patrimônio público – os brasileiros e brasileiras – a certeza de que ao menos os seus representantes eleitos possam analisar e decidir sobre o destino do que foi construído com a contribuição de todos os cidadãos e cidadãs.

A transação envolvendo a Embraer e a Boeing já foi aprovada pela Câmara de Comércio dos Estados Unidos, mas precisa também ser avalizada pela União Europeia. Na segunda quinzena de janeiro, a comissão de regulação de mercado do bloco econômico estipulou um novo prazo para informar o veredicto sobre o acordo de fusão. A decisão deverá ser divulgada até o dia 30 de abril.

Os especialistas estão preocupados com as consequências da redução no número de fabricantes de jatos. A principal delas seria a diminuição na concorrência, que poderá acarretar o aumento nos preços e a redução dos modelos oferecidos. Não parece ser correto que a análise da entrega da Embraer à Boeing se detenha apenas na defesa econômica, sem ignorar princípios como a soberania e os reflexos no emprego. A cada dia que passa, é mais evidente que a parceria é benéfica apenas aos interesses comerciais da empresa americana, que sofre sucessivos reveses. A operação é temerária, um crime de lesa-pátria.

A cada dia que passa, fica evidente que o negócio só é benéfico para os americanos

A Boeing suspendeu a fabricação do seu modelo 737 MAX, que, até protagonizar dois acidentes com mais de 300 vítimas, era um dos maiores sucessos da companhia. Hoje, mais de 400 unidades do avião estão estacionadas em hangares da empresa. Todas as entregas estão suspensas e o modelo está impedido de voar. As encomendas à Boeing diminuíram e as desistências aumentaram. No último mês de janeiro, a ex-gigante americana não recebeu uma encomenda sequer, fato inédito desde 1962.

Os prejuízos acumulam-se. A empresa negocia um empréstimo de cerca de 10 bilhões de dólares para bancar os prejuízos gerados pelo 737 MAX. Incorporar a Embraer é bom negócio para os americanos e péssimo para nós, brasileiros.

A falsa alegação de que a Embraer não sobreviveria se não fosse incorporada pela Boeing não encontra amparo na realidade do mercado atual de aviação. A empresa brasileira vem crescendo e apresentando novas aeronaves tanto nos setores de defesa e segurança quanto nas aviações comercial e executiva. Sobretudo na aviação comercial, os chineses, japoneses e russos vêm enfrentando dificuldades tecnológicas e operacionais. A canadense Bombardier, agora operando em joint venture com a Airbus, continua a ser a principal concorrente.

Essa suposta fusão – na verdade, uma absorção – implica a transferência de toda a cadeia comercial e de comando da Embraer para a Boeing, nos EUA. A companhia brasileira passa à condição de mero apêndice da americana. Uma empresa construída com o esforço, suor e impostos dos contribuintes nacionais vai desaparecer. Por uma bagatela, será incorporada ao patrimônio de uma multinacional em grave crise econômica e de credibilidade.

Mais do que oficinas, equipamentos, posição no mercado, projetos e modelos, o Brasil estaria se desfazendo da inteligência e capacidade de muitos profissionais de excelência que hoje prestam serviços ao nosso país. E isso não tem preço. Confirmar tal negócio, no formato em que ele se apresenta, é atentar contra os interesses do País. É se desfazer, a troco de banana, do patrimônio nacional. É desperdiçar todo o investimento que já fizemos para produzir e desenvolver ciência e tecnologia aeroespacial brasileiras.

Este texto não reflete necessariamente a opinião de CartaCapital.

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É senador pelo PT do Rio Grande do Norte.

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