De pires na mão

A Constituição de 1988 estabelece que o desenvolvimento urbano é atribuição municipal e visa o bem-estar dos habitantes da cidade. Desenvolvimento urbano implica universalização da moradia, transporte coletivo, saneamento, infraestrutura urbana, acesso a equipamentos sociais básicos. Passados 34 anos, podemos constatar que as cidades brasileiras estão entre os mais desiguais do mundo. Nossas metrópoles são produto da construção informal: sem leis, sem registro regular de propriedade, sem urbanização, enfim, sem cidadania nem direitos.

Garantir o bem-estar exige modificar radicalmente as condições de vida nas periferias, favelas, quilombos, aldeias indígenas e demais territórios populares. Para tanto, não é suficiente nos mantermos em debates sobre a regulação da legislação urbanística ou sobre os planos diretores. Para vislumbrar alternativas para essa tragédia e repensar as cidades brasileiras, mais de 400 entidades, movimentos populares, grupos acadêmicos e coletivos se uniram para construir uma agenda nacional pelo direito à cidade, buscando unificar as lutas contra a desigualdade social. Essa plataforma construída por meio de reuniões preparatórias culmina no que denominamos “Conferência Popular pelo Direito à Cidade”.