Contraste na saúde

Tarcísio de Freitas, governador de São Paulo, deu continuidade ao regime de terceirização da saúde. Segundo parecer da equipe técnica do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, divulgado em 17 de junho, as Organizações Sociais de Saúde (OSS) retiveram cerca de 19 bilhões de reais, equivalentes a 52% do orçamento da Secretaria Estadual de Saúde em 2025.

De acordo com a avaliação do órgão de controle, o regime de transferência de responsabilidades relativas à administração e prestação de serviços de saúde ampliou renúncias fiscais, que, no ­cômputo geral da administração, ultrapassaram os investimentos.

Organizações sociais na área da saúde, instituídas em 1998 como um suporte residual e necessariamente coadjuvante da gestão direta de cuidados à saúde, constituíram, ao longo do tempo, uma institucionalidade paralela.

Os resultados para a saúde do regime hegemonizado pelas OSS são insatisfatórios. A par da evasão fiscal, que se estende para a denominada quarteirização referente a serviços contratados, como limpeza e segurança, entre outros, e a delegação de atribuições a diversas empresas não impacta determinantes sociais e tampouco garante acesso oportuno e continuidade da atenção.

A fragmentação e uma racionalidade baseada no cumprimento de metas aferidas como peças unitárias comercializadas impedem alterar o quadro de morbimortalidade, que deveria ser o principal parâmetro para mensurar acertos e erros de políticas de saúde.

Eficiência e eficácia são imprescindíveis para a saúde. É necessário conjugar ambas as dimensões, em torno da busca de maior efetividade. “Comer fila” sem atendimento digno e resolutividade dos problemas dos pacientes não passa de empulhação. No mesmo sentido, o da negação de evidências científicas, as abordagens repressivas a usuários de drogas e recusar a implementação de direitos reprodutivos de populações negras, indígenas, pessoas com deficiências e LGBTQIA+ causam e intensificam doenças e agravos.

Alternativamente, o prefeito de Nova York, Zohran Mamdani, eleito no fim de 2025, está seguindo à risca o desenho de políticas de saúde integradas, desde a intervenção nos fatores de risco até a ampliação de coberturas e redução de gastos com saúde de indivíduos e famílias. Sua proposta de mercados públicos é a que adquiriu maior visibilidade e censuras.

A política que objetiva alimentação segura e combate à obesidade prevê um estabelecimento sem fins lucrativos que oferte alimentos saudáveis e acessíveis nos cinco distritos da cidade. O modelo baseia-se na absorção dos custos de aluguéis e impostos pela prefeitura e redução de preços para os cidadãos.

As críticas incluem desde a previsão do fechamento de “bodegas” (pequenos mercados), comparação com as “filas do pão da velha União Soviética” e argumentos sobre maior eficiência do setor privado. Advertências menos ácidas consideram o risco da escala, cinco lojas em uma cidade com 8 milhões de habitantes seriam insuficientes para mover o ponteiro da insegurança alimentar.

A política de emergências para saúde mental, amparada por evidências sobre a letalidade de intervenções policiais em casos de crise, consiste no atendimento exclusivo por profissionais de saúde. Mamdani considera que o encarceramento em massa é uma ameaça à saúde pública e tem o compromisso de reduzir as prisões em Rikers e assegurar a proibição de confinamento solitário.

Enquanto Trump corta gastos federais com saúde, a administração municipal busca reduzir despesas com o plano de saúde de seus funcionários, mediante uma negociação que poderá reorientar a alteração da natureza privada do seguro. Portanto, seria precipitado antever o curso das ações em Nova York.

O ceticismo sobre a viabilidade da agenda de Mamdani para a saúde é legítimo. Por sua vez, as políticas de saúde do estado de São Paulo são previsíveis e reiterativas, se caracterizam por manter a dissonância entre indicadores sociais e econômicos. A unidade da federação com o maior PIB não apresenta os melhores indicadores de saúde do País.

Enquanto Nova York tem uma prefeitura que acredita na saúde pública e reúne iniciativas que, se somadas, conformam uma intervenção inovadora, o estado de São Paulo repete fórmulas pouco transparentes e inefetivas. Políticas públicas de saúde podem reduzir desigualdades e melhorar as condições de vida. O Brasil, seus estados e suas cidades merecem. •

Publicado na edição n° 1419 de CartaCapital, em 30 de junho de 2026.

Este texto aparece na edição impressa de CartaCapital sob o título ‘Contraste na saúde’