Da letra à realidade

O Supremo Tribunal Federal é o guardião da nossa Constituição e, nessa condição, vem assumindo destacada e relevante posição na defesa da nossa democracia e dos direitos individuais e políticos. Entretanto, a prestação jurisdicional do Supremo em matéria de direitos sociais – alertemos! – pode ser, em determinados casos, enquadrada em processo desconstituinte. Isto é, determinadas decisões mais recentes da nossa jurisdição constitucional são esvaziadoras de sentido dos direitos sociais previstos na Constituição, o que nos leva a, no presente artigo, realizar uma incursão quanto à relevância dos movimentos sociais para a defesa dos direitos sociais nela previstos.

A atuação dos movimentos sociais está diretamente relacionada às noções de ­democracia, Estado Democrático de Direito, dignidade da pessoa humana e, ainda, aos direitos fundamentais de reunião, liberdade de associação, de expressão e manifestação do pensamento. Com efeito, a Constituição dispõe que é fundamento da República a cidadania e o pluralismo político, que o poder emanado do povo é exercido por meio de representantes eleitos diretamente e, ainda, que é objetivo fundamental da República a construção de uma sociedade livre, justa e solidária.