Contra o racismo carcerário

Em muitos países, as prisões são hoje as versões mais modernas das senzalas

Contra o racismo carcerário

Opinião,Sociedade

A opinião pública brasileira está concentrada em dois temas: a pandemia descontrolada e o governo federal desgovernado. Mas, como bem disse o ativista-intelectual popular Paulo Galo, entregador por aplicativo, a pandemia pode passar, mas o pandemônio vai ficar.

O pandemônio é o conjunto das outras epidemias sociais que preexistiram à pandemia e continuarão depois dela: fome, desemprego, violência policial, violência doméstica, violência latifundiária, falta de acesso à saúde, à educação e à moradia de qualidade, destruição ambiental, invasão de territórios indígenas, racismo estrutural endêmico. Neste mapa de desigualdade, exclusão e discriminação há que assinalar mais um tema: a escandalosa situação do sistema prisional. O Brasil é o terceiro país do mundo com a maior população encarcerada. Depois dos EUA e da China. Entre 1990 e 2014, a população carcerária passou de 90 mil para 600 mil. Hoje são cerca de 800 mil presos, 35% dos quais sem nunca terem sido julgados ou condenados. Do total, 67% dos presos são negros ou pardos (na Bahia e no Amazonas, nove em cada dez presos são negros ou pardos), 53% só têm o ensino fundamental incompleto, 51% são jovens entre 19 e 29 anos, 41% deles nunca foram julgados.

Em 2019, a Pastoral Carcerária do Ceará traçou um retrato de horror: “No sistema prisional do Ceará, em uma cama de concreto, sem colchão na maioria das vezes, tem dois, até três corpos. Pessoas são tratadas como coisas, embora estejam vivas. Ao menos respiram. Uma cela de, aproximadamente, 15 metros quadrados, onde deveriam estar seis detentos, tem de 20 até 27 pessoas que se amontoam para passar seus dias. A ausência de condições básicas de higiene, somada ao calor de mais de 30ºC de Fortaleza deixa o cheiro das galerias do presídio beirando o insuportável. Na maior parte das celas não há acesso a água potável”. Este retrato não é diferente do de muitos outros presídios do Brasil.

 

Além da desumanidade geral do sistema prisional, o racismo estrutural é uma das suas características principais em todas as sociedades que foram colônias europeias e importaram africanos escravizados. Nos EUA, os negros são cerca de 12% da população, mas 50% dos presos. São 13% dos dependentes de drogas, mas 74% dos presos por crimes de drogas. A relação entre o colonialismo e as prisões está hoje bem documentada. Não só as colônias foram por vezes povoadas por presos, como as prisões construídas nas colônias ou ex-colônias tiveram como objetivo controlar a dissidência política e o perigo da subversão da população escravizada e ex-escravizada.

O racismo carcerário é o último elo do racismo judiciário que começa no racismo policial e prossegue com o racismo da Justiça criminal. O ser racializado é um ser sub-humano e, por isso, não pode se beneficiar do tratamento reservado para humanos “como nós”. O ser racializado é tratado pelo que é e não pelo que faz. Por essa razão, pode ser preso arbitrariamente, pode estar preso sem saber por que está preso, sem ter apoio de advogado, sem ser julgado, pode estar preso por um longo tempo depois de ter cumprido a pena, e tudo o que disser a seu favor de nada valerá ante a versão policial. Além disso, não é só ele que é criminoso; também a mãe ou a mulher que o visita é tratada como se fosse criminosa. A prisão também não visa reabilitá-lo, pois inscreve nele o estigma do registo criminal que o impede de reconstruir um modo de vida digno. É mais eficaz enquanto escola de crime.

O racismo carcerário é grave, mas torna-se ainda mais gravoso por estar articulado com o novo capitalismo carcerário: a privatização das prisões que transforma os donos das prisões em empresários de sucesso, os guardas em operários e os detentos em mercadoria. O sistema prisional brasileiro parece seguir o norte-americano e estará sujeito à mesma lógica carcerária: as prisões privadas são tanto mais rentáveis quanto maior for a procura. A pressão é para o encarceramento crescente. Nos EUA, a privatização das prisões fez aumentar a população prisional e diminuir a aplicação de medidas alternativas à prisão. A promiscuidade entre o público e o privado é aqui mais subterrânea que noutros setores, mas é das mais cruéis. Cria impunemente zonas de sacrifício para gerações sucessivas de jovens com o futuro amputado, marcado com ferro em brasa na pele.

Tudo o que se fizer para melhorar o sistema prisional não deve visar ampliá-lo, mas, antes, reduzi-lo progressivamente até a sua abolição. Se lermos a opinião pública do século XVIII e inícios do XIX, a posição dominante é de que seria inimaginável abolir a escravatura, tamanho seria o dano para a economia e a sociedade. Em muitos países, as prisões são hoje as herdeiras mais próximas da escravatura. Devem ter o mesmo fim.

PUBLICADO NA EDIÇÃO Nº1161 DE CARTACAPITAL, EM 13 DE JUNHO DE 2021.

Este texto não reflete necessariamente a opinião de CartaCapital.

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Doutor em Sociologia do Direito pela Universidade de Yale e Professor Catedrático Jubilado da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra. Diretor do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra e Coordenador Científico do Observatório Permanente da Justiça Portuguesa.

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