Debate: por que não zerar redações contrárias a direitos humanos

Por Juana Kweitel e Julia Cortez da Cunha Cruz

A sociedade brasileira vive um momento de alta polarização, do qual faz parte uma retórica intransigente, cada vez mais radical, que nega ao outro, ao diferente, a condição de sujeito de direitos. É grave o ataque à ideia de que todas as pessoas, pelo simples fato de serem humanas, têm um conjunto de direitos dos quais não podem ser privadas. Subverte os pressupostos e valores fundamentais da democracia, com forte impacto sobre os grupos mais vulneráveis.

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Isso não significa, no entanto, que os “direitos humanos” devam ser um tema proibido. Um tema tabu. É justamente pela importância que a proteção a essas prerrogativas tem no mundo contemporâneo que o movimento de direitos humanos deve estar sempre preparado e disposto a se engajar no debate público, defendendo as ideias de igualdade, liberdade e autonomia, centrais ao seu conceito primordial. Não há porque temer o confronto, no campo das ideias, com aqueles que negam esses valores e, portanto, negam os direitos humanos. Do contrário, defensores desses direitos podem ser vistos como autoritários e dogmáticos, favorecendo o discurso revanchista daqueles que os combatem.

Se isso é verdade no debate público, deveria ser ainda mais verdadeiro numa prova que determina o acesso à universidade. Segundo a cartilha do ENEM, em 2016 foram zeradas as redações que defendiam que o Estado deveria “acabar com todas as religiões”, “proibir as manifestações religiosas ao público” e “punir o intolerante […] obrigando a frequentar a igreja daquele que foi ofendido”. Por mais que se discorde veementemente dessas propostas, qual o efeito de excluir seus autores do ensino superior? A política do ENEM não era capaz de fazer essas ideias desaparecerem, apenas excluía os jovens que escreveram contra os direitos humanos do sistema educacional. Isto, além de violar os direitos à liberdade expressão e à igualdade desses jovens, é uma aposta contra o potencial transformador da educação. Além do que, tende a aprofundar processos de radicalização e intransigência.

A universidade proporciona não só treinamento para a vida profissional, mas também – e talvez principalmente – acesso ao conhecimento, contato com realidades diversas e possibilidade de crescimento. Fortalece o pensamento crítico e reflexivo. Ensina também a testar ideias próprias e alheias. Dissecá-las. Avaliá-las. Revê-las. Isso não significa que aceite todos os tipos de discurso. O próprio direito internacional dos direitos humanos estabelece critérios para determinar os limites da liberdade de expressão frente a discursos de ódio, por exemplo. Da mesma forma, no Brasil o crime de racismo é inafiançável e imprescritível. A regra do ENEM, no entanto, não tratava desses casos. Os exemplos da cartilha mostram que ela era aplicada sem critérios claros. De forma muito abrangente. Neste cenário, cabe questionar se os jovens que tiveram a redação zerada em 2016 deveriam realmente ter sido liminarmente excluídos de um ambiente que poderia, inclusive, levá-los a serem mais tolerantes.

Exigir respeito aos direitos humanos por meio de uma regra no edital do MEC e, mais ainda, depositar no Judiciário as esperanças de que essa regra seja mantida – é um profundo equívoco. É preciso deixar os canais de diálogo sempre abertos, sobretudo com aqueles com os quais discordamos. Afinal, a disposição ao debate, além de constitutiva da própria ideia dos direitos humanos, é fundamental para que eles não sejam aplacados por seus inimigos.

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O debate com os críticos dos direitos humanos poderá também contribuir para identificar eventuais fraquezas no discurso daqueles que os defendem de maneira meramente dogmática, permitindo sua qualificação. Isso não significa que devemos sucumbir ao relativismo moral ou negligenciar a defesa dos direitos humanos, como instituição essencial às sociedades democráticas e pluralistas. Ao contrário, significa reconhecer que o movimento de direitos humanos cresce quando se propõe a dialogar e demonstrar que o respeito a​os direito​s humanos constitui uma condição essencial para que pessoas distintas, com crenças distintas, possam viver num ambiente de respeito recíproco.

Juana Kweitel (45) é diretora-executiva da Conectas Direitos Humanos. É mestre em direito internacional dos direitos humanos pela Essex University, Reino Unido, e em ciência política pela Universidade de São Paulo.

Julia Cortez da Cunha Cruz (25) é advogada de Empresas e Direitos Humanos na Conectas. É fellow do Harvard Public Service Venture Fund e mestranda pela Universidade de São Paulo.