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De pires na mão

Hoje, os municípios não têm a mínima condição financeira de promover o desenvolvimento urbano

Qual é o futuro que reservamos para ele? - Imagem: Fábio Teixeira/Anadolu Agency/AFP
Qual é o futuro que reservamos para ele? - Imagem: Fábio Teixeira/Anadolu Agency/AFP
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A Constituição de 1988 estabelece que o desenvolvimento urbano é atribuição municipal e visa o bem-estar dos habitantes da cidade. Desenvolvimento urbano implica universalização da moradia, transporte coletivo, saneamento, infraestrutura urbana, acesso a equipamentos sociais básicos. Passados 34 anos, podemos constatar que as cidades brasileiras estão entre os mais desiguais do mundo. Nossas metrópoles são produto da construção informal: sem leis, sem registro regular de propriedade, sem urbanização, enfim, sem cidadania nem direitos.

Garantir o bem-estar exige modificar radicalmente as condições de vida nas periferias, favelas, quilombos, aldeias indígenas e demais territórios populares. Para tanto, não é suficiente nos mantermos em debates sobre a regulação da legislação urbanística ou sobre os planos diretores. Para vislumbrar alternativas para essa tragédia e repensar as cidades brasileiras, mais de 400 entidades, movimentos populares, grupos acadêmicos e coletivos se uniram para construir uma agenda nacional pelo direito à cidade, buscando unificar as lutas contra a desigualdade social. Essa plataforma construída por meio de reuniões preparatórias culmina no que denominamos “Conferência Popular pelo Direito à Cidade”.

As mais de 200 reuniões temáticas mostraram ser necessário uma profunda mudança estrutural nas cidades, além do desenvolvimento de uma cultura de solidariedade e justiça social, mas também investimentos, o que implica disputar os recursos públicos. Hoje, os municípios não têm a mínima condição de cumprir o mandato atribuído pela Constituição.

Primeiro, porque nosso sistema tributário é irracional e injusto. O País arrecada mal e gasta ainda pior. Como muito já foi dito, os impostos no Brasil incidem principalmente sobre o consumo e sobre os salários. Por isso, são profundamente regressivos, penalizando os mais pobres, os assalariados, que gastam a maior parte da sua renda no consumo de bens essenciais. Os que têm menos e mais precisam dos serviços públicos são os que, proporcionalmente, mais pagam impostos. Os impostos também são pró-cíclicos, ou seja, o total arrecadado diminui nas épocas de crise econômica, que é quando mais se precisa dos recursos públicos.

Além disso, o recolhimento de tributos se concentra na União em detrimento dos estados e, sobretudo, de municípios. Estudos de Úrsula Peres, da ­Escola de Artes, Ciências e Humanidades da USP, mostram que, em relação à arrecadação direta, a União acumula 65% das receitas, os estados 27,5% e os municípios apenas 7,5%. Quando se considera a receita disponível, depois das transferências obrigatórias do estado e da União, a parcela que fica para os municípios é de 20,7%. Ainda é muito pouco.

Ao analisar as despesas municipais, observa-se que todos os municípios, independentemente do seu porte, gastam cerca de 95% das receitas com suas obrigações na saúde, educação, pessoal, limpeza pública e transporte urbano. Em média, sobram apenas 5% para todos os investimentos em desenvolvimento urbano, incluindo saneamento, habitação, mobilidade urbana, sistema viário, urbanização de favelas, prevenção de desastres climáticos etc.

As cidades gastam 95% das receitas com despesas obrigatórias. Sobra apenas 5% para investimentos

Os municípios dependem das transferências voluntárias da União, seja através de programas estruturados como havia até 2016, seja por meio das mal-afamadas emendas ao Orçamento Geral da União, que no governo atual ganharam a forma de “orçamento secreto”. Ou seja, nada garante que os recursos dos municípios sigam uma ordem de prioridade social.

Nos debates da Conferência Popular pelo Direito à Cidade, alguns consensos foram obtidos: é necessário rever o pacto federativo no sentido de descentralizar a arrecadação de tributos e dar mais autonomia aos municípios nos investimentos ligados à política urbana, mas também é preciso gerar receitas a partir dos próprios municípios. Para tanto, é fundamental manter atualizadas as plantas genéricas de valores, base do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto de Transação de Bens e Imóveis (ITBI), para que reflitam o valor de mercado dos imóveis.

A tributação deve ser progressiva, isto é, a alíquota do imposto deve crescer com o aumento do valor dos imóveis, considerando aqui não apenas o valor de cada imóvel em si, mas o conjunto de imóveis de um mesmo proprietário. Por fim, é essencial considerar que os recursos representados pelo patrimônio imobiliário público, composto por edifícios e terrenos, são essenciais para o desenvolvimento urbano inclusivo e não podem ser privatizados. Além da importância dos imóveis públicos para um programa habitacional consistente, foi demonstrado pela professora Ana Claudia Duarte Cardoso, da Universidade Federal do Pará que, na Amazônia, os terrenos públicos cumprem função essencial na manutenção das condições de vida da população tradicional e originária.

A distribuição dos investimentos públicos entre os bairros deve ser realizada segundo indicadores de vulnerabilidade e não, como tem sido feito, de acordo com os interesses imobiliários. É necessário inverter as prioridades, com os bairros mais vulneráveis recebendo mais recursos por habitante. Essa inversão gerará disputas na sociedade que exigirão uma política de transparência capaz de mostrar “como” e “onde” o orçamento é aplicado. Para garantir a transparência, defendemos o papel de universidades e laboratórios cidadãos na criação colaborativa de bancos de dados, de modo a facilitar o acesso à informação para a mídia e o público.

Não é difícil perceber que, nos últimos anos, as cidades desapareceram da agenda política brasileira, mas é preciso lembrar que são nelas que vivem 85% da nossa população. As cidades não são apenas palco da barbárie instalada, elas expressam as regressões nas suas feições mais duras, são um dos sintomas mais dolorosos. Por outro lado, as cidades têm papel fundamental para um próximo ciclo democrático. O poder local tem função central na promoção de processos participativos necessários para dar substância e efetividade à democracia representativa. •


* Ermínia Maricato, professora aposentada da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP, Celso Carvalho, engenheiro civil e ex-diretor no Ministério das Cidades, e Paolo Colosso, urbanista e professor da Universidade Federal de Santa Catarina, compõem a coordenação nacional da Rede BrCidades. 

PUBLICADO NA EDIÇÃO Nº 1214 DE CARTACAPITAL, EM 29 DE JUNHO DE 2022.

Este texto aparece na edição impressa de CartaCapital sob o título “De pires na mão “

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Erminia Maricato

Erminia Maricato
Erminia Maricato é arquiteta e urbanista, professora titular aposentada da FAU-USP e coordenadora nacional da rede BrCidades.

Celso Carvalho

Celso Carvalho
É engenheiro civil, doutor em engenharia, ex-diretor do Ministério das Cidades (2005 a 2014) e colaborador da rede BrCidades.

Paolo Colosso

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