Dia do Empreendedorismo Feminino: fortalecer um círculo virtuoso entre mulheres na economia solidária

'Muitas não conseguem locar espaço e não têm direito a férias porque, se pararem, não têm comida em casa', escreve Mônica Francisco

A deputada Mônica Francisco. Foto: Divulgação

A deputada Mônica Francisco. Foto: Divulgação

Frente Ampla,Opinião

Nesta sexta-feira 19, véspera do Dia da Consciência Negra no Brasil, é celebrado o Dia do Empreendedorismo Feminino, tema em alta num momento em que o País sobrevive às consequências pandêmicas com seus impactos econômicos e sociais. Tema importante também porque as mulheres, uma vez que são 52% da população brasileira, concernem apenas 13% das que ocupam uma posição de destaque nas 500 maiores empresas do País.

De acordo com dados do Dieese, no segundo trimestre de 2021, 40% das mulheres negras do Rio de Janeiro estavam em trabalho desprotegido, ou seja, sem carteira assinada e sem contribuição à Previdência. São as brasileiras que empreendem principalmente devido à necessidade de ter outra fonte de renda ou para adquirir independência financeira. Nesse escopo, são em sua maioria as mulheres negras que empreendem pela necessidade de sustentar a família, sofrendo ainda a marca dos tempos da escravização e da falta de acesso a direitos.

Essas diferenças de gênero e classe dão o tom quando vemos os números na diversidade de negócios: 48% dos microempreendimentos individuais são das mulheres nos setores de beleza, moda e alimentação. Empreender, neste caso, é fortalecer um círculo virtuoso em rede entre mulheres na economia solidária de modo comunitário. Muitas não conseguem locar espaço, fazem exposições coletivas em feiras, enfrentam preços abusivos na compra de insumos, não têm direito a férias e outros direitos porque, se pararem, não têm comida em casa.

 

 

Sabendo que o peso do serviço doméstico é historicamente atribuído a essas mulheres, principalmente às negras, que estão na fila dos serviços mais precarizados, é cabível pensar: quais as dificuldades enfrentadas por elas num universo de desemprego em alta, quando a economia está desestabilizada? Os itens básicos de alimentação, gás e contas de luz estão afastando essas mulheres de seus empreendimentos, e a difícil realidade socioeconômica entre os consumidores tende a diminuir o consumo, principalmente daqueles itens não considerados de primeira necessidade.

Pensando na situação de calamidade pública que enfrentamos há quase dois anos é que orientamos o Poder Executivo a comprar produtos fornecidos pelos empreendimentos de impacto social, de empreendedores sociais do Rio de Janeiro, em casos de emergência ou calamidade oficialmente decretados, com a Lei 9016/2020. Outra lei realizada é a 8858/2020, que orienta o governo do Rio a prover renda mínima emergencial a produtores da Economia Solidária, dispensando estar no Cadastro Nacional de Empreendimentos Econômicos Solidários, o Cadsol.

Em um contexto de crise como a que o Brasil está passando, são necessárias ações estratégicas que dinamizem a economia e combatam as diferentes faces das injustiças sociais, principalmente para aqueles segmentos da população aos quais suas consequências incidem de maneira mais drástica. Por isso, é de extrema importância apoiar projetos que visam formação, mentoria e fomento dos negócios de mulheres periféricas. Entretanto, na mensagem encaminhada à Alerj para discussão do Orçamento, o governador Cláudio Castro destinou apenas 5 mil reais para o empreendedorismo criativo de mulheres negras. Na ocasião, nossa mandata apresentou 156 emendas, sendo a maioria para geração de emprego e renda e economia solidária para mulheres negras.

Dessa forma, precisamos estar junto a essas mulheres que produzem de forma coletiva, na construção dos seus planos de negócios, visando fortalecer a produção, a comercialização e o consumo para atuar em rede a partir dos seus bairros.

A precariedade do trabalho tem elevado a exclusão socioeconômica e ambiental, sobretudo entre mulheres cis e trans, adultas e jovens, na sua maioria negra. É visível o número de trabalhadoras que têm buscado gerar trabalho e renda a partir de seus espaços de moradia, a maioria de forma individual ou familiar. Assim, em uma lógica proposta pelo contexto dos movimentos de Economia Solidária, é necessário fomentar formação, assessoria e acompanhamento destes pequenos negócios organizados por mulheres, para que possam se fortalecer a partir dos bairros onde residem.

 

Este texto não reflete necessariamente a opinião de CartaCapital.

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Deputada estadual pelo PSOL-RJ e presidente da Comissão do Trabalho, Emprego, Renda e Seguridade Social da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.

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