É fundamental que as forças se unam em defesa da educação

A ditadura implantada pelo golpe empresarial-militar de 1964 submeteu a escola pública brasileira à lógica mercantil, favorecendo grupos privados de ensino. Antes da ditadura, a oferta da Educação era basicamente pública; a partir da Reforma Universitária de 1968, o regime iniciou o desmonte do sistema, permitindo sua privatização progressiva. De acordo com o último Censo da Educação Superior do INPE, 71% das matrículas no Brasil em cursos presenciais e 4% em cursos EaD hoje são realizadas em instituições de ensino privadas, o que representa 75% do total.

Essas vagas privadas estão, na sua maioria, em instituições não universitárias e de qualidade discutível, em contraste com as instituições públicas, em sua maioria universidades, que respondem por apenas 25% das vagas. Ocorre que, no ensino superior a qualidade está na educação pública. Em razão disso, a educação básica pública se torna refém do ensino superior privado mercantilizado, sem possibilidade de resolver seus problemas de qualidade.

Como o sono da razão de Goya, esse processo produz monstros. Cria-se um cruzamento perverso entre as redes públicas e privadas. Os membros das camadas populares têm acesso a um ensino público básico de baixa qualidade. Por esta razão, se estes alunos quiserem ter acesso ao ensino superior, deverão pagar por um ensino privado também de baixo nível. Mas quando se trata de famílias da elite, estas podem pagar por um ensino básico privado de qualidade. Resultado: elas acabam ocupando as poucas vagas disponíveis nas universidades públicas de boa qualidade.

Nesse sentido, a fala do ministro da Educação, Abraham Weintraub, de que o país precisa fortalecer o ensino superior privado para atender à futura demanda não constitui um desvio radical de curso da trajetória educacional percorrida pelo país desde a época dos militares. É verdade que o MEC, hoje sequestrado pelos discípulos do Raspútin de Richmond, tem revelado práticas abertamente reacionárias, como o corte de 30% das verbas das universidades federais – que desencadeou as primeiras manifestações de rua contra o governo Bolsonaro –; a hostilização da vida acadêmica e o estímulo policialesco à delação de professores por alunos. Mas é preciso lembrar que os sucessivos governos democráticos, inclusive os petistas, não enfrentaram adequadamente os desafios da expansão do ensino público.

Esse processo ocorreu nas últimas décadas e foi importante. O problema é tal expansão não foi feita maneira estruturante, o que acabou agravando o estrangulamento e o sucateamento do sistema público de ensino superior, com a consequente precarização do trabalho dos docentes.

Ainda assim, é preciso admitir que esse governo de extrema-direita é muito mais próximo dos interesses do grande capital. Ele reduz a Educação à mera formação de força de trabalho para o mercado, acabando com qualquer veleidade de formação cidadã. Assim, é fundamental que todas as forças democráticas e progressistas se unam contra o desmonte final do que ainda existe de educação pública. O sucesso da greve geral de 14 de junho será um passo importante na construção de uma barragem contra o avanço do obscurantismo e pela ampliação do ensino público de qualidade.